Execução Fiscal 0779396-50.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0779396-50.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 10:45

Baixa Definitiva

22/09/2025, 10:45

Recebidos os autos

17/06/2025, 16:40

Juntada de certidão

17/06/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Municipio De Salvador Apelado: Domingas Maria Reis Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0779396-50.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): APELADO: DOMINGAS MARIA REIS DOS SANTOS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior DESPACHO 0779396-50.2012.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc. Em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, corolários do devido processo legal, e objetivando evitar futura arguição de nulidade, dando efetividade ao princípio da não-surpresa, intime-se a parte autora/recorrente para, querendo, se manifestar acerca da incidência do Tema nº 1184, de Repercussão Geral, ao caso sub judice, no prazo legal. Publique-se. Intimem-se. Salvador/BA, 28 de novembro de 2024. Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior Relator

03/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/11/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 22:35

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 22:35

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

17/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/09/2022, 00:00

Com efeito suspensivo

14/09/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

13/09/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•29/04/2025, 10:02

Decisão

•28/04/2025, 13:55

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Recebidos os autos

Juntada de certidão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Publicação

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

Com efeito suspensivo

Concluso para Decisão Interlocutória

Todas as movimentações(32)