Execução Fiscal 8000684-13.2016.8.05.0032 - TJBA

Execução Fiscal 8000684-13.2016.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/09/2025, 16:22

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 16:22

Expedição de intimação.

16/09/2025, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 17:12

Juntada de certidão

17/07/2025, 09:49

Conclusos para despacho

17/07/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Municipio De Brumado Agravado: Associacao Carnavalesca To Legal Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8000684-13.2016.8.05.0032.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: MUNICIPIO DE BRUMADO Advogado(s): EDILTON DE OLIVEIRA TELES AGRAVADO: ASSOCIACAO CARNAVALESCA TO LEGAL Advogado(s): ACORDÃO DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO DO EXEQUENTE. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 40, §4º, DA LEF E ERROR IN JUDICANDO POR NÃO TER OCORRIDO A PRESCRIÇÃO ORIGINÁRIA. FATOS ESTES QUE INFLUENCIARIAM NA MODIFICAÇÃO DO JULGADO. CONFIGURAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Cláudio Césare Braga Pereira EMENTA 8000684-13.2016.8.05.0032 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8000684-13.2016.8.05.0032.1.AgIntCiv, em que figuram como agravante MUNICIPIO DE BRUMADO e como agravado ASSOCIACAO CARNAVALESCA TO LEGAL. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, na forma do quanto fundamentado no voto da Relatora, adiante registrado e que a este se integra. Sala das Sessões, documento datado e assinado eletronicamente. PRESIDENTE MARTA MOREIRA SANTANA JUÍZA SUBSTITUTA DE 2º GRAU – RELATORA PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA 02

03/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/05/2023, 08:48

Juntada de certidão

30/05/2023, 08:47

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CARNAVALESCA TO LEGAL em 18/11/2022 23:59.

29/01/2023, 23:56

Publicado Intimação em 19/10/2022.

27/11/2022, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2022

27/11/2022, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2022, 13:20

Juntada de Petição de apelação

15/09/2022, 11:55

Documentos

Despacho

•16/09/2025, 16:22

Despacho

•17/07/2025, 17:12

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CARNAVALESCA TO LEGAL em 18/11/2022 23:59.

Publicado Intimação em 19/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Juntada de Petição de apelação

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