Procedimento Comum Cível 8060224-07.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 12.545,20

Órgão julgador

20ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de GILCELIA PEREIRA DOS SANTOS em 14/08/2024 23:59.

24/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 14/08/2024 23:59.

24/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 14/08/2024 23:59.

23/04/2026, 21:16

Decorrido prazo de GILCELIA PEREIRA DOS SANTOS em 14/08/2024 23:59.

23/04/2026, 21:16

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2024.

23/04/2026, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 20:50

Decorrido prazo de GILCELIA PEREIRA DOS SANTOS em 23/07/2024 23:59.

21/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/10/2024 23:59.

21/04/2026, 01:14

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2024.

21/04/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 01:04

Juntada de certidão

02/10/2025, 21:33

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 09/12/2024 23:59.

11/12/2024, 17:53

Decorrido prazo de GILCELIA PEREIRA DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59.

06/12/2024, 23:03

Publicado Decisão em 07/11/2024.

01/12/2024, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

01/12/2024, 20:15

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de GILCELIA PEREIRA DOS SANTOS em 14/08/2024 23:59.

24/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 14/08/2024 23:59.

24/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 14/08/2024 23:59.

23/04/2026, 21:16

Decorrido prazo de GILCELIA PEREIRA DOS SANTOS em 14/08/2024 23:59.

23/04/2026, 21:16

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2024.

23/04/2026, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 20:50

Decorrido prazo de GILCELIA PEREIRA DOS SANTOS em 23/07/2024 23:59.

21/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/10/2024 23:59.

21/04/2026, 01:14

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2024.

21/04/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 01:04

Juntada de certidão

02/10/2025, 21:33

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 09/12/2024 23:59.

11/12/2024, 17:53

Decorrido prazo de GILCELIA PEREIRA DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59.

06/12/2024, 23:03

Publicado Decisão em 07/11/2024.

01/12/2024, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

01/12/2024, 20:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Gilcelia Pereira Dos Santos Advogado: Leonardo Pereira Da Silva (OAB:BA65081) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8060224-07.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: GILCELIA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s): LEONARDO PEREIRA DA SILVA (OAB:BA65081) REU: BANCO BMG SA Advogado(s): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB:BA60908) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8060224-07.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Chamo o feito a ordem nos seguintes termos: A) Intimadas as partes para se manifestarem acerca do interesse em produzir novas provas, foi respondido pelo banco demandado pela realização da audiência de instrução e julgamento, ID 458173914 e, pela parte autora pelo julgamento antecipado da lide, ID 458104431. O Código de Processo Civil pátrio estabelece no seu artigo 355 as hipóteses em que o julgador poderá apreciar definitivamente a lide independentemente de instrução probatória, quando não há necessidade de produção de outras provas. Percebe-se que a questão de fato posta em discussão gira principalmente em torno apenas da interpretação de documentos. O julgamento antecipado da lide harmoniza-se com a preocupação da celeridade que deve presidir o julgador à prestação jurisdicional, inclusive indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias, observando o princípio da economia processual. Despicienda a produção de novas provas, o feito comporta julgamento antecipado, na forma do art. 355, I do CPC. B) ato contínuo, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por meio do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 8054499-74.2023.8.05.0000, determinou a instauração de procedimento para dirimir a controvérsia sobre a legalidade dos contratos de cartão de crédito consignado e a reserva de margem consignada. Dessa forma, considerando que os presentes autos versam sobre a matéria delimitada no Tema Repetitivo nº 20, determino a suspensão do feito até o julgamento definitivo do incidente, nos termos do art. 982, I, do Código de Processo Civil Aguardem os autos em fila própria do Cartório até o trânsito em julgado do supramencionado IRDR. P.I. Cumpra-se. Salvador/BA, data constante no sistema. Gustavo da Silva Machado Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/10/2024 23:59.

05/11/2024, 22:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20

04/11/2024, 17:12

Conclusos para decisão

04/11/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Gilcelia Pereira Dos Santos Advogado: Leonardo Pereira Da Silva (OAB:BA65081) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador-BA 5º Cartório Integrado de Relações de PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8060224-07.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Gilcelia Pereira Dos Santos Advogado: Leonardo Pereira Da Silva (OAB:BA65081) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - BA. 5º Cartório Integrado de Relações PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8060224-07.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 20:24

Juntada de Petição de réplica

17/07/2024, 13:28

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 16:08

Juntada de Petição de contestação

13/06/2024, 16:40

Decorrido prazo de GILCELIA PEREIRA DOS SANTOS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 11:00

Publicado Despacho em 20/05/2024.

21/05/2024, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

21/05/2024, 21:46

Expedição de citação.

14/05/2024, 18:25

Expedição de citação.

14/05/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 16:13

Concedida a gratuidade da justiça a GILCELIA PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 043.328.485-43 (AUTOR).

09/05/2024, 16:13

Conclusos para despacho

08/05/2024, 15:41

Distribuído por sorteio

08/05/2024, 13:35

Documentos

Decisão

•05/11/2024, 08:12

Decisão

•04/11/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 20:24

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 20:23

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 16:08

Despacho

•13/05/2024, 08:25

Despacho

•09/05/2024, 16:13