Execução Fiscal 8003261-07.2022.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 5.768,17

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

CNPJ

Autor

S ROBERTO ZENI CONSULTORIA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 06:44

Decorrido prazo de S ROBERTO ZENI CONSULTORIA - ME em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 18:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:08

Decorrido prazo de S ROBERTO ZENI CONSULTORIA - ME em 22/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:51

Publicado Decisão em 15/09/2025.

13/09/2025, 17:22

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025

13/09/2025, 17:22

Publicado Decisão em 09/09/2025.

12/09/2025, 03:37

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

12/09/2025, 03:37

Expedição de intimação.

11/09/2025, 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 08:04

Juntada de Petição de informação

10/09/2025, 12:37

Expedição de intimação.

08/09/2025, 10:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/09/2025, 10:22

Conclusos para decisão

08/09/2025, 10:20

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 06:44

Decorrido prazo de S ROBERTO ZENI CONSULTORIA - ME em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 18:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:08

Decorrido prazo de S ROBERTO ZENI CONSULTORIA - ME em 22/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•11/09/2025, 08:04

Decisão

•08/09/2025, 10:22

27/09/2025, 01:51

Publicado Decisão em 15/09/2025.

13/09/2025, 17:22

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025

13/09/2025, 17:22

Publicado Decisão em 09/09/2025.

12/09/2025, 03:37

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

12/09/2025, 03:37

Expedição de intimação.

11/09/2025, 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 08:04

Juntada de Petição de informação

10/09/2025, 12:37

Expedição de intimação.

08/09/2025, 10:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/09/2025, 10:22

Conclusos para decisão

08/09/2025, 10:20

Expedição de intimação.

05/09/2025, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 14:35

Decorrido prazo de S ROBERTO ZENI CONSULTORIA - ME em 20/08/2025 23:59.

28/08/2025, 04:43

Decorrido prazo de S ROBERTO ZENI CONSULTORIA - ME em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 04:43

Juntada de Petição de informação

27/08/2025, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 08:37

Expedição de intimação.

20/08/2025, 08:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/08/2025, 08:37

Conclusos para decisão

18/08/2025, 08:40

Juntada de certidão

08/08/2025, 11:14

Juntada de Petição de informação

08/08/2025, 10:16

Publicado Despacho em 29/07/2025.

01/08/2025, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

01/08/2025, 05:37

Juntada de certidão

25/07/2025, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 15:03

Expedição de intimação.

25/07/2025, 15:03

Expedição de intimação.

24/07/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 15:30

Conclusos para despacho

24/07/2025, 12:27

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

25/06/2025, 11:46

Expedição de intimação.

18/06/2025, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 12:45

Expedição de decisão.

16/06/2025, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 12:45

Conclusos para decisão

16/06/2025, 08:37

Processo Desarquivado

16/06/2025, 08:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:38

Decorrido prazo de S ROBERTO ZENI CONSULTORIA - ME em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:16

Publicado Decisão em 02/12/2024.

14/12/2024, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

14/12/2024, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Eunapolis Executado: S Roberto Zeni Consultoria - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003261-07.2022.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Advogado(s): EXECUTADO: S ROBERTO ZENI CONSULTORIA - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. Eunápolis/BA, 26 de novembro de 2024. Roberto Costa de Freitas Júnior Juiz de Direito assinado eletronicamente Erilton Dundas Chaves Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DECISÃO 8003261-07.2022.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis

03/12/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

28/11/2024, 11:30

Expedição de decisão.

28/11/2024, 11:29

Expedição de despacho.

27/11/2024, 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

27/11/2024, 16:00

Conclusos para decisão

26/11/2024, 12:10

Processo Desarquivado

26/11/2024, 12:10

Conclusos para decisão

26/11/2024, 11:24

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

26/11/2024, 11:24

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via carta com ar

05/10/2023, 20:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 02:20

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 18:03

Baixa Definitiva

10/08/2023, 18:03

Expedição de despacho.

10/08/2023, 18:00

Expedição de despacho de citação por ar digital.

03/07/2023, 10:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/07/2023, 10:55

Conclusos para despacho

01/06/2023, 08:32

Expedição de despacho de citação por ar digital.

18/04/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 12:02

Distribuído por sorteio

10/06/2022, 12:29

Conclusos para despacho

10/06/2022, 12:29

Decisão

•05/09/2025, 14:35

Decisão

•20/08/2025, 08:37

Despacho

•25/07/2025, 15:03

Despacho

•24/07/2025, 15:30

Despacho

•18/06/2025, 14:08

Despacho

•16/06/2025, 12:45

Decisão

•28/11/2024, 11:29

Decisão

•27/11/2024, 16:00

Despacho

•10/08/2023, 18:00

Despacho

•03/07/2023, 10:55

Despacho de citação por AR Digital

•18/04/2023, 12:02