Execução Fiscal 8006242-40.2022.8.05.0004 - TJBA

Execução Fiscal 8006242-40.2022.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 09:51

Decorrido prazo de DOMINGOS ANTONIO MARTINS SERRAVALLE em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 28/02/2024 23:59.

20/01/2025, 15:05

Publicado Decisão em 02/12/2024.

14/12/2024, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

14/12/2024, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Alagoinhas Executado: Domingos Antonio Martins Serravalle Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8006242-40.2022.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: DOMINGOS ANTONIO MARTINS SERRAVALLE Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ALAGOINHAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS DECISÃO 8006242-40.2022.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas

03/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 12/11/2024 23:59.

29/11/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/11/2024, 10:22

Cominicação eletrônica

28/11/2024, 10:22

Cominicação eletrônica

28/11/2024, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

28/11/2024, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

28/11/2024, 10:22

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

28/11/2024, 09:58

Conclusos para decisão

28/11/2024, 09:58

Expedição de despacho.

19/09/2024, 13:49

Documentos

Decisão

•28/11/2024, 10:22

Decisão

•28/11/2024, 10:22

—

Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de DOMINGOS ANTONIO MARTINS SERRAVALLE em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 28/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 02/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 12/11/2024 23:59.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Expedição de despacho.

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