Execução Fiscal 8021678-93.2021.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.456,87

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Antônio Maron Agle Filho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Autor

GILDEFAN NASCIMENTO DOS SANTOS

Terceiro

13.650.403/0001-28

Terceiro

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA

OAB/BA 21952·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Autor

GILDEFAN NASCIMENTO DOS SANTOS

Terceiro

13.650.403/0001-28

Terceiro

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS-BA

Terceiro

GILDEFAN NASCIMENTO DOS SANTOS

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/05/2026, 16:37

Juntada de certidão

12/05/2026, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 09:01

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 14:32

Decorrido prazo de GILDEFAN NASCIMENTO DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 06:09

Juntada de Petição de Apelação

30/01/2026, 12:07

Juntada de Petição de Apelação

29/01/2026, 13:43

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 13:24

Disponibilizado no DJEN em 15/01/2026

16/01/2026, 03:11

Comunicação eletrônica

14/01/2026, 08:39

Disponibilizado no DJEN em 14/01/2026

14/01/2026, 08:39

Disponibilizado no DJEN em 14/01/2026

14/01/2026, 08:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/01/2026, 08:39

Comunicação eletrônica

14/01/2026, 08:39

Comunicação eletrônica

14/01/2026, 08:39

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/05/2026, 16:37

Juntada de certidão

12/05/2026, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 09:01

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 14:32

Decorrido prazo de GILDEFAN NASCIMENTO DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 09:01

Sentença

•14/01/2026, 08:39

12/02/2026, 06:09

Juntada de Petição de Apelação

30/01/2026, 12:07

Juntada de Petição de Apelação

29/01/2026, 13:43

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 13:24

Disponibilizado no DJEN em 15/01/2026

16/01/2026, 03:11

Comunicação eletrônica

14/01/2026, 08:39

Disponibilizado no DJEN em 14/01/2026

14/01/2026, 08:39

Disponibilizado no DJEN em 14/01/2026

14/01/2026, 08:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/01/2026, 08:39

Comunicação eletrônica

14/01/2026, 08:39

Comunicação eletrônica

14/01/2026, 08:39

Comunicação eletrônica

14/01/2026, 08:39

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 11:57

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:58

Comunicação eletrônica

03/07/2025, 13:07

Comunicação eletrônica

03/07/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 13:07

Conclusos para despacho

18/06/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 10:56

Decorrido prazo de GILDEFAN NASCIMENTO DOS SANTOS em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 22:43

Publicado Decisão em 02/12/2024.

27/12/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

27/12/2024, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Gildefan Nascimento Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8021678-93.2021.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: Municipio de Teixeira de Freitas Advogado(s): DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952) EXECUTADO: GILDEFAN NASCIMENTO DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8021678-93.2021.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

03/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

28/11/2024, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

28/11/2024, 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/11/2024, 15:43

Cominicação eletrônica

28/11/2024, 15:43

Cominicação eletrônica

28/11/2024, 15:43

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

28/11/2024, 10:14

Conclusos para decisão

28/11/2024, 10:14

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:27

Expedição de decisão.

01/11/2024, 13:25

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/11/2024, 13:25

Conclusos para decisão

30/10/2024, 08:30

Expedição de decisão.

30/10/2024, 08:29

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via carta com ar

16/10/2024, 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2024, 14:24

Expedição de ato ordinatório.

22/08/2024, 14:24

Conclusos para decisão

21/08/2024, 08:39

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 03:52

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 16:45

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:28

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 12:20

Expedição de despacho de citação por ar digital.

24/02/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 14:56

Conclusos para despacho

29/12/2021, 17:01

Distribuído por sorteio

29/12/2021, 17:01

Sentença

•14/01/2026, 08:39

Sentença

•14/01/2026, 08:39

Despacho

•03/07/2025, 13:07

Decisão

•28/11/2024, 15:43

Decisão

•28/11/2024, 15:43

Decisão

•28/11/2024, 15:43

Sentença

•01/11/2024, 13:25

Decisão

•30/10/2024, 08:29

Decisão

•22/08/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 12:20

Despacho de citação por AR Digital

•24/02/2022, 14:56