Execução Fiscal 8066999-38.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 5.125,47

Órgão julgador

20ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

RISA BAR E RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RISA BAR E RESTAURANTE LTDA em 21/08/2024 23:59.

24/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de RISA BAR E RESTAURANTE LTDA em 21/08/2024 23:59.

23/04/2026, 21:52

Publicado Decisão em 31/07/2024.

23/04/2026, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 21:36

Expedição de decisão.

13/01/2026, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 14:03

Conclusos para decisão

17/10/2025, 16:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/10/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 18:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Risa Bar E Restaurante Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8066999-38.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8066999-38.2024.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/07/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

29/07/2024, 19:29

Cominicação eletrônica

29/07/2024, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 19:29

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de RISA BAR E RESTAURANTE LTDA em 21/08/2024 23:59.

24/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de RISA BAR E RESTAURANTE LTDA em 21/08/2024 23:59.

23/04/2026, 21:52

Publicado Decisão em 31/07/2024.

23/04/2026, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 21:36

Expedição de decisão.

Documentos

Despacho

•13/01/2026, 14:03

Decisão

•29/07/2024, 19:29

13/01/2026, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 14:03

Conclusos para decisão

17/10/2025, 16:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/10/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 18:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Risa Bar E Restaurante Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8066999-38.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8066999-38.2024.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/07/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

29/07/2024, 19:29

Cominicação eletrônica

29/07/2024, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 19:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/07/2024, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 13:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

25/07/2024, 13:59

Conclusos para decisão

25/07/2024, 13:59

Decorrido prazo de RISA BAR E RESTAURANTE LTDA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 22:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 22:42

Decorrido prazo de RISA BAR E RESTAURANTE LTDA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 22:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 22:34

Publicado Sentença em 06/06/2024.

13/06/2024, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

13/06/2024, 13:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/06/2024, 11:46

Conclusos para despacho

22/05/2024, 14:32

Distribuído por sorteio

22/05/2024, 11:08

Decisão

•29/07/2024, 19:29

Decisão

•29/07/2024, 19:29

Sentença

•04/06/2024, 11:46