Apelação / Remessa Necessária 8066743-66.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Des. Almir Pereira de Jesus

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MG-MARMORES E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MG-MARMORES E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MG-MARMORES E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 18/10/2023

18/10/2023, 16:25

Baixa Definitiva

18/10/2023, 16:25

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

18/10/2023, 16:25

Juntada de certidão

18/10/2023, 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 15:14

Decorrido prazo de MG-MARMORES E PARTICIPACOES LTDA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:48

Decorrido prazo de MG-MARMORES E PARTICIPACOES LTDA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 00:15

Publicado Ementa em 23/08/2023.

24/08/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/08/2023, 14:23

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELADO) e provido

22/08/2023, 13:52

Conhecido o recurso de MG-MARMORES E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 01.688.518/0001-22 (APELANTE) e não-provido

22/08/2023, 13:52

Todas as movimentações(29)

Transitado em Julgado em 18/10/2023

18/10/2023, 16:25

Baixa Definitiva

18/10/2023, 16:25

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

18/10/2023, 16:25

Juntada de certidão

18/10/2023, 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•22/08/2023, 13:17

Despacho

•13/12/2022, 12:03

17/10/2023, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 15:14

Decorrido prazo de MG-MARMORES E PARTICIPACOES LTDA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:48

Decorrido prazo de MG-MARMORES E PARTICIPACOES LTDA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 00:15

Publicado Ementa em 23/08/2023.

24/08/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/08/2023, 14:23

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELADO) e provido

22/08/2023, 13:52

Conhecido o recurso de MG-MARMORES E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 01.688.518/0001-22 (APELANTE) e não-provido

22/08/2023, 13:52

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido

22/08/2023, 13:17

Conhecido o recurso de MG-MARMORES E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 01.688.518/0001-22 (APELANTE) e não-provido

22/08/2023, 13:17

Juntada de Petição de certidão

21/08/2023, 18:45

Deliberado em sessão - julgado

21/08/2023, 18:31

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 18:39

Incluído em pauta para 14/08/2023 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

01/08/2023, 16:55

Solicitado dia de julgamento

01/08/2023, 13:05

Conclusos #Não preenchido#

07/02/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 12:37

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

07/02/2023, 12:31

Recebidos os autos

07/02/2023, 12:24

Distribuído por sorteio

07/02/2023, 12:23

Despacho

•13/12/2022, 10:52

Sentença

•17/11/2022, 09:19

Sentença

•16/11/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 15:37

Despacho

•14/10/2022, 11:53

Despacho

•13/10/2022, 17:16

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 10:03

Sentença

•12/09/2022, 09:58

Sentença

•09/09/2022, 14:07

Despacho

•22/07/2022, 18:32

Decisão

•11/07/2022, 16:18

Despacho

•11/07/2022, 16:16

Despacho

•11/07/2022, 14:35

Todos os documentos(18)

Acórdão

•22/08/2023, 13:17

Despacho

•13/12/2022, 12:03

Despacho

•13/12/2022, 10:52

Sentença

•17/11/2022, 09:19

Sentença

•16/11/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 15:37

Despacho

•14/10/2022, 11:53

Despacho

•13/10/2022, 17:16

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 10:03

Sentença

•12/09/2022, 09:58

Sentença

•09/09/2022, 14:07

Despacho

•22/07/2022, 18:32

Decisão

•11/07/2022, 16:18

Despacho

•11/07/2022, 16:16

Despacho

•11/07/2022, 14:35

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 17:13

Decisão

•28/06/2022, 17:08

Decisão

•18/05/2022, 16:40