Execução Fiscal 8014015-52.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.782,02

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

MALAGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

05/05/2025, 10:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/04/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 19:05

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

25/03/2025, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 14:41

Juntada de recibo (sisbajud)

21/03/2025, 14:41

Decorrido prazo de MALAGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:23

Expedição de carta via ar digital.

18/12/2024, 11:08

Expedição de Carta.

18/12/2024, 08:53

Expedição de despacho.

17/12/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 10:15

Conclusos para decisão

21/10/2024, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2024, 14:57

Expedição de decisão.

19/08/2024, 14:57

Todas as movimentações(36)

Arquivado Provisoriamente

05/05/2025, 10:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/04/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 19:05

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

25/03/2025, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•23/04/2025, 16:56

Decisão

•23/04/2025, 16:56

21/03/2025, 14:41

Juntada de recibo (sisbajud)

21/03/2025, 14:41

Decorrido prazo de MALAGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:23

Expedição de carta via ar digital.

18/12/2024, 11:08

Expedição de Carta.

18/12/2024, 08:53

Expedição de despacho.

17/12/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 10:15

Conclusos para decisão

21/10/2024, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2024, 14:57

Expedição de decisão.

19/08/2024, 14:57

Conclusos para decisão

13/06/2024, 16:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 15:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/02/2024, 15:01

Publicado Sentença em 31/01/2024.

12/02/2024, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

12/02/2024, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Malaga Empreendimentos E Participacoes Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 80 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8014015-52.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 21:19

Expedição de sentença.

27/01/2024, 21:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 21:19

Conclusos para despacho

10/09/2023, 18:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 10:22

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

24/08/2023, 10:22

Expedição de despacho.

06/07/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 11:54

Conclusos para despacho

11/05/2023, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 09:15

Conclusos para despacho

27/03/2023, 15:34

Distribuído por sorteio

27/03/2023, 15:34

Despacho

•17/12/2024, 10:15

Decisão

•19/08/2024, 14:57

Decisão

•19/08/2024, 14:57

Sentença

•27/01/2024, 21:19

Despacho

•06/07/2023, 11:54

Despacho de citação por AR Digital

•19/04/2023, 09:15