Execução Fiscal 8014481-33.2021.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8014481-33.2021.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/01/2026, 14:06

Publicado Decisão em 02/12/2024.

13/01/2025, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

13/01/2025, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Antonio Ramos De Brito Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8014481-33.2021.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8014481-33.2021.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 30 de julho de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

03/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

28/11/2024, 15:26

Expedição de ato ordinatório.

30/07/2024, 20:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/07/2024, 20:52

Conclusos para decisão

14/06/2024, 09:03

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:26

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 18:50

Mandado devolvido Negativamente

21/04/2024, 01:09

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 15:41

Expedição de carta via ar digital.

13/02/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 15:49

Conclusos para despacho

01/09/2021, 15:31

Documentos

Decisão

•28/11/2024, 15:26

Decisão

•30/07/2024, 20:52

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 02/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

Expedição de decisão.

Expedição de ato ordinatório.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 11/06/2024 23:59.

Ato ordinatório praticado

Mandado devolvido Negativamente

Ato ordinatório praticado

Expedição de carta via ar digital.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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