Execução Fiscal 8020172-91.2022.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8020172-91.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

21/07/2025, 17:06

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 18:16

Expedição de ato ordinatório.

30/05/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 03:06

Juntada de certidão óbito

10/04/2025, 03:06

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:30

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE CARDOSO em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 21:52

Publicado Sentença em 02/12/2024.

10/01/2025, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

10/01/2025, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Antonio Jose Cardoso Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo nº: 8020172-91.2022.8.05.0080 MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra ANTONIO JOSE CARDOSO, referente a dívida de IPTU do exercício de 2018. A parte exequente requer a extinção do feito informando, em resumo, que a parte executada efetuou o pagamento da dívida. É o relatório. DECIDO. Pelo que dos autos consta, a parte executada pagou a dívida objeto desta ação de execução fiscal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8020172-91.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, julgo extinta esta ação de execução, nos termos do que dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas. Após o pagamento das custas, e depois de transitada em julgado esta sentença, arquive-se este processo, observando-se as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Feira de Santana (BA), 3 de outubro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

03/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

28/11/2024, 16:40

Expedição de carta via ar digital.

03/10/2024, 23:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença