Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8136477-07.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 12.404,22

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

TONI RONEI LOPES

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

VILSON GUIDO TRAPP

Representa: Autor

FLAVIA CARDOSO BORGES

OAB/BA 44587·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

TONI RONEI LOPES

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 15:09

Juntada de Petição de petição

17/02/2026, 16:16

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2026.

23/01/2026, 20:52

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 20:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 09:34

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 09:11

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 23:17

Juntada de certidão

10/09/2025, 12:25

Decorrido prazo de TONI RONEI LOPES em 01/07/2025 23:59.

08/07/2025, 04:26

Publicado Sentença em 11/06/2025.

08/07/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

08/07/2025, 02:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 23:00

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 23:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 07:49

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 15:09

Juntada de Petição de petição

17/02/2026, 16:16

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2026.

23/01/2026, 20:52

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 20:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 09:33

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 09:11

21/01/2026, 09:34

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 09:11

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 23:17

Juntada de certidão

10/09/2025, 12:25

Decorrido prazo de TONI RONEI LOPES em 01/07/2025 23:59.

08/07/2025, 04:26

Publicado Sentença em 11/06/2025.

08/07/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

08/07/2025, 02:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 23:00

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 23:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 07:49

Expedição de intimação.

09/06/2025, 07:49

Homologado o pedido

06/05/2025, 21:09

Conclusos para julgamento

02/05/2025, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/08/2024 23:59.

24/08/2024, 21:59

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

23/08/2024, 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/08/2024 23:59.

22/08/2024, 20:28

Publicado Despacho em 01/08/2024.

08/08/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

08/08/2024, 02:05

Publicado Despacho em 01/08/2024.

08/08/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

08/08/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Toni Ronei Lopes Advogado: Vilson Guido Trapp (OAB:RS49282) Requerido: Municipio De Salvador Advogado: Flavia Cardoso Borges (OAB:BA44587) Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Púb PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8136477-07.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Toni Ronei Lopes Advogado: Vilson Guido Trapp (OAB:RS49282) Requerido: Municipio De Salvador Advogado: Flavia Cardoso Borges (OAB:BA44587) Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Púb PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8136477-07.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 20:40

Cominicação eletrônica

29/07/2024, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 20:40

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 08:14

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

26/03/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 21:40

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 21:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/10/2023, 15:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/10/2023, 15:56

Expedição de ato ordinatório.

24/10/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 15:51

Decorrido prazo de TONI RONEI LOPES em 24/08/2023 23:59.

25/09/2023, 22:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/08/2023 23:59.

25/09/2023, 22:11

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

13/08/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

12/08/2023, 14:15

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2023.

09/08/2023, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 23:21

Comunicação eletrônica

07/08/2023, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 08:35

Juntada de certidão

07/08/2023, 08:35

Decorrido prazo de TONI RONEI LOPES em 06/02/2023 23:59.

03/06/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 16:31

Publicado Intimação em 11/01/2023.

03/03/2023, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

25/02/2023, 22:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/02/2023 23:59.

25/02/2023, 20:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2023 23:59.

17/02/2023, 21:58

Decorrido prazo de TONI RONEI LOPES em 30/01/2023 23:59.

04/02/2023, 06:04

Publicado Intimação em 12/12/2022.

11/01/2023, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

11/01/2023, 18:27

Expedição de intimação.

10/01/2023, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2023, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2022, 09:39

Julgado procedente em parte do pedido

07/12/2022, 09:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

06/12/2022, 15:20

Conclusos para julgamento

24/11/2022, 11:32

Juntada de Petição de réplica

18/11/2022, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2022, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 09:45

Expedição de citação.

15/09/2022, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 14:41

Conclusos para despacho

08/09/2022, 08:09

Distribuído por sorteio

07/09/2022, 16:22

Sentença

•09/06/2025, 07:49

Sentença

•06/05/2025, 21:09

Despacho

•29/07/2024, 20:40

Despacho

•29/07/2024, 20:40

Despacho

•29/07/2024, 20:40

Despacho

•29/07/2024, 20:40

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 15:51

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•13/08/2023, 10:40

Petição

•13/08/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 08:35

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 08:35

Sentença

•07/12/2022, 09:39

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 09:33

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 09:11

Sentença

•09/06/2025, 07:49

Sentença

•06/05/2025, 21:09

Despacho

•29/07/2024, 20:40

Despacho

•29/07/2024, 20:40

Despacho

•29/07/2024, 20:40

Despacho

•29/07/2024, 20:40

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 15:51

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•13/08/2023, 10:40

Petição

•13/08/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 08:35

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 08:35

Sentença

•07/12/2022, 09:39

Outros documentos

•21/09/2022, 09:45

Despacho

•08/09/2022, 14:41