Monitória 0000518-18.2011.8.05.0251 - TJBA

Monitória 0000518-18.2011.8.05.0251 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Fernando Rodrigues Alves De Sobradinho - Me Advogado: Pedro Wilson Pereira De Queiroz (OAB:PE10955) Advogado: Patrick De Lima Carvalho (OAB:PE39562) Advogado: Fernando Henrique Nunes Ferreira (OAB:PE47574) Reu: Expernet Telematica Ltda Advogado: Mauricio Tassinari Faragone (OAB:SP131208) Advogado: Luiz Fernando Nubile Nascimento (OAB:SP272698) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO Processo: MONITÓRIA n. 0000518-18.2011.8.05.0251 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO AUTOR: FERNANDO RODRIGUES ALVES DE SOBRADINHO - ME Advogado(s): PEDRO WILSON PEREIRA DE QUEIROZ (OAB:PE10955), PATRICK DE LIMA CARVALHO (OAB:PE39562), FERNANDO HENRIQUE NUNES FERREIRA (OAB:PE47574) REU: EXPERNET TELEMATICA LTDA Advogado(s): MAURICIO TASSINARI FARAGONE (OAB:SP131208), LUIZ FERNANDO NUBILE NASCIMENTO (OAB:SP272698) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO INTIMAÇÃO 0000518-18.2011.8.05.0251 Monitória Jurisdição: Sobradinho Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA, com pedido liminar, ajuizada por FERNADO RODRIGUES ALVES DE SOBRADINHO contra EXPERNET TELEMATICA LTDA, ambos devidamente qualificados nos autos, aduzindo, o requerente, para o acolhimento do pleito, os fatos e fundamentos jurídicos articulados às fls. 02/04 do Id. 22570450. Carreou, aos autos, instrumento procuratório (fl. 05) e documentos (fls. 06/17). Assinalou, a parte autora, em síntese, ser credora da ré, da quantia correspondente a R$ 21.666,67 (-), referente a parcela não adimplida. Salientou, ainda, que prestou serviços para a ré, com início em 20/01/2011 e término em 19/04/2011. Determinado o recolhimento das custas processuais ao Id. 22570450, fl. 19. Comprovante de pagamento das custas processuais Id. 22570450, fls. 25/26. Devidamente citado Id. 22570450, fl. 29, o réu apresentou embargos à monitória (fls. 30/36). Em sede de prejudicial de mérito, suscitou ter promovido o pagamento. Noticiou, ainda, que realizou o pagamento adiantado da quantia de R$ 9.901,80 (nove Mil, novecentos e um reis e oitenta centavos) referentes ao contrato 86.459, nota fiscal n 0059. Afirmou que após verificar a realização de pagamento adiantado, pugnou, pelo abatimento no debito estampado na última nota fiscal, de n 0058, referente ao contrato 85.310. Noticiou, que o autor assinou termo de declaração, à título de novação de dívida, contemplando-se a transação retratada. Salientou, ainda, que o valor complementar e residual de R$ 11.764,87 (onze mil, setecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e sete centavos) foi pago em 02/02/2012, por meio de transação bancária TED. Instrumento procuratório e documentos de fls. 37/56. Apresentada reconvenção às fls. 59/66. Em sede de mérito, pugnou, pela condenação do reconvindo ao dobro do valor cobrado. Documentos de fls. 68/94. Impugnação aos embargos à monitoria apresentada à fl. 99. A parte autora afirmou, que o débito foi quitado após o ajuizamento da demanda. Documentação de fl. 100. Manifestação da parte ré, às fls. 110/112. A parte autora foi devidamente intimada para informar se possuía interesse no prosseguimento do feito às fls. 116 e 119. Petição da ré às fls. 122/124. Proferido despacho ao Id. 44328465, intimando a parte ré, para apresentar documentação legível. Colacionada documentação pela parte ré (Ids. 79495937/991). Intimada para se manifestar, a parte autora manteve-se inerte (Id. 120671557). Procuração apresentada pela parte autora ao Id. 357248560. Impugnação à reconvenção apresentada ao Id. 362646178. Apresentada petição acompanhada de documentos aos Ids. 380186179/181. É o que cumpre relatar. Decido. Compulsando os autos, observa-se que a parte autora apresentou instrumento procuratório constituindo novo patrono nos autos ao Id. 357248560. Contudo, não restou demonstrada a comunicação de revogação dos poderes ao advogado inicialmente constituído. Nesse sentido, chamo o feito à ordem, convertendo em diligência, determinando a intimação da parte autora, para, no prazo 05 dias, comprovar a comunicação de renúncia aos poderes outorgados. Intime-se, ainda, o advogado Pedro Wilson Pereira de Queiroz – OAB/PE 10.955, para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca da procuração supracitada. Após o decurso do prazo, volte-me conclusos. P.I. SOBRADINHO/BA, data do sistema. LUCIANA CAVALCANTE PAIM MACHADO Juíza de Direito

03/12/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de MAURICIO TASSINARI FARAGONE em 12/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE NUNES FERREIRA em 12/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de PATRICK DE LIMA CARVALHO em 12/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO WILSON PEREIRA DE QUEIROZ em 12/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO NUBILE NASCIMENTO em 12/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de PATRICK DE LIMA CARVALHO em 03/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE NUNES FERREIRA em 03/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 10/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Transitado em Julgado em 23/08/2025

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de EXPERNET TELEMATICA LTDA em 19/08/2025 23:59.

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