Cumprimento de sentença 0029884-96.1999.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 0029884-96.1999.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Scf Companhia Securitizadora De Créditos Financeiros Advogado: Rosely Cristina Marques Cruz (OAB:SP178930) Advogado: Caio Marcelo Gregolin Sampaio (OAB:SP317046) Executado: Jequitaia Tecidos Ltda Advogado: Jose Borba Pedreira Lapa (OAB:BA1101) Advogado: Adelina Maria Pinto Oliveira (OAB:BA315-B) Executado: Deosdete Souza Ribeiro Advogado: Jose Borba Pedreira Lapa (OAB:BA1101) Executado: Ana Neri Moura Ribeiro Advogado: Jose Borba Pedreira Lapa (OAB:BA1101) Executado: Roque George Moura Ribeiro Advogado: Jose Borba Pedreira Lapa (OAB:BA1101) Exequente: Betacrux Securitizadora Ltda Advogado: Robson Sant Ana Dos Santos (OAB:BA17172) Advogado: Marcus Vinicius Guimaraes Caminha De Castro (OAB:BA15933) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0029884-96.1999.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: SCF Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros e outros Advogado(s): ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB:SP178930), CAIO MARCELO GREGOLIN SAMPAIO (OAB:SP317046), ROBSON SANT ANA DOS SANTOS (OAB:BA17172), MARCUS VINICIUS GUIMARAES CAMINHA DE CASTRO (OAB:BA15933) EXECUTADO: JEQUITAIA TECIDOS LTDA e outros (3) Advogado(s): JOSE BORBA PEDREIRA LAPA (OAB:BA1101), ADELINA MARIA PINTO OLIVEIRA (OAB:BA315-B) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0029884-96.1999.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. O recolhimento das custas processuais, para utilização dos sistemas INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD, entre outros, foi regulamentado através do Decreto Judiciário nº 867/2016, de 26 de setembro de 2016. As custas serão cobradas conforme tabela vigente (Código do Ato 91010) e recolhidas previamente à realização dos serviços, conforme cada CPF/CNPJ a ser consultado. Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao recolhimento integral das custas processuais, a fim de que seja(m) realizada(s) a(s) diligência(s) requerida(s) no ID 462341469. Realizada a regularização do recolhimento das custas, fica, de logo, determinada a realização de pesquisa de bens penhoráveis dos executados via RENAJUD, bem assim bloqueio de ativos financeiros existentes em nome dos executados, até o valor exequendo indicado no ID 462341469, através do sistema SISBAJUD, nos termos do art. 854, do CPC, cuja resposta à determinação de bloqueio deverá ser juntada aos autos, dando-se ciência às partes. No caso do bloqueio on line, fica determinado, desde logo, o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva no prazo de 24 horas, após prestadas as informações pelas instituições financeiras (art. 854, § 1º, CPC). Outrossim, não se levará a efeito a penhora de valores ínfimos (art. 836, CPC). Caso sejam tornados indisponíveis ativos financeiros do executado, determino, desde logo, a intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias impugnar a indisponibilidade dos ativos, nos termos do art. 829, § 3º, do CPC, observando-se a necessidade de recolhimento de custas judiciais para a realização de intimação pessoal. Não havendo impugnação do executado acerca do bloqueio de ativos financeiros, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, ficando determinada, desde já, a transferência do montante indisponível para conta judicial Sendo infrutíferas as tentativas de bloqueio de ativos financeiros dos executados, determino, de logo, a intimação da parte exequente para se manifestar no prazo de 15 dias da juntada do resultado das pesquisas, observando-se a necessidade de recolhimento de custas para atos pretendidos. No silêncio do exequente, proceda-se à suspensão do processo no sistema, na forma do art. 921, III, do CPC, pelo prazo de 01 (um) ano. P.I. Salvador/BA, 27 de novembro de 2024 DANIELA PEREIRA GARRIDO PAZOS Juíza de Direito

03/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(6)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SCF Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de SCF Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros em 28/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 01/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de SCF Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros em 27/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de SCF Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros em 27/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de SCF Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros em 27/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 04/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025

Todas as movimentações(215)

Todos os documentos(46)