Ação Penal - Procedimento Sumário 8000511-22.2021.8.05.0223 - TJBA | JusConsulta

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DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Santa Maria da Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal - Procedimento Sumário · Vara Crime

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

26 DELEGACIA DE SANTA MARIA DA VITORIA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA CORTES DE SOUZA

OAB/GO 57018·CPF·Representa: Réu

MARDILA MOREIRA DE SOUZA

OAB/BA 51517·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

26 DELEGACIA DE SANTA MARIA DA VITORIA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUZA

Terceiro

NOE DA CRUZ BARBOSA

Terceiro

MP

ALCUNHA

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA

CPF

Reu

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUZA

Reu

NOE DA CRUZ BARBOSA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MARDILA MOREIRA DE SOUZA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:22

Decorrido prazo de PATRICIA CORTES DE SOUZA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:22

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 19:10

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 15:48

Decorrido prazo de MARDILA MOREIRA DE SOUZA em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 04:20

Publicado Intimação em 22/01/2025.

06/03/2026, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

06/03/2026, 03:40

Decorrido prazo de MARDILA MOREIRA DE SOUZA em 17/03/2025 23:59.

26/02/2026, 00:35

Publicado Intimação em 10/03/2025.

25/02/2026, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

25/02/2026, 20:17

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de MARDILA MOREIRA DE SOUZA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:22

Decorrido prazo de PATRICIA CORTES DE SOUZA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:22

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 19:10

Publicado Intimação em 16/04/2026.

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 15:48

Despacho

•18/11/2024, 14:02

16/04/2026, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 15:48

Decorrido prazo de MARDILA MOREIRA DE SOUZA em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 04:20

Publicado Intimação em 22/01/2025.

06/03/2026, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

06/03/2026, 03:40

Decorrido prazo de MARDILA MOREIRA DE SOUZA em 17/03/2025 23:59.

26/02/2026, 00:35

Publicado Intimação em 10/03/2025.

25/02/2026, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

25/02/2026, 20:17

Conclusos para decisão

05/06/2025, 08:02

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 07:52

Decorrido prazo de PATRICIA CORTES DE SOUZA em 09/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:52

Decorrido prazo de PATRICIA CORTES DE SOUZA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 06:35

Juntada de certidão

19/12/2024, 20:11

Juntada de Petição de ALEGAÇÕES FINAIS

19/12/2024, 11:40

Decorrido prazo de PATRICIA CORTES DE SOUZA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:55

Decorrido prazo de MARDILA MOREIRA DE SOUZA em 04/12/2024 23:59.

15/12/2024, 17:54

Publicado Intimação em 02/12/2024.

13/12/2024, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

13/12/2024, 19:30

Expedição de intimação.

11/12/2024, 19:06

Juntada de outros documentos

11/12/2024, 19:04

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 11/12/2024 16:00 em/para VARA CRIMINAL DE SANTA MARIA DA VITÓRIA, #Não preenchido#.

11/12/2024, 19:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

07/12/2024, 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/12/2024, 22:40

Juntada de Petição de certidão

04/12/2024, 22:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/12/2024, 22:36

Juntada de Petição de certidão

04/12/2024, 22:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Raimundo Rodrigues De Sousa Advogado: Mardila Moreira De Souza (OAB:BA51517) Advogado: Patricia Cortes De Souza (OAB:GO57018) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTA MARIA DA VITÓRIA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8000511-22.2021.8.05.0223 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SANTA MARIA DA VITÓRIA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s): MARDILA MOREIRA DE SOUZA (OAB:BA51517), PATRICIA CORTES DE SOUZA (OAB:GO57018) DESPACHO Por necessidade de readequação de pauta, redesigno a audiência para o dia 11/12/2024, às 16h:00m. P.I.C. Santa Maria da Vitória/BA, datado e assinado eletronicamente. Luana Cavalcante Vilasboas Juíza de Direito Substituta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTA MARIA DA VITÓRIA INTIMAÇÃO 8000511-22.2021.8.05.0223 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Santa Maria Da Vitória Testemunha: Noé Da Cruz Barbosa

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Raimundo Rodrigues De Sousa Advogado: Mardila Moreira De Souza (OAB:BA51517) Advogado: Patricia Cortes De Souza (OAB:GO57018) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTA MARIA DA VITÓRIA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8000511-22.2021.8.05.0223 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SANTA MARIA DA VITÓRIA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s): MARDILA MOREIRA DE SOUZA (OAB:BA51517), PATRICIA CORTES DE SOUZA (OAB:GO57018) DESPACHO Por necessidade de readequação de pauta, redesigno a audiência para o dia 11/12/2024, às 16h:00m. P.I.C. Santa Maria da Vitória/BA, datado e assinado eletronicamente. Luana Cavalcante Vilasboas Juíza de Direito Substituta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTA MARIA DA VITÓRIA INTIMAÇÃO 8000511-22.2021.8.05.0223 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Santa Maria Da Vitória Testemunha: Noé Da Cruz Barbosa

03/12/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2024, 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2024, 17:41

Expedição de mandado.

28/11/2024, 17:40

Expedição de mandado.

28/11/2024, 17:37

Expedição de intimação.

28/11/2024, 12:01

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 11/12/2024 16:00 em/para VARA CRIMINAL DE SANTA MARIA DA VITÓRIA, #Não preenchido#.

28/11/2024, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 14:02

Conclusos para decisão

18/11/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024, 11:55

Conclusos para despacho

12/01/2024, 11:51

Juntada de certidão

21/05/2023, 18:42

Outras Decisões

14/12/2022, 12:23

Conclusos para decisão

20/09/2022, 11:12

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 19:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2022, 21:14

Juntada de Petição de certidão

13/06/2022, 21:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2022, 14:02

Expedição de citação.

08/06/2022, 13:59

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

08/06/2022, 13:53

Recebida a denúncia contra RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUZA (INVESTIGADO)

16/02/2022, 17:09

Conclusos para decisão

15/02/2022, 13:13

Juntada de Petição de Petição

14/02/2022, 22:59

Expedição de intimação.

13/01/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 15:37

Conclusos para despacho

12/08/2021, 14:16

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/06/2021 23:59.

16/06/2021, 18:21

Expedição de intimação.

24/05/2021, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 16:07

Conclusos para despacho

09/04/2021, 11:23

Distribuído por sorteio

08/04/2021, 12:08

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 09:54

Decisão

•10/07/2024, 11:55

Decisão

•14/12/2022, 12:23

Decisão

•16/02/2022, 17:09

Despacho

•12/08/2021, 15:37

Despacho

•17/05/2021, 16:07