Execução Fiscal 8001638-70.2020.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8001638-70.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 15:38

Publicado Decisão em 02/12/2024.

13/01/2025, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

13/01/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Jairo Ferreira Paim Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8001638-70.2020.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8001638-70.2020.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 30 de julho de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

03/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

28/11/2024, 14:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/07/2024, 11:44

Expedição de mandado.

30/07/2024, 11:44

Conclusos para decisão

09/10/2023, 17:25

Mandado devolvido Negativamente

27/09/2023, 01:20

Expedição de ato ordinatório.

11/01/2022, 14:38

Despacho

11/01/2022, 14:38

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 10:25

Conclusos para decisão

07/06/2021, 15:20

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 16/11/2020 23:59:59.

27/01/2021, 09:56

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

28/10/2020, 18:47

Documentos

Decisão

•28/11/2024, 14:57

Decisão

•30/07/2024, 11:44

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 02/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de mandado.

Conclusos para decisão

Mandado devolvido Negativamente

Expedição de ato ordinatório.

Despacho

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 16/11/2020 23:59:59.

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

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