Procedimento Comum Cível 8002089-57.2019.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCapitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2019

Valor da Causa

R$ 66.244,06

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais, Consumidor e Registros Públicos de Porto Seguro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Partes do Processo

ECOPOWER AUTOMACAO RESIDENCIAL E ENERGIA RENOVAVEL LTDA - ME

CNPJ

Autor

MUNDO DOS MARISCOS

Terceiro

ECOPOWER

Terceiro

ANDERSON LUCAS DE OLIVEIRA

Terceiro

MUNDO DOS MARISCOS COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI L APICCIRELLA

OAB/SP 236729·CPF·Representa: Autor

SERGIO GONINI BENICIO

OAB/BA 60105·CPF·Representa: Autor

TARCISIO MONTEIRO PEIXOTO

OAB/BA 62210·Representa: Réu

SEBASTIAO JUNIR WASCONCELOS SAMPAIO

OAB/BA 39230·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MARINEIDE FERREIRA DOS SANTOS - ME em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 08:04

Decorrido prazo de MARINEIDE FERREIRA DOS SANTOS - ME em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:59

Decorrido prazo de ECOPOWER AUTOMACAO RESIDENCIAL E ENERGIA RENOVAVEL LTDA - ME em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:59

Decorrido prazo de ECOPOWER AUTOMACAO RESIDENCIAL E ENERGIA RENOVAVEL LTDA - ME em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:34

Publicado Decisão em 08/04/2026.

08/04/2026, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 14:51

Expedição de intimação.

06/04/2026, 14:51

Recebida a emenda à inicial

31/03/2026, 15:53

Expedição de intimação.

31/03/2026, 15:53

Conclusos para despacho

17/03/2026, 12:21

Decorrido prazo de ECOPOWER AUTOMACAO RESIDENCIAL E ENERGIA RENOVAVEL LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:20

Decorrido prazo de ECOPOWER AUTOMACAO RESIDENCIAL E ENERGIA RENOVAVEL LTDA - ME em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:43

Decorrido prazo de ECOPOWER AUTOMACAO RESIDENCIAL E ENERGIA RENOVAVEL LTDA - ME em 08/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:20

Decorrido prazo de ECOPOWER AUTOMACAO RESIDENCIAL E ENERGIA RENOVAVEL LTDA - ME em 08/09/2025 23:59.

03/02/2026, 06:56

Todas as movimentações(125)

Decorrido prazo de MARINEIDE FERREIRA DOS SANTOS - ME em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 08:04

Decorrido prazo de MARINEIDE FERREIRA DOS SANTOS - ME em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:59

Decorrido prazo de ECOPOWER AUTOMACAO RESIDENCIAL E ENERGIA RENOVAVEL LTDA - ME em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:59

Decorrido prazo de ECOPOWER AUTOMACAO RESIDENCIAL E ENERGIA RENOVAVEL LTDA - ME em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:34

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 14:51

Decisão

•31/03/2026, 15:53

Publicado Decisão em 08/04/2026.

08/04/2026, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 14:51

Expedição de intimação.

06/04/2026, 14:51

Recebida a emenda à inicial

31/03/2026, 15:53

Expedição de intimação.

31/03/2026, 15:53

Conclusos para despacho

17/03/2026, 12:21

Decorrido prazo de ECOPOWER AUTOMACAO RESIDENCIAL E ENERGIA RENOVAVEL LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:20

Decorrido prazo de ECOPOWER AUTOMACAO RESIDENCIAL E ENERGIA RENOVAVEL LTDA - ME em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:43

Decorrido prazo de ECOPOWER AUTOMACAO RESIDENCIAL E ENERGIA RENOVAVEL LTDA - ME em 08/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:20

Decorrido prazo de ECOPOWER AUTOMACAO RESIDENCIAL E ENERGIA RENOVAVEL LTDA - ME em 08/09/2025 23:59.

03/02/2026, 06:56

Decorrido prazo de ECOPOWER AUTOMACAO RESIDENCIAL E ENERGIA RENOVAVEL LTDA - ME em 08/09/2025 23:59.

03/02/2026, 06:56

Decorrido prazo de ECOPOWER AUTOMACAO RESIDENCIAL E ENERGIA RENOVAVEL LTDA - ME em 08/09/2025 23:59.

03/02/2026, 06:54

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 15:20

Publicado Despacho em 18/08/2025.

18/01/2026, 19:08

Disponibilizado no DJEN em 15/08/2025

18/01/2026, 19:08

Publicado Despacho em 19/12/2025.

19/12/2025, 11:45

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 17:00

Expedição de intimação.

17/12/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 20:13

Conclusos para despacho

22/10/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 15:37

Conclusos para despacho

07/02/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 09:34

Juntada de certidão

24/01/2025, 09:34

Recebidos os autos

24/01/2025, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Ecopower Automacao Residencial E Energia Renovavel Ltda - Me Advogado: Sergio Gonini Benicio (OAB:BA60105-A) Apelado: Mundo Dos Mariscos Comercial Ltda Advogado: Sebastiao Junior Wasconcelos Sampaio (OAB:BA39230-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8002089-57.2019.8.05.0201 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: ECOPOWER AUTOMACAO RESIDENCIAL E ENERGIA RENOVAVEL LTDA - ME Advogado(s): SERGIO GONINI BENICIO registrado(a) civilmente como SERGIO GONINI BENICIO APELADO: MUNDO DOS MARISCOS COMERCIAL LTDA Advogado(s):SEBASTIAO JUNIOR WASCONCELOS SAMPAIO DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C. SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR ON-GRID. ALEGAÇÃO DE GERAÇÃO DE ENERGIA ABAIXO DO ESTIPULADO E FALTA DE HOMOLOGAÇÃO CORRETA JUNTO À COELBA. NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DE PARTES IMPACTADAS PELA DECISÃO. CONTROVÉRSIAS FÁTICAS/DOCUMENTAIS E SUPOSTA PARTICIPAÇÃO DE TERCEIRO NÃO ESCLARECIDAS. NÃO DELIMITAÇÃO, PELO JUÍZO, DOS PONTOS CONTROVERTIDOS. AUSÊNCIA DE SANEAMENTO DO PROCESSO. DECISÃO PREMATURA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PREJUDICADO. ACÓRDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro EMENTA 8002089-57.2019.8.05.0201 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO e ANULAR A SENTENÇA pelos motivos expostos no voto do Relator.

03/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/07/2024, 09:15

Juntada de Petição de contra-razões

19/07/2024, 09:14

Decorrido prazo de ECOPOWER AUTOMACAO RESIDENCIAL E ENERGIA RENOVAVEL LTDA - ME em 02/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:59

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 11:22

Decorrido prazo de MARINEIDE FERREIRA DOS SANTOS - ME em 02/05/2024 23:59.

05/05/2024, 17:07

Conclusos para despacho

03/05/2024, 13:18

Juntada de Petição de apelação

02/05/2024, 21:23

Publicado Sentença em 10/04/2024.

13/04/2024, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

13/04/2024, 04:24

Julgado procedente em parte o pedido

08/04/2024, 14:51

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/10/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2023, 13:25

Conclusos para despacho

03/07/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/04/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 15:21

Decorrido prazo de ECOPOWER AUTOMACAO RESIDENCIAL E ENERGIA RENOVAVEL LTDA - ME em 31/10/2022 23:59.

27/01/2023, 17:26

Decorrido prazo de MARINEIDE FERREIRA DOS SANTOS - ME em 31/10/2022 23:59.

27/01/2023, 17:26

Conclusos para despacho

27/01/2023, 13:17

Publicado Despacho em 17/10/2022.

08/11/2022, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

08/11/2022, 08:43

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/10/2022, 16:57

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 16:57

Conclusos para decisão

13/09/2022, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 13:55

Juntada de termo de audiência

02/08/2022, 13:22

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/07/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 10:20

Conclusos para despacho

22/07/2022, 09:24

Publicado Despacho em 11/04/2022.

19/04/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 02:09

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/04/2022, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2022, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 09:35

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 14:50

Conclusos para despacho

18/01/2022, 13:06

Decorrido prazo de MARINEIDE FERREIRA DOS SANTOS - ME em 15/07/2021 23:59.

22/07/2021, 05:10

Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2021.

21/07/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 02:22

Juntada de Petição de réplica

03/07/2021, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/06/2021, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/06/2021, 12:13

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 12:13

Juntada de Petição de contestação

14/06/2021, 19:11

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 17:19

Publicado Despacho Exe em 19/04/2021.

24/04/2021, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/04/2021, 15:46

Juntada de despacho exe

16/04/2021, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 14:49

Conclusos para despacho

12/04/2021, 16:48

Conclusos para despacho

12/04/2021, 15:52

Conclusos para despacho

10/02/2021, 15:57

Juntada de Petição de substabelecimento

26/11/2020, 14:26

Juntada de Petição de procuração

18/11/2020, 17:33

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

16/11/2020, 20:05

Juntada de Petição de petição

12/11/2020, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2020, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2020, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 08:44

Juntada de Petição de petição

30/10/2020, 11:12

Conclusos para despacho

30/07/2020, 13:41

Juntada de Petição de petição

30/07/2020, 12:40

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2020, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2020, 13:37

Conclusos para despacho

04/12/2019, 13:09

Juntada de Petição de outros documentos

20/09/2019, 10:25

Juntada de Petição de outros documentos

20/09/2019, 10:25

Juntada de Petição de outros documentos

20/09/2019, 10:25

Publicado Intimação em 12/09/2019.

13/09/2019, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2019, 04:27

Publicado Intimação em 12/09/2019.

13/09/2019, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2019, 04:27

Expedição de intimação.

11/09/2019, 14:27

Expedição de intimação.

11/09/2019, 14:27

Mero expediente

22/08/2019, 16:26

Conclusos para despacho

14/08/2019, 08:12

Juntada de Petição de substabelecimento

05/08/2019, 13:22

Distribuído por sorteio

27/07/2019, 14:54

Despacho

•17/12/2025, 17:00

Despacho

•16/12/2025, 20:13

Despacho

•04/06/2025, 08:56

Despacho

•13/05/2025, 15:37

Acórdão

•27/11/2024, 12:58

Despacho

•24/07/2024, 10:39

Despacho

•24/07/2024, 09:52

Despacho

•10/05/2024, 11:22

Sentença

•08/04/2024, 17:04

Sentença

•08/04/2024, 14:51

Despacho

•16/10/2023, 16:41

Despacho

•05/10/2023, 13:25

Despacho

•24/04/2023, 15:21

Todos os documentos(27)

Decisão

•06/04/2026, 14:51

Decisão

•31/03/2026, 15:53

Despacho

•17/12/2025, 17:00

Despacho

•16/12/2025, 20:13

Despacho

•04/06/2025, 08:56

Despacho

•13/05/2025, 15:37

Acórdão

•27/11/2024, 12:58

Despacho

•24/07/2024, 10:39

Despacho

•24/07/2024, 09:52

Despacho

•10/05/2024, 11:22

Sentença

•08/04/2024, 17:04

Sentença

•08/04/2024, 14:51

Despacho

•16/10/2023, 16:41

Despacho

•05/10/2023, 13:25

Despacho

•24/04/2023, 15:21

Despacho

•14/10/2022, 16:57

Despacho

•15/09/2022, 16:57

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 13:55

Despacho

•22/07/2022, 10:20

Despacho

•08/04/2022, 16:36

Despacho

•21/03/2022, 09:35

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 13:50

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 12:13

Despacho

•14/04/2021, 14:49

Despacho

•05/11/2020, 08:44

Despacho

•25/03/2020, 13:37

Despacho

•22/08/2019, 16:26