Embargos de Declaração Cível 8002171-89.2019.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 2ª V de Fazenda Publica de Camaçari 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Partes do Processo

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO

Representa: Autor

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO

Representa: Autor

ANA BEATRIZ ALVARES TRAVASSOS

OAB/BA 26351·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Reu

SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2021, 09:13

Baixa Definitiva

27/09/2021, 09:13

Juntada de certidão

27/09/2021, 09:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 00:32

Decorrido prazo de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA. em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:35

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 14:17

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 08:03

Publicado Ementa em 01/06/2021.

01/06/2021, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/05/2021, 21:58

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

28/05/2021, 12:13

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

27/05/2021, 16:25

Deliberado em sessão - julgado

25/05/2021, 12:23

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

27/09/2021, 09:13

Baixa Definitiva

27/09/2021, 09:13

Juntada de certidão

27/09/2021, 09:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/07/2021 23:59.

Documentos

Petição

•02/06/2021, 23:40

Acórdão

•27/05/2021, 16:25

27/07/2021, 00:32

Decorrido prazo de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA. em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:35

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 14:17

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 08:03

Publicado Ementa em 01/06/2021.

01/06/2021, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/05/2021, 21:58

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

28/05/2021, 12:13

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

27/05/2021, 16:25

Deliberado em sessão - julgado

25/05/2021, 12:23

Incluído em pauta para 25/05/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.

13/05/2021, 12:38

Solicitado dia de julgamento

11/05/2021, 18:39

Conclusos #Não preenchido#

26/03/2021, 11:23

Juntada de certidão

26/03/2021, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 08/03/2021 23:59.

10/03/2021, 20:15

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 09:48

Publicado Despacho em 20/11/2020.

23/11/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2020, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 12:04

Conclusos #Não preenchido#

17/11/2020, 17:20

Distribuído por dependência

17/11/2020, 17:20

Despacho

•19/11/2020, 12:04