Execução Fiscal 8002569-91.2019.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 8002569-91.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2025, 12:57

Baixa Definitiva

23/02/2025, 12:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:49

Decorrido prazo de ADABO SISTEMAS LTDA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:31

Publicado Sentença em 02/12/2024.

22/01/2025, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

22/01/2025, 22:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Adabo Sistemas Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo n.º: 8002569-91.2019.8.05.0150 Classe Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Municipais] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: ADABO SISTEMAS LTDA S E N T E N Ç A MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS, devidamente qualificado na petição inicial, ajuizou Ação de Execução Fiscal em face de ADABO SISTEMAS LTDA, também qualificado(a) nos autos, pretendendo a satisfação de crédito tributário, consubstanciado na Certidão de Dívida Ativa que acompanha a exordial. Antes da parte executada apresentar defesa, a parte exequente requereu a desistência do pedido executivo. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Dispõe o artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, que se extingue o processo, sem resolução do mérito, quando o juiz homologar a desistência da ação. No caso, houve pedido expresso de desistência do requerimento e não há necessidade de ouvir a parte contrária. Sendo assim, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência e declaro extinto o processo sem resolução do mérito. Há isenção das custas processuais em favor do exequente. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Lauro de Freitas (BA), 22 de novembro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8002569-91.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

03/12/2024, 00:00

Extinto o processo por desistência

27/11/2024, 18:47

Expedição de sentença.

27/11/2024, 18:47

Conclusos para decisão

22/11/2024, 18:14

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

31/07/2024, 01:08

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 12:04

Expedição de despacho.

20/05/2024, 12:04

Conclusos para decisão

19/02/2024, 09:48

Ato ordinatório praticado

19/11/2023, 21:09

Documentos

Sentença

•27/11/2024, 18:47

Despacho

•20/05/2024, 12:04

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADABO SISTEMAS LTDA em 22/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 02/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

Extinto o processo por desistência

Expedição de sentença.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de despacho.

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(51)