Embargos de Declaração Cível 8015360-18.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia Órgão Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

TORRE EMPREENDIMENTOS

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

TORRE EMPREENDIMENTOS

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

Terceiro

JUAZEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

MARCUS PAULO ALCANTARA BOMFIM

Terceiro

JUAZEIRO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

JUIZ ASSESSOR DO NUCLEO AUXILIAR DE CONCILIACAO DE PRECATORIOS

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

CNPJ

Reu

JUIZ DO NACP - TJBA

Reu

PRESIDENTE - NUCLEO DE PRECATORIOS - TJBA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:59

Decorrido prazo de Presidente - Núcleo de Precatórios - TJBA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:55

Decorrido prazo de TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTRUCAO LTDA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:24

Juntada de certidão

07/03/2025, 10:39

Publicado Ementa em 20/02/2025.

20/02/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 03:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/02/2025, 12:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/02/2025, 10:53

Juntada de Petição de certidão

12/02/2025, 16:39

Deliberado em sessão - julgado

12/02/2025, 15:28

Juntada de Petição de pedido de preferência

07/02/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 12:08

Incluído em pauta para 12/02/2025 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.

24/01/2025, 12:07

Deliberado em Sessão - Adiado

22/01/2025, 16:37

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:59

Decorrido prazo de Presidente - Núcleo de Precatórios - TJBA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:55

Decorrido prazo de TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTRUCAO LTDA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:24

Juntada de certidão

Documentos

Acórdão

•17/02/2025, 10:53

Despacho

•13/08/2024, 10:20

07/03/2025, 10:39

Publicado Ementa em 20/02/2025.

20/02/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 03:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/02/2025, 12:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/02/2025, 10:53

Juntada de Petição de certidão

12/02/2025, 16:39

Deliberado em sessão - julgado

12/02/2025, 15:28

Juntada de Petição de pedido de preferência

07/02/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 12:08

Incluído em pauta para 12/02/2025 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.

24/01/2025, 12:07

Deliberado em Sessão - Adiado

22/01/2025, 16:37

Juntada de Petição de pedido de preferência

15/01/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 12:57

Incluído em pauta para 22/01/2025 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.

06/12/2024, 12:57

Retirado de pauta

06/12/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 16:35

Incluído em pauta para 02/12/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

14/11/2024, 16:04

Solicitado dia de julgamento

02/11/2024, 21:55

Decorrido prazo de Presidente - Núcleo de Precatórios - TJBA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:51

Decorrido prazo de TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTRUCAO LTDA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:26

Decorrido prazo de TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTRUCAO LTDA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:26

Decorrido prazo de Presidente - Núcleo de Precatórios - TJBA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 02:11

Conclusos #Não preenchido#

15/08/2024, 12:59

Juntada de certidão

15/08/2024, 12:59

Publicado Despacho em 15/08/2024.

15/08/2024, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 14:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTRUCAO LTDA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de Presidente - Núcleo de Precatórios - TJBA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 01:53

Decorrido prazo de Presidente - Núcleo de Precatórios - TJBA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTRUCAO LTDA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:01

Publicado Decisão em 07/06/2024.

07/06/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 01:47

Conclusos #Não preenchido#

05/06/2024, 13:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/06/2024, 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

05/06/2024, 13:22

Declarada incompetência

05/06/2024, 10:36

Conclusos #Não preenchido#

04/06/2024, 15:00

Juntada de termo

04/06/2024, 15:00

Decorrido prazo de Presidente - Núcleo de Precatórios - TJBA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:09

Decorrido prazo de TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTRUCAO LTDA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTRUCAO LTDA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de Presidente - Núcleo de Precatórios - TJBA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 02:10

Publicado Despacho em 13/05/2024.

11/05/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 03:12

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 14:38

Juntada de outros documentos

07/05/2024, 10:48

Conclusos #Não preenchido#

03/05/2024, 19:27

Distribuído por dependência

03/05/2024, 19:27

Despacho

•12/08/2024, 14:02

Decisão

•05/06/2024, 10:37

Decisão

•05/06/2024, 10:36

Despacho

•09/05/2024, 14:39

Despacho

•09/05/2024, 14:38

Outros documentos

•07/05/2024, 10:48