Execução de Título Extrajudicial 8016623-05.2024.8.05.0080 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8016623-05.2024.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Brb Banco De Brasilia As Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Executado: Kamila Pereira De Amorim Leao Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8016623-05.2024.8.05.0080 Órgão Julgador: 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA AS Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A) EXECUTADO: KAMILA PEREIRA DE AMORIM LEAO Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8016623-05.2024.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se a existência de título executivo extrajudicial e demonstrativos de débito. Cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de três dias, pagar(em) o débito, ou nomear(em) bens à penhora, nos termos do art. 829 e parágrafos 1º e 2º do Código de Processo Civil vigente. Em sendo oferecidos bens à penhora, notifique(m)-se o(a)(s) exequente(s) para manifestar(em)-se sobre a nomeação. Decorrendo, in albis, o prazo referido, deve a execução recair sobre os direitos do executado em relação ao bem dado em garantia do contrato de alienação fiduciária. Não logrando êxito, fica de logo autorizado o Sr. Oficial de Justiça a proceder a penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito, consoante o disposto no art. 831 do aludido diploma legal. Recaindo eventual penhora sobre imóveis ou direito real sobre imóveis, intime(m)-se o(s) cônjuge(s) do(a)(s) executado(a)(s), salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens. Não sendo encontrado(s) o(s) executado(s), o oficial de Justiça deve, consoante o disposto no art. 830, arrestar-lhe-á bens suficientes à garantia da execução, diligenciando-se, o oficial de justiça, na forma § 1º do mesmo dispositivo legal, inclusive certificando pormenorizadamente o ocorrido, incumbindo ao exequente, outrossim, requerer a citação editalícia, caso frustradas a pessoal e a com hora certa, nos termos do § 2º, 830 do CPC, e, aperfeiçoada a citação, dá-se ao devedor o prazo de três dias para pagar o débito, sob pena de conversão do arresto em penhora. Inicialmente, fixo em 10% os honorários advocatícios a serem pagos pelo executado, podendo majorar até 20%, conforme o trabalho realizado pelo advogado do exequente, salientando-se que o pagamento integral do débito no prazo de 3 dias, pelo executado, reduz pela metade o valor dos honorários advocatícios, nos termos do art. 827 do CPC. Dispensado ao Cartório confeccionar mandado, pois cópia da presente decisão juntamente com cópia da petição inicial servirá de mandado de citação. Cumpra-se. Intimem-se. Feira de Santana, 28 de fevereiro de 2024. JOSUE TELES BASTOS JUNIOR Juiz de Direito

03/12/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 08/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 18/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA AS em 23/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA AS em 23/10/2025 23:59.

Publicado Intimação em 25/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 24/09/2025

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

Todas as movimentações(40)