Execução Fiscal 8018033-06.2022.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.958,59

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Alagoinhas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALAGOINHAS

CNPJ

Autor

SEMAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS

Terceiro

ALAGOINHAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE ALAGOINHAS - SECRETARIA DE SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE ALAGOINHAS

CNPJ

Autor

SEMAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS

Terceiro

ALAGOINHAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE ALAGOINHAS - SECRETARIA DE SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

MUNICIPIO DE ALAGOINHAS BAHIA

Terceiro

LUCIO RAIMUNDO GOMES

Terceiro

LUCIO RAIMUNDO GOMES

Reu

IRANI SANTOS SANTANA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 11:43

Decorrido prazo de IRANI SANTOS SANTANA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:19

Decorrido prazo de LUCIO RAIMUNDO GOMES em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:19

Publicado Decisão em 01/04/2026.

01/04/2026, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 13:15

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 15:22

Expedição de intimação.

30/03/2026, 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 10:44

Decorrido prazo de LUCIO RAIMUNDO GOMES em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:24

Conclusos para decisão

11/12/2025, 10:18

Juntada de Petição de apelação

10/12/2025, 12:33

Publicado Sentença em 28/11/2025.

29/11/2025, 12:08

Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025

29/11/2025, 12:08

Comunicação eletrônica

26/11/2025, 09:16

Todas as movimentações(58)

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 11:43

Decorrido prazo de IRANI SANTOS SANTANA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:19

Decorrido prazo de LUCIO RAIMUNDO GOMES em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:19

Publicado Decisão em 01/04/2026.

01/04/2026, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 15:22

Decisão

•30/03/2026, 10:44

01/04/2026, 13:15

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 15:22

Expedição de intimação.

30/03/2026, 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 10:44

Decorrido prazo de LUCIO RAIMUNDO GOMES em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:24

Conclusos para decisão

11/12/2025, 10:18

Juntada de Petição de apelação

10/12/2025, 12:33

Publicado Sentença em 28/11/2025.

29/11/2025, 12:08

Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025

29/11/2025, 12:08

Comunicação eletrônica

26/11/2025, 09:16

Comunicação eletrônica

26/11/2025, 09:16

Comunicação eletrônica

26/11/2025, 09:16

Comunicação eletrônica

26/11/2025, 09:16

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

26/11/2025, 09:16

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

26/11/2025, 09:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/11/2025, 09:16

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 13:11

Comunicação eletrônica

27/06/2025, 18:12

Comunicação eletrônica

27/06/2025, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 18:12

Conclusos para despacho

27/06/2025, 12:33

Arquivado Provisoriamente

24/01/2025, 08:51

Decorrido prazo de LUCIO RAIMUNDO GOMES em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:13

Publicado Decisão em 02/12/2024.

10/01/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

10/01/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Alagoinhas Executado: Lucio Raimundo Gomes Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8018033-06.2022.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: LUCIO RAIMUNDO GOMES Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ALAGOINHAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS DECISÃO 8018033-06.2022.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas

03/12/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

28/11/2024, 17:19

Cominicação eletrônica

28/11/2024, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

28/11/2024, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

28/11/2024, 17:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/11/2024, 17:19

Conclusos para decisão

28/11/2024, 16:36

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

28/11/2024, 16:36

Expedição de despacho.

16/10/2024, 09:47

Expedição de ato ordinatório.

15/10/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 10:00

Conclusos para decisão

12/06/2024, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 02:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 02:45

Expedição de ato ordinatório.

02/05/2024, 11:32

Expedição de ato ordinatório.

02/05/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 10:15

Conclusos para decisão

31/10/2023, 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

26/06/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 22:53

Determinação de redistribuição por prevenção

21/06/2023, 22:53

Distribuído por sorteio

21/12/2022, 09:05

Conclusos para despacho

21/12/2022, 09:05

Sentença

•26/11/2025, 09:16

Sentença

•26/11/2025, 09:16

Sentença

•26/11/2025, 09:16

Despacho

•27/06/2025, 18:12

Decisão

•28/11/2024, 17:19

Decisão

•28/11/2024, 17:19

Decisão

•28/11/2024, 17:19

Despacho

•16/10/2024, 09:47

Despacho

•15/10/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 10:42

Despacho

•30/04/2024, 10:15

Todos os documentos(16)

Decisão

•30/03/2026, 15:22

Decisão

•30/03/2026, 10:44

Sentença

•26/11/2025, 09:16

Sentença

•26/11/2025, 09:16

Sentença

•26/11/2025, 09:16

Despacho

•27/06/2025, 18:12

Decisão

•28/11/2024, 17:19

Decisão

•28/11/2024, 17:19

Decisão

•28/11/2024, 17:19

Despacho

•16/10/2024, 09:47

Despacho

•15/10/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 10:42

Despacho

•30/04/2024, 10:15

Despacho

•21/06/2023, 22:53