Execução Fiscal 8020951-46.2022.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8020951-46.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 07:35

Juntada de certidão óbito

10/04/2025, 07:35

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 18:56

Baixa Definitiva

13/03/2025, 18:56

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 19/02/2025 23:59.

03/03/2025, 21:37

Decorrido prazo de SALVADOR LOPES PORTUGAL em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:13

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:13

Publicado Sentença em 02/12/2024.

13/12/2024, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

13/12/2024, 20:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Salvador Lopes Portugal Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo nº: 8020951-46.2022.8.05.0080 MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra SALVADOR LOPES PORTUGAL, referente a dívida de IPTU do exercício de 2018. O Exequente requer a extinção do feito, informando que "o(a) contribuinte executado(a) se encontra com a inscrição imobiliária CANCELADA". É o relatório. DECIDO. Pelo que dos autos consta, o Exequente não tem interesse no prosseguimento deste processo. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8020951-46.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Exequente ao pagamento das custas, em virtude de o Exequente ser isento do pagamento de custas. Depois de transitada em julgado esta sentença, arquive-se este processo, observando-se as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Feira de Santana (BA), 14 de novembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

03/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

28/11/2024, 11:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/11/2024, 22:29

Expedição de ato ordinatório.

14/11/2024, 22:29

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 17:04

Documentos

Sentença

•28/11/2024, 11:59