Petição Cível 8031096-13.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2022

Valor da Causa

R$ 64.411,49

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago 2° Grau · TJBA · Petição Cível · 2ª Vice-presidência

Partes do Processo

LUIZA SATIRA DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

LUIZA SATIRA DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:26

Decorrido prazo de LUIZA SATIRA DE OLIVEIRA SILVA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:40

Juntada de certidão

30/09/2025, 14:15

Publicado Ementa em 26/09/2025.

26/09/2025, 06:16

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

26/09/2025, 06:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 10:47

Conhecido o recurso de LUIZA SATIRA DE OLIVEIRA SILVA - CPF: 297.014.905-25 (ESPÓLIO) e não-provido

23/09/2025, 14:35

Conhecido o recurso de LUIZA SATIRA DE OLIVEIRA SILVA - CPF: 297.014.905-25 (ESPÓLIO) e não-provido

22/09/2025, 15:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218

22/09/2025, 15:48

Juntada de Petição de certidão

22/09/2025, 15:06

Deliberado em sessão - julgado

22/09/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 12:28

Incluído em pauta para 15/09/2025 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

22/08/2025, 12:19

Solicitado dia de julgamento

28/07/2025, 20:03

Todas as movimentações(94)

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:26

Decorrido prazo de LUIZA SATIRA DE OLIVEIRA SILVA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:40

Juntada de certidão

30/09/2025, 14:15

Publicado Ementa em 26/09/2025.

Documentos

CERTIDÃO

•30/09/2025, 14:15

Acórdão

•22/09/2025, 15:48

26/09/2025, 06:16

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

26/09/2025, 06:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 10:47

Conhecido o recurso de LUIZA SATIRA DE OLIVEIRA SILVA - CPF: 297.014.905-25 (ESPÓLIO) e não-provido

23/09/2025, 14:35

Conhecido o recurso de LUIZA SATIRA DE OLIVEIRA SILVA - CPF: 297.014.905-25 (ESPÓLIO) e não-provido

22/09/2025, 15:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218

22/09/2025, 15:48

Juntada de Petição de certidão

22/09/2025, 15:06

Deliberado em sessão - julgado

22/09/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 12:28

Incluído em pauta para 15/09/2025 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

22/08/2025, 12:19

Solicitado dia de julgamento

28/07/2025, 20:03

Conclusos para decisão

28/07/2025, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2025 23:59.

23/07/2025, 10:51

Decorrido prazo de LUIZA SATIRA DE OLIVEIRA SILVA em 17/06/2025 23:59.

30/06/2025, 23:02

Decorrido prazo de LUIZA SATIRA DE OLIVEIRA SILVA em 17/06/2025 23:59.

30/06/2025, 23:00

Decorrido prazo de LUIZA SATIRA DE OLIVEIRA SILVA em 17/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:44

Publicado Despacho em 27/05/2025.

27/05/2025, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 03:33

Publicado Despacho em 26/05/2025.

24/05/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 02:06

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.

24/05/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83082922

23/05/2025, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/05/2025, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 83076976

22/05/2025, 14:48

Comunicação eletrônica

22/05/2025, 14:48

Conclusos #Não preenchido#

22/05/2025, 14:48

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1218

22/05/2025, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 82786847

22/05/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 12:02

Conclusos para decisão

30/04/2025, 10:53

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

22/01/2025, 13:37

Publicado Decisão Suspensão RE Extraord. Reperc. Geral em 21/01/2025.

21/01/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

21/01/2025, 02:06

Cominicação eletrônica

17/01/2025, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

17/01/2025, 11:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218

17/01/2025, 11:20

Conclusos #Não preenchido#

14/01/2025, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência INTIMAÇÃO 8031096-13.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Estado Da Bahia Espólio: Luiza Satira De Oliveira Silva Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Intimação: PETIÇÃO CÍVEL n. 8031096-13.2022.8.05.0000 ESPÓLIO: LUIZA SATIRA DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352) ESPÓLIO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo legal. Salvador, 28 de novembro de 2024 FABIO SANTOS Secretaria da Seção de Recursos

03/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 02/12/2024.

30/11/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

28/11/2024, 11:37

Juntada de certidão

28/11/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 18:13

Juntada de Petição de recurso especial

05/09/2024, 18:13

Juntada de certidão

26/08/2024, 11:39

Juntada de certidão

15/05/2024, 10:47

Juntada de certidão

29/01/2024, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:45

Decorrido prazo de LUIZA SATIRA DE OLIVEIRA SILVA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 00:26

Publicado Ementa em 30/10/2023.

31/10/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/10/2023, 15:21

Conhecido o recurso de LUIZA SATIRA DE OLIVEIRA SILVA - CPF: 297.014.905-25 (ESPÓLIO) e provido

27/10/2023, 13:25

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

26/10/2023, 22:10

Juntada de Petição de certidão

26/10/2023, 17:20

Deliberado em sessão - julgado

26/10/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 17:33

Incluído em pauta para 19/10/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

05/10/2023, 17:20

Solicitado dia de julgamento

02/10/2023, 11:06

Conclusos #Não preenchido#

24/03/2023, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:09

Decorrido prazo de LUIZA SATIRA DE OLIVEIRA SILVA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:21

Publicado Despacho em 01/02/2023.

09/02/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 01:44

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 13:47

Conclusos #Não preenchido#

12/12/2022, 10:35

Decorrido prazo de LUIZA SATIRA DE OLIVEIRA SILVA em 28/10/2022 23:59.

02/11/2022, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:01

Decorrido prazo de LUIZA SATIRA DE OLIVEIRA SILVA em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 15:35

Publicado Despacho em 06/09/2022.

06/09/2022, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/09/2022, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 11:15

Conclusos #Não preenchido#

01/08/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 11:58

Distribuído por sorteio

28/07/2022, 06:51

Despacho

•23/05/2025, 09:00

Despacho

•22/05/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 14:48

Despacho

•22/05/2025, 14:04

Despacho

•22/05/2025, 12:02

Decisão Suspensão RE Extraord. Reperc. Geral

•17/01/2025, 11:20

Decisão Suspensão RE Extraord. Reperc. Geral

•17/01/2025, 11:20

Decisão Suspensão RE Extraord. Reperc. Geral

•17/01/2025, 11:20

Acórdão

•26/10/2023, 22:10

Despacho

•31/01/2023, 09:31

Despacho

•27/01/2023, 13:47

Despacho

•05/09/2022, 15:27

Todos os documentos(16)

CERTIDÃO

•30/09/2025, 14:15

Acórdão

•22/09/2025, 15:48

Despacho

•23/05/2025, 09:00

Despacho

•22/05/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 14:48

Despacho

•22/05/2025, 14:04

Despacho

•22/05/2025, 12:02

Decisão Suspensão RE Extraord. Reperc. Geral

•17/01/2025, 11:20

Decisão Suspensão RE Extraord. Reperc. Geral

•17/01/2025, 11:20

Decisão Suspensão RE Extraord. Reperc. Geral

•17/01/2025, 11:20

Acórdão

•26/10/2023, 22:10

Despacho

•31/01/2023, 09:31

Despacho

•27/01/2023, 13:47

Despacho

•05/09/2022, 15:27

Despacho

•05/09/2022, 11:15