Execução Fiscal 8031939-29.2022.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8031939-29.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/01/2026, 14:45

Publicado Decisão em 02/12/2024.

13/01/2025, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

13/01/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Vidracaria Princesa Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8031939-29.2022.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8031939-29.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 29 de julho de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

03/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

28/11/2024, 14:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/07/2024, 21:44

Expedição de ato ordinatório.

29/07/2024, 21:44

Conclusos para decisão

17/06/2024, 09:34

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 07/06/2024 23:59.

09/06/2024, 04:04

Ato ordinatório praticado

12/05/2024, 19:52

Expedição de carta via ar digital.

22/03/2024, 15:17

Expedição de carta via ar digital.

27/06/2023, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 13:14

Conclusos para despacho

10/11/2022, 16:11

Distribuído por sorteio

10/11/2022, 16:11

Documentos

Decisão

•28/11/2024, 14:55

Decisão

•29/07/2024, 21:44

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 02/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de ato ordinatório.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 07/06/2024 23:59.

Ato ordinatório praticado

Expedição de carta via ar digital.

Expedição de carta via ar digital.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Distribuído por sorteio