Agravo em Recurso Especial 8063245-88.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara de Tóxicos da Comarca de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

DEIVID MACARIO BRAZ

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALISON CONCEICAO DA SILVA

OAB/BA 63595·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

01/12/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 01/12/2025

01/12/2025, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1140361/2025

24/11/2025, 10:51

Protocolizada Petição 1140361/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/11/2025

24/11/2025, 10:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2025

19/11/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:28

Não conhecido o recurso de DEIVID MACARIO BRAZ

17/11/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/11/2025

17/11/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

12/11/2025, 13:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/11/2025, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

23/10/2025, 09:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/11/2025, 18:40

-

•23/10/2025, 09:46

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/10/2025, 09:46

-

•23/10/2025, 09:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/10/2025, 09:46

-

•23/10/2025, 09:46

Sentença

•23/10/2025, 09:46

Sentença

•23/10/2025, 09:46

-

•23/10/2025, 09:46

-

•23/10/2025, 09:46

Sentença

•23/10/2025, 09:45

-

•23/10/2025, 09:45