Procedimento Comum Cível 8097658-69.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2020

Valor da Causa

R$ 42.000,00

Órgão julgador

9ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

HILMAR SILVA DE ARAUJO

CPF

Autor

EMBASA

Terceiro

EMPRESA BAHIANA DE SANEAMENTO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE SANEAMENTO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO EMBASA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMON DAVID DE ARAUJO

OAB/BA 29745·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO

OAB/BA 15764·CPF·Representa: Réu

ADEVALDO DE SANTANA GOMES

OAB/BA 25747·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

HILMAR SILVA DE ARAUJO

CPF

Autor

EMBASA

Terceiro

EMPRESA BAHIANA DE SANEAMENTO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE SANEAMENTO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO EMBASA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

EMBAS

Terceiro

EMBASA PORTO SEGURO

Terceiro

EMBASA - EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

Terceiro

EMBASA S/A

Terceiro

EMBASA S.A

Terceiro

EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

EMBASA IBIRAPITANGA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S. A.

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A.

Terceiro

NENHUMA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE DE AGUAS E SANEAMENTO S/A-EMBASA

Terceiro

EMBASA -EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S/A

Terceiro

EMBASA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A. - EMBASA

Terceiro

DIRETORIA EXECUTIVA DA EMBASA

Terceiro

EMABASA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S.A.

Terceiro

EMBASA EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

Terceiro

ESCRITORIO REGIONAL DE ITIUBA

Terceiro

GERVASIO CARVALHO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S

Terceiro

EMBASA

ALCUNHA

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2026, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 17:47

Conclusos para despacho

14/05/2026, 17:30

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:54

Decorrido prazo de HILMAR SILVA DE ARAUJO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:54

Decorrido prazo de HILMAR SILVA DE ARAUJO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:35

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:35

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 13/05/2025 23:59.

14/02/2026, 15:27

Decorrido prazo de HILMAR SILVA DE ARAUJO em 13/05/2025 23:59.

14/02/2026, 15:27

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 13/05/2025 23:59.

14/02/2026, 15:26

Decorrido prazo de HILMAR SILVA DE ARAUJO em 13/05/2025 23:59.

14/02/2026, 15:26

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 13/05/2025 23:59.

14/02/2026, 15:26

Decorrido prazo de HILMAR SILVA DE ARAUJO em 13/05/2025 23:59.

14/02/2026, 15:26

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 13/05/2025 23:59.

14/02/2026, 15:09

Decorrido prazo de HILMAR SILVA DE ARAUJO em 13/05/2025 23:59.

14/02/2026, 15:09

Todas as movimentações(122)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2026, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 17:47

Conclusos para despacho

14/05/2026, 17:30

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:54

Decorrido prazo de HILMAR SILVA DE ARAUJO em 20/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•21/05/2026, 08:40

Despacho

•18/05/2026, 17:47

21/02/2026, 01:54

Decorrido prazo de HILMAR SILVA DE ARAUJO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:35

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:35

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 13/05/2025 23:59.

14/02/2026, 15:27

Decorrido prazo de HILMAR SILVA DE ARAUJO em 13/05/2025 23:59.

14/02/2026, 15:27

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 13/05/2025 23:59.

14/02/2026, 15:26

Decorrido prazo de HILMAR SILVA DE ARAUJO em 13/05/2025 23:59.

14/02/2026, 15:26

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 13/05/2025 23:59.

14/02/2026, 15:26

Decorrido prazo de HILMAR SILVA DE ARAUJO em 13/05/2025 23:59.

14/02/2026, 15:26

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 13/05/2025 23:59.

14/02/2026, 15:09

Decorrido prazo de HILMAR SILVA DE ARAUJO em 13/05/2025 23:59.

14/02/2026, 15:09

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2025.

14/02/2026, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

14/02/2026, 14:33

Publicado Despacho em 23/01/2026.

24/01/2026, 23:23

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

24/01/2026, 23:23

Juntada de certidão

22/01/2026, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 14:32

Expedido alvará de levantamento

12/01/2026, 14:32

Juntada de certidão

19/12/2025, 17:41

Conclusos para despacho

02/12/2025, 13:03

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 23/05/2023 23:59.

16/10/2025, 03:50

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 16:33

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 20:20

Decorrido prazo de HILMAR SILVA DE ARAUJO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 20:20

Publicado Despacho em 01/08/2025.

13/08/2025, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

13/08/2025, 03:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 16:42

Conclusos para despacho

21/07/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 17:59

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 19:15

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 21:11

Decorrido prazo de HILMAR SILVA DE ARAUJO em 22/01/2025 23:59.

25/01/2025, 02:11

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 04:14

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2024.

13/12/2024, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

13/12/2024, 20:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Hilmar Silva De Araujo Advogado: Ramon David De Araujo (OAB:BA29745) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Adevaldo De Santana Gomes (OAB:BA25747) Advogado: Elisangela De Queiroz Fernandes Brito (OAB:BA15764) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8097658-69.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: HILMAR SILVA DE ARAUJO Advogado(s): RAMON DAVID DE ARAUJO (OAB:BA29745) REU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s): ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (OAB:BA15764) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8097658-69.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Diante do quanto proposto pelo perito nomeado e dada a razoabilidade do montante, fixo os honorários periciais em dois salários mínimos. Intime-se a parte ré para depositar em Juízo no prazo de 10 (dez) dias. Uma vez depositado, intime-se, de ordem, o perito nomeado (ID 419380248) para proceder à perícia na forma determinada. Intimem-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 17 de julho de 2024. Gustavo Miranda Araújo Juiz de Direito

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Hilmar Silva De Araujo Advogado: Ramon David De Araujo (OAB:BA29745) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Adevaldo De Santana Gomes (OAB:BA25747) Advogado: Elisangela De Queiroz Fernandes Brito (OAB:BA15764) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador-BA 2º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 2º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] - Telefone (71) 3320-6851 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8097658-69.2020.8.05.0001 Classe – Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral, Fornecimento de Água] AUTOR: HILMAR SILVA DE ARAUJO REU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam intimadas as partes, por seus advogados, para tomarem ciência da perícia designada para o dia 27/12/2024, às 11:00, conforme o Id. 475397102. Salvador, 28 de novembro de 2024. SANDRA SOUSA COSTA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8097658-69.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 11:31

Expedição de decisão.

28/11/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 18:57

Expedição de decisão.

06/11/2024, 18:57

Juntada de certidão

05/11/2024, 09:31

Juntada de Petição de outros documentos

19/08/2024, 10:39

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 04:17

Decorrido prazo de HILMAR SILVA DE ARAUJO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:39

Publicado Decisão em 30/07/2024.

02/08/2024, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

02/08/2024, 13:20

Expedição de decisão.

26/07/2024, 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2024, 11:41

Conclusos para despacho

16/07/2024, 13:24

Juntada de certidão

16/07/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 14:44

Juntada de certidão

09/04/2024, 14:28

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:31

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 19:54

Decorrido prazo de HILMAR SILVA DE ARAUJO em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 05:57

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 05:57

Decorrido prazo de HILMAR SILVA DE ARAUJO em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 05:57

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 05:57

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:31

Decorrido prazo de HILMAR SILVA DE ARAUJO em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:31

Decorrido prazo de HILMAR SILVA DE ARAUJO em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:03

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:03

Decorrido prazo de HILMAR SILVA DE ARAUJO em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:03

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:02

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2023.

31/12/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023

31/12/2023, 01:08

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2023, 10:11

Juntada de certidão

15/12/2023, 10:00

Publicado Despacho em 22/11/2023.

30/11/2023, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/11/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 13:40

Outras Decisões

10/11/2023, 16:11

Publicado Despacho em 20/04/2023.

20/08/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2023

20/08/2023, 01:03

Conclusos para despacho

07/08/2023, 17:00

Juntada de certidão

07/08/2023, 16:59

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 01/02/2023 23:59.

15/06/2023, 02:34

Juntada de certidão

02/05/2023, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/04/2023, 10:49

Decorrido prazo de HILMAR SILVA DE ARAUJO em 01/02/2023 23:59.

12/04/2023, 04:27

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2023, 10:43

Conclusos para despacho

29/03/2023, 17:21

Juntada de certidão

29/03/2023, 17:21

Publicado Decisão em 05/12/2022.

09/01/2023, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023

09/01/2023, 19:12

Juntada de certidão

02/12/2022, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/12/2022, 16:56

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 14:16

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 11:17

Juntada de certidão

06/09/2022, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/09/2022, 07:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/09/2022, 20:02

Conclusos para decisão

19/05/2022, 22:33

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 02/05/2022 23:59.

04/05/2022, 06:27

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 16:32

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 17:31

Publicado Despacho em 11/04/2022.

16/04/2022, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2022

16/04/2022, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/04/2022, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 11:38

Decorrido prazo de HILMAR SILVA DE ARAUJO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 13:37

Conclusos para decisão

21/10/2021, 15:18

Publicado Intimação em 29/09/2021.

09/10/2021, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021

09/10/2021, 12:42

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2021, 17:07

Publicado Despacho em 30/09/2020.

31/12/2020, 04:22

Juntada de Petição de contestação

29/10/2020, 23:49

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2020, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 10:09

Conclusos para despacho

18/09/2020, 15:58

Distribuído por sorteio

18/09/2020, 15:58

Despacho

•21/01/2026, 18:53

Despacho

•12/01/2026, 14:32

Despacho

•30/07/2025, 09:53

Despacho

•29/07/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 19:15

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 21:11

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 18:57

Decisão

•26/07/2024, 11:57

Decisão

•19/07/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 14:44

Todos os documentos(29)

Despacho

•21/05/2026, 08:40

Despacho

•18/05/2026, 17:47

Despacho

•21/01/2026, 18:53

Despacho

•12/01/2026, 14:32

Despacho

•30/07/2025, 09:53

Despacho

•29/07/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 19:15

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 21:11

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 18:57

Decisão

•26/07/2024, 11:57

Decisão

•19/07/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 10:11

Despacho

•21/11/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 13:40

Despacho

•10/11/2023, 16:11

Documento de Comprovação

•02/05/2023, 21:42

Despacho

•19/04/2023, 10:49

Despacho

•09/04/2023, 10:43

Decisão

•05/09/2022, 07:22

Decisão

•02/09/2022, 20:02

Outros documentos

•20/04/2022, 17:31

Despacho

•07/04/2022, 21:27

Despacho

•10/01/2022, 11:38

Despacho

•21/09/2020, 10:09

Documento de Comprovação

•18/09/2020, 15:58