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MonitóriaEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORMonitória

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2020

Valor da Causa

R$ 12.742,55

Órgão julgador

11ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

ASSOCIACAO SOCIOEDUCATIVA MERCEDARIA

CNPJ

Autor

ESCOLA NOSSA SENHORA DA LUZ

Terceiro

CRISTIANE DAYSE HENRIQUES DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS ALMEIDA VIVEIROS SA

OAB/BA 51574·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Sentença em 07/05/2026.

07/05/2026, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 07:01

Julgado procedente o pedido

04/05/2026, 22:09

Conclusos para despacho

24/03/2026, 11:44

Decorrido prazo de CRISTIANE DAYSE HENRIQUES DA SILVA SANTOS em 04/09/2025 23:59.

22/01/2026, 12:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOCIOEDUCATIVA MERCEDARIA em 04/09/2025 23:59.

22/01/2026, 12:18

Publicado Despacho em 14/08/2025.

20/01/2026, 15:36

Disponibilizado no DJEN em 13/08/2025

20/01/2026, 15:36

Decorrido prazo de CRISTIANE DAYSE HENRIQUES DA SILVA SANTOS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:59

Decorrido prazo de CRISTIANE DAYSE HENRIQUES DA SILVA SANTOS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:58

Juntada de Petição de petição

09/11/2025, 16:31

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2025.

29/10/2025, 14:37

Disponibilizado no DJEN em 24/10/2025

25/10/2025, 11:02

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 10:18

Todas as movimentações(97)

Publicado Sentença em 07/05/2026.

07/05/2026, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 07:01

Julgado procedente o pedido

04/05/2026, 22:09

Conclusos para despacho

24/03/2026, 11:44

Documentos

Sentença

•05/05/2026, 07:01

Sentença

•04/05/2026, 22:09

Decorrido prazo de CRISTIANE DAYSE HENRIQUES DA SILVA SANTOS em 04/09/2025 23:59.

22/01/2026, 12:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOCIOEDUCATIVA MERCEDARIA em 04/09/2025 23:59.

22/01/2026, 12:18

Publicado Despacho em 14/08/2025.

20/01/2026, 15:36

Disponibilizado no DJEN em 13/08/2025

20/01/2026, 15:36

Decorrido prazo de CRISTIANE DAYSE HENRIQUES DA SILVA SANTOS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:59

Decorrido prazo de CRISTIANE DAYSE HENRIQUES DA SILVA SANTOS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:58

Juntada de Petição de petição

09/11/2025, 16:31

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2025.

29/10/2025, 14:37

Disponibilizado no DJEN em 24/10/2025

25/10/2025, 11:02

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 07:40

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

16/10/2025, 07:40

Decorrido prazo de CRISTIANE DAYSE HENRIQUES DA SILVA SANTOS em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 19:15

Expedição de E-Carta.

01/09/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 11:45

Publicado Despacho em 15/08/2025.

21/08/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

21/08/2025, 03:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2025, 16:51

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

16/08/2025, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 14:02

Conclusos para despacho

13/08/2025, 13:23

Juntada de informação

13/08/2025, 13:22

Juntada de informação

13/08/2025, 13:21

Juntada de informação

12/08/2025, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 17:42

Conclusos para despacho

08/08/2025, 12:58

Juntada de informação

08/08/2025, 12:56

Expedição de E-Carta.

05/08/2025, 10:52

Juntada de certidão

05/08/2025, 09:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOCIOEDUCATIVA MERCEDARIA em 13/05/2025 23:59.

17/05/2025, 06:03

Decorrido prazo de CRISTIANE DAYSE HENRIQUES DA SILVA SANTOS em 13/05/2025 23:59.

17/05/2025, 06:03

Publicado Decisão em 15/04/2025.

30/04/2025, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

30/04/2025, 19:12

Juntada de informação

29/04/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 21:03

Conclusos para despacho

10/03/2025, 08:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOCIOEDUCATIVA MERCEDARIA em 09/12/2024 23:59.

12/12/2024, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

06/12/2024, 21:23

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2024.

06/12/2024, 21:23

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Associacao Socioeducativa Mercedaria Advogado: Mateus Almeida Viveiros Sa (OAB:BA51574) Reu: Cristiane Dayse Henriques Da Silva Santos Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 1º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] Processo nº 8161484-69.2020.8.05.0001 MONITÓRIA (40) - [Inadimplemento, Estabelecimentos de Ensino] Autor(a): ASSOCIACAO SOCIOEDUCATIVA MERCEDARIA Advogado do(a) AUTOR: MATEUS ALMEIDA VIVEIROS SA - BA51574 Réu: REU: CRISTIANE DAYSE HENRIQUES DA SILVA SANTOS ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo provimento nº CGJ/CCI - 06/2016 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que legitima o servidor a praticar atos de mera administração: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8161484-69.2020.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana INTIME-SE a parte AUTORA/EXEQUENTE para se manifestar no prazo de cinco dias no id 460149600... Salvador/BA, 28 de novembro de 2024, FRANCISCO JOSE CUNHA SENA Diretor de Secretaria

03/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 06:46

Juntada de informação

26/08/2024, 11:31

Juntada de informação

18/07/2024, 12:51

Decorrido prazo de CRISTIANE DAYSE HENRIQUES DA SILVA SANTOS em 07/06/2024 23:59.

09/06/2024, 01:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOCIOEDUCATIVA MERCEDARIA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 02:08

Juntada de informação

27/05/2024, 11:11

Publicado Despacho em 08/05/2024.

11/05/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

11/05/2024, 05:05

Juntada de informação

06/05/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2024, 17:58

Conclusos para decisão

17/04/2024, 13:02

Decorrido prazo de CRISTIANE DAYSE HENRIQUES DA SILVA SANTOS em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 18:39

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 12:29

Publicado Despacho em 22/01/2024.

25/01/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2024, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 18:45

Conclusos para decisão

06/10/2023, 07:16

Juntada de certidão

06/10/2023, 07:15

Decorrido prazo de CRISTIANE DAYSE HENRIQUES DA SILVA SANTOS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 14:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOCIOEDUCATIVA MERCEDARIA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 14:36

Publicado Despacho em 14/07/2023.

15/07/2023, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

15/07/2023, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/07/2023, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 23:25

Conclusos para decisão

07/11/2022, 17:20

Decorrido prazo de CRISTIANE DAYSE HENRIQUES DA SILVA SANTOS em 09/06/2022 23:59.

11/06/2022, 04:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOCIOEDUCATIVA MERCEDARIA em 09/06/2022 23:59.

11/06/2022, 04:21

Publicado Despacho em 18/05/2022.

21/05/2022, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 10:55

Conclusos para despacho

04/05/2022, 16:02

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 13:17

Mandado devolvido Negativamente

15/11/2021, 19:13

Expedição de mandado.

03/11/2021, 15:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOCIOEDUCATIVA MERCEDARIA em 16/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:50

Publicado Despacho em 21/05/2021.

27/05/2021, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/05/2021, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 14:47

Conclusos para decisão

16/04/2021, 12:48

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 14:44

Publicado Despacho em 05/02/2021.

10/02/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2021, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 18:35

Conclusos para despacho

22/12/2020, 16:39

Distribuído por sorteio

22/12/2020, 16:39

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 10:18

Despacho

•13/08/2025, 14:15

Despacho

•13/08/2025, 14:02

Despacho

•12/08/2025, 12:39

Despacho

•08/08/2025, 17:42

Decisão

•11/04/2025, 10:32

Decisão

•10/04/2025, 21:03

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 06:45

Despacho

•06/05/2024, 10:40

Despacho

•05/05/2024, 17:58

Despacho

•19/01/2024, 09:11

Despacho

•17/01/2024, 18:45

Despacho

•13/07/2023, 09:58

Todos os documentos(21)

Sentença

•05/05/2026, 07:01

Sentença

•04/05/2026, 22:09

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 10:18

Despacho

•13/08/2025, 14:15

Despacho

•13/08/2025, 14:02

Despacho

•12/08/2025, 12:39

Despacho

•08/08/2025, 17:42

Decisão

•11/04/2025, 10:32

Decisão

•10/04/2025, 21:03

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 06:45

Despacho

•06/05/2024, 10:40

Despacho

•05/05/2024, 17:58

Despacho

•19/01/2024, 09:11

Despacho

•17/01/2024, 18:45

Despacho

•13/07/2023, 09:58

Despacho

•12/07/2023, 23:25

Despacho

•17/05/2022, 11:04

Despacho

•16/05/2022, 10:55

Despacho

•19/05/2021, 21:06

Despacho

•19/05/2021, 14:47

Despacho

•03/02/2021, 18:35