Interdição/Curatela 8176698-61.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos da Comarca de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Interdição/Curatela · 1 Vara de Sucessoes, Orfaos Interditos

Partes do Processo

BEATRIZ FELIX DOS SANTOS

CPF

Autor

THIAGO HENRIQUE FELIX DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL SOARES DE OLIVEIRA PESSOA SANTANA

OAB/BA 41563·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(41)

BEATRIZ FELIX DOS SANTOS

CPF

Autor

THIAGO HENRIQUE FELIX DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

MARIA FELIX DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de BEATRIZ FELIX DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 10:41

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE FELIX DOS SANTOS PEREIRA em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 10:41

Decorrido prazo de BEATRIZ FELIX DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 10:41

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE FELIX DOS SANTOS PEREIRA em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 10:41

Decorrido prazo de BEATRIZ FELIX DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 10:41

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE FELIX DOS SANTOS PEREIRA em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 10:41

Decorrido prazo de BEATRIZ FELIX DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 07:13

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE FELIX DOS SANTOS PEREIRA em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 07:13

Decorrido prazo de BEATRIZ FELIX DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 07:13

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE FELIX DOS SANTOS PEREIRA em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 05:43

Decorrido prazo de BEATRIZ FELIX DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 05:43

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE FELIX DOS SANTOS PEREIRA em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 05:43

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2025.

01/03/2026, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

01/03/2026, 05:29

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE FELIX DOS SANTOS PEREIRA em 07/04/2025 23:59.

20/02/2026, 19:44

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de BEATRIZ FELIX DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 10:41

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE FELIX DOS SANTOS PEREIRA em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 10:41

Decorrido prazo de BEATRIZ FELIX DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 10:41

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE FELIX DOS SANTOS PEREIRA em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 10:41

Decorrido prazo de BEATRIZ FELIX DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•05/05/2025, 09:53

Sentença

•30/04/2025, 16:46

01/03/2026, 10:41

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE FELIX DOS SANTOS PEREIRA em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 10:41

Decorrido prazo de BEATRIZ FELIX DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 07:13

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE FELIX DOS SANTOS PEREIRA em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 07:13

Decorrido prazo de BEATRIZ FELIX DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 07:13

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE FELIX DOS SANTOS PEREIRA em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 05:43

Decorrido prazo de BEATRIZ FELIX DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 05:43

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE FELIX DOS SANTOS PEREIRA em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 05:43

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2025.

01/03/2026, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

01/03/2026, 05:29

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE FELIX DOS SANTOS PEREIRA em 07/04/2025 23:59.

20/02/2026, 19:44

Decorrido prazo de BEATRIZ FELIX DOS SANTOS em 07/04/2025 23:59.

20/02/2026, 19:44

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 07/04/2025 23:59.

20/02/2026, 19:44

Decorrido prazo de BEATRIZ FELIX DOS SANTOS em 07/04/2025 23:59.

20/02/2026, 19:27

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE FELIX DOS SANTOS PEREIRA em 07/04/2025 23:59.

20/02/2026, 19:27

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 07/04/2025 23:59.

20/02/2026, 19:27

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2025.

20/02/2026, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

20/02/2026, 17:59

Decorrido prazo de BEATRIZ FELIX DOS SANTOS em 25/04/2025 23:59.

14/02/2026, 16:08

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 13/05/2025 23:59.

14/02/2026, 16:08

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE FELIX DOS SANTOS PEREIRA em 13/05/2025 23:59.

14/02/2026, 16:08

Decorrido prazo de BEATRIZ FELIX DOS SANTOS em 13/05/2025 23:59.

14/02/2026, 16:08

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 25/04/2025 23:59.

14/02/2026, 16:08

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE FELIX DOS SANTOS PEREIRA em 25/04/2025 23:59.

14/02/2026, 16:08

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 25/04/2025 23:59.

14/02/2026, 15:54

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE FELIX DOS SANTOS PEREIRA em 25/04/2025 23:59.

14/02/2026, 15:54

Decorrido prazo de BEATRIZ FELIX DOS SANTOS em 25/04/2025 23:59.

14/02/2026, 15:54

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 13/05/2025 23:59.

14/02/2026, 15:54

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE FELIX DOS SANTOS PEREIRA em 13/05/2025 23:59.

14/02/2026, 15:54

Decorrido prazo de BEATRIZ FELIX DOS SANTOS em 13/05/2025 23:59.

14/02/2026, 15:54

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 25/04/2025 23:59.

14/02/2026, 15:49

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE FELIX DOS SANTOS PEREIRA em 25/04/2025 23:59.

14/02/2026, 15:49

Decorrido prazo de BEATRIZ FELIX DOS SANTOS em 25/04/2025 23:59.

14/02/2026, 15:49

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 13/05/2025 23:59.

14/02/2026, 15:49

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE FELIX DOS SANTOS PEREIRA em 13/05/2025 23:59.

14/02/2026, 15:49

Decorrido prazo de BEATRIZ FELIX DOS SANTOS em 13/05/2025 23:59.

14/02/2026, 15:49

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2025.

14/02/2026, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

14/02/2026, 15:29

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE FELIX DOS SANTOS PEREIRA em 04/06/2025 23:59.

12/02/2026, 17:55

Decorrido prazo de BEATRIZ FELIX DOS SANTOS em 04/06/2025 23:59.

12/02/2026, 17:55

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 04/06/2025 23:59.

12/02/2026, 17:55

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 04/06/2025 23:59.

12/02/2026, 11:18

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE FELIX DOS SANTOS PEREIRA em 04/06/2025 23:59.

12/02/2026, 11:18

Decorrido prazo de BEATRIZ FELIX DOS SANTOS em 04/06/2025 23:59.

12/02/2026, 11:18

Publicado Sentença em 07/05/2025.

12/02/2026, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

12/02/2026, 10:53

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE FELIX DOS SANTOS PEREIRA em 12/06/2025 23:59.

14/06/2025, 13:49

Decorrido prazo de BEATRIZ FELIX DOS SANTOS em 12/06/2025 23:59.

14/06/2025, 13:49

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 13:00

Baixa Definitiva

10/06/2025, 13:00

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

03/06/2025, 10:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISA. DISPENSA DE RECURSO.

06/05/2025, 15:22

Expedição de sentença.

05/05/2025, 09:53

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

30/04/2025, 16:46

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 17:23

Audiência Entrevista pessoal realizada conduzida por 22/05/2025 10:20 em/para 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

29/04/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 09:25

Mandado devolvido Positivamente

24/04/2025, 01:23

Juntada de certidão

16/04/2025, 16:42

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

15/04/2025, 09:58

Decorrido prazo de BEATRIZ FELIX DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:59

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE FELIX DOS SANTOS PEREIRA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:59

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 15:36

Expedição de ato ordinatório.

11/04/2025, 15:36

Expedição de mandado.

20/03/2025, 11:35

Juntada de certidão

19/03/2025, 16:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

14/03/2025, 07:15

Expedição de ato ordinatório.

13/03/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 12:29

Concedida a Medida Liminar

10/03/2025, 09:12

Audiência Entrevista pessoal designada conduzida por 22/05/2025 10:20 em/para 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

09/03/2025, 21:02

Conclusos para despacho

07/03/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 18:18

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE FELIX DOS SANTOS PEREIRA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:40

Decorrido prazo de BEATRIZ FELIX DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:40

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 09:12

Expedição de decisão.

16/01/2025, 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2024, 16:59

Audiência Entrevista pessoal cancelada conduzida por 10/04/2025 10:20 em/para 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

16/12/2024, 11:14

Audiência Entrevista pessoal designada conduzida por 10/04/2025 10:20 em/para 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

16/12/2024, 10:34

Conclusos para despacho

11/12/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 20:00

Publicado Decisão em 02/12/2024.

08/12/2024, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

08/12/2024, 16:12

Juntada de Petição de 8176698_6

06/12/2024, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Beatriz Felix Dos Santos Advogado: Daniel Soares De Oliveira Pessoa Santana (OAB:BA41563) Requerente: Thiago Henrique Felix Dos Santos Pereira Advogado: Daniel Soares De Oliveira Pessoa Santana (OAB:BA41563) Requerido: Maria Felix Dos Santos Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8176698-61.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: BEATRIZ FELIX DOS SANTOS e outros Advogado(s): DANIEL SOARES DE OLIVEIRA PESSOA SANTANA (OAB:BA41563) REQUERIDO: MARIA FELIX DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO Considerando que da análise da inicial e dos documentos acostados aos autos não constam elementos suficientes para comprovar a hipossuficiência alegada, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8176698-61.2024.8.05.0001 Interdição/curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a requerente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a incapacidade financeira de arcar com as custas processuais, anexando aos autos documentos comprobatórios, tais como comprovantes de rendimento e declaração de imposto de renda, ressalvada a possibilidade de, no mesmo prazo, promover o recolhimento das custas devidas. Vistas ao Ministério Público. P.I.C. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 22 de novembro de 2024. Karla Kristiany Moreno de Oliveira Juíza de Direito

03/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

28/11/2024, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2024, 17:33

Conclusos para despacho

22/11/2024, 16:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/11/2024, 16:04

Distribuído por sorteio

22/11/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 15:36

Petição

•14/03/2025, 07:15

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 12:29

Decisão

•10/03/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 19:33

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 19:32

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 19:31

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 09:12

Decisão

•16/12/2024, 16:59

Decisão

•28/11/2024, 13:32

Decisão

•22/11/2024, 17:33