Execução Fiscal 0001056-92.2015.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.748,59

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IRECE

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL FERNANDES MATIAS

OAB/BA 33889·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IRECE

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

IRECE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE LUIZ PIMENTEL SOBRAL

Terceiro

LAURO GALVAO DOURADO JUNIOR

CPF

Reu

LAURO GALVAO DOURADO JUNIOR

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 17:37

Baixa Definitiva

15/09/2025, 17:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 07:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

02/09/2025, 10:43

Decorrido prazo de LAURO GALVAO DOURADO JUNIOR em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 03:41

Publicado Sentença em 16/07/2025.

16/07/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 01:53

Juntada de certidão

14/07/2025, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 18:09

Expedição de intimação.

14/07/2025, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 13:57

Expedição de decisão.

11/06/2025, 13:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/06/2025, 13:57

Conclusos para decisão

10/06/2025, 11:44

Processo Desarquivado

10/06/2025, 11:44

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 17:37

Baixa Definitiva

15/09/2025, 17:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 07:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

02/09/2025, 10:43

Decorrido prazo de LAURO GALVAO DOURADO JUNIOR em 06/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•14/07/2025, 18:09

Sentença

•11/06/2025, 13:57

07/08/2025, 03:41

Publicado Sentença em 16/07/2025.

16/07/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 01:53

Juntada de certidão

14/07/2025, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 18:09

Expedição de intimação.

14/07/2025, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 13:57

Expedição de decisão.

11/06/2025, 13:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/06/2025, 13:57

Conclusos para decisão

10/06/2025, 11:44

Processo Desarquivado

10/06/2025, 11:44

Arquivado Provisoriamente

27/09/2024, 21:41

Juntada de certidão

27/09/2024, 21:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 04:36

Decorrido prazo de LAURO GALVAO DOURADO JUNIOR em 22/08/2024 23:59.

24/08/2024, 08:05

Publicado Decisão em 01/08/2024.

07/08/2024, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

07/08/2024, 20:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001056-92.2015.8.05.0110. Exequente: Municipio De Irece Executado: Lauro Galvao Dourado Junior Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 0001056-92.2015.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 0001056-92.2015.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

31/07/2024, 00:00

Juntada de certidão

29/07/2024, 20:58

Expedição de decisão.

29/07/2024, 20:58

Expedição de despacho.

30/04/2024, 13:57

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

30/04/2024, 13:57

Conclusos para decisão

30/04/2024, 11:41

Juntada de certidão

30/04/2024, 11:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:27

Juntada de certidão

30/01/2024, 11:48

Expedição de despacho.

30/01/2024, 11:47

Expedição de ato ordinatório.

03/10/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 15:50

Conclusos para decisão

27/09/2023, 15:23

Juntada de certidão

27/09/2023, 15:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 24/07/2023 23:59.

26/07/2023, 11:16

Expedição de ato ordinatório.

07/07/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 14:58

Juntada de certidão

07/07/2023, 14:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 05/06/2023 23:59.

09/06/2023, 18:34

Expedição de ato ordinatório.

27/04/2023, 19:26

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 19:24

Mandado devolvido Positivamente

21/05/2022, 00:36

Expedição de despacho.

16/05/2022, 14:41

Juntada de certidão

16/05/2022, 14:31

Expedição de mandado.

04/02/2022, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 12:31

Conclusos para despacho

16/08/2021, 08:44

Juntada de certidão

16/08/2021, 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2021, 15:42

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/07/2021, 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2021, 12:17

Expedição de mandado via #Não preenchido#.

18/02/2021, 12:00

Juntada de ato ordinatório

18/02/2021, 11:55

Devolvidos os autos

10/07/2019, 22:46

CONCLUSÃO

18/02/2019, 13:47

PETIÇÃO

06/02/2019, 13:42

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

06/02/2019, 13:33

RECEBIMENTO

16/10/2018, 12:06

REMESSA

12/07/2018, 15:40

CONCLUSÃO

31/07/2017, 13:05

DOCUMENTO

28/07/2017, 15:59

RECEBIMENTO

28/07/2017, 15:51

CONCLUSÃO

20/07/2017, 14:36

AUDIÊNCIA

10/07/2017, 12:08

MERO EXPEDIENTE

26/06/2017, 15:05

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

12/06/2017, 08:57

RECEBIMENTO

30/05/2017, 10:47

AUDIÊNCIA

29/05/2017, 17:10

MERO EXPEDIENTE

29/05/2017, 17:06

CONCLUSÃO

15/01/2015, 15:40

DISTRIBUIÇÃO

13/01/2015, 16:41

Decisão

•29/07/2024, 20:58

Decisão

•30/04/2024, 13:57

Despacho

•30/01/2024, 11:47

Despacho

•03/10/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 19:25

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 19:24

Despacho

•16/05/2022, 14:41

Despacho

•04/02/2022, 12:31

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 11:55

Despacho

•10/07/2019, 22:46

Decisão

•10/07/2019, 22:46

Todos os documentos(16)

Sentença

•14/07/2025, 18:09

Sentença

•11/06/2025, 13:57

Decisão

•29/07/2024, 20:58

Decisão

•30/04/2024, 13:57

Despacho

•30/01/2024, 11:47

Despacho

•03/10/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 19:25

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 19:24

Despacho

•16/05/2022, 14:41

Despacho

•04/02/2022, 12:31

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 11:55

Despacho

•10/07/2019, 22:46

Decisão

•10/07/2019, 22:46

Despacho

•10/07/2019, 22:46