Execução de Título Extrajudicial 0002800-15.2011.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2011

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Rel a Relação de Consumo, Cível, Comercial, Acidentes de Trab e Faz Pub de Paulo Afonso

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS E TRANSPORTADORA OASIS LTDA

CNPJ

Autor

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA REIS DE SOUSA

OAB/BA 49181·CPF·Representa: Autor

TATIANA ARAUJO CHAVES

OAB/BA 31712·CPF·Representa: Autor

RAFAEL RANIERE ROCHA CHAVES

OAB/BA 46014·CPF·Representa: Autor

RAFAEL RANIERE ROCHA CHAVES

OAB/BA 46014·CPF·Representa: Réu

ROMULO ALMEIDA VAZ LISBOA

OAB/PE 25927·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS E TRANSPORTADORA OASIS LTDA

CNPJ

Autor

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

CRISTIANO HENRIQUE DE SOUZA REIS

Terceiro

JEAN NASCIMENTO COSTA

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

DANLUZ INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DPE- DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

JESSICA REIS DE SOUSA

OAB/BA 49181·CPF·Representa: Autor

TATIANA ARAUJO CHAVES

OAB/BA 31712·CPF·Representa: Autor

RAFAEL RANIERE ROCHA CHAVES

OAB/BA 46014·CPF·Representa: Autor

RAFAEL RANIERE ROCHA CHAVES

OAB/BA 46014·CPF·Representa: Réu

ROMULO ALMEIDA VAZ LISBOA

OAB/PE 25927·CPF·Representa: Réu

JESSICA REIS DE SOUSA

OAB/BA 49181·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de RAFAEL RANIERE ROCHA CHAVES em 06/09/2023 23:59.

27/04/2026, 01:49

Decorrido prazo de JESSICA REIS DE SOUSA em 06/09/2023 23:59.

27/04/2026, 01:49

Decorrido prazo de RAFAEL RANIERE ROCHA CHAVES em 06/09/2023 23:59.

27/04/2026, 01:46

Decorrido prazo de JESSICA REIS DE SOUSA em 06/09/2023 23:59.

27/04/2026, 01:46

Decorrido prazo de JESSICA REIS DE SOUSA em 06/09/2023 23:59.

27/04/2026, 01:37

Decorrido prazo de RAFAEL RANIERE ROCHA CHAVES em 06/09/2023 23:59.

27/04/2026, 01:37

Decorrido prazo de RAFAEL RANIERE ROCHA CHAVES em 06/09/2023 23:59.

27/04/2026, 01:36

Decorrido prazo de JESSICA REIS DE SOUSA em 06/09/2023 23:59.

27/04/2026, 01:36

Publicado Intimação em 16/08/2023.

26/04/2026, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 21:52

Transitado em Julgado em 12/03/2026

25/03/2026, 10:05

Decorrido prazo de COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS E TRANSPORTADORA OASIS LTDA em 10/06/2025 23:59.

17/02/2026, 11:04

Publicado Despacho em 13/05/2025.

17/02/2026, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

17/02/2026, 06:00

Juntada de Petição de comunicações

21/01/2026, 08:32

Todas as movimentações(159)

Decorrido prazo de RAFAEL RANIERE ROCHA CHAVES em 06/09/2023 23:59.

27/04/2026, 01:49

Decorrido prazo de JESSICA REIS DE SOUSA em 06/09/2023 23:59.

27/04/2026, 01:49

Decorrido prazo de RAFAEL RANIERE ROCHA CHAVES em 06/09/2023 23:59.

27/04/2026, 01:46

Decorrido prazo de JESSICA REIS DE SOUSA em 06/09/2023 23:59.

27/04/2026, 01:46

Decorrido prazo de JESSICA REIS DE SOUSA em 06/09/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•20/01/2026, 12:03

Sentença

•13/10/2025, 08:21

27/04/2026, 01:37

Decorrido prazo de RAFAEL RANIERE ROCHA CHAVES em 06/09/2023 23:59.

27/04/2026, 01:37

Decorrido prazo de RAFAEL RANIERE ROCHA CHAVES em 06/09/2023 23:59.

27/04/2026, 01:36

Decorrido prazo de JESSICA REIS DE SOUSA em 06/09/2023 23:59.

27/04/2026, 01:36

Publicado Intimação em 16/08/2023.

26/04/2026, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 21:52

Transitado em Julgado em 12/03/2026

25/03/2026, 10:05

Decorrido prazo de COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS E TRANSPORTADORA OASIS LTDA em 10/06/2025 23:59.

17/02/2026, 11:04

Publicado Despacho em 13/05/2025.

17/02/2026, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

17/02/2026, 06:00

Juntada de Petição de comunicações

21/01/2026, 08:32

Expedição de intimação.

20/01/2026, 12:03

Decorrido prazo de JESSICA REIS DE SOUSA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:57

Decorrido prazo de RAFAEL RANIERE ROCHA CHAVES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:57

Decorrido prazo de RAFAEL RANIERE ROCHA CHAVES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:49

Decorrido prazo de JESSICA REIS DE SOUSA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:49

Decorrido prazo de RAFAEL RANIERE ROCHA CHAVES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:37

Decorrido prazo de JESSICA REIS DE SOUSA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:37

Decorrido prazo de JESSICA REIS DE SOUSA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:18

Decorrido prazo de RAFAEL RANIERE ROCHA CHAVES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:18

Decorrido prazo de JESSICA REIS DE SOUSA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:16

Decorrido prazo de RAFAEL RANIERE ROCHA CHAVES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:16

Decorrido prazo de JESSICA REIS DE SOUSA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:30

Decorrido prazo de RAFAEL RANIERE ROCHA CHAVES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:30

Publicado Intimação em 20/10/2025.

21/10/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025

17/10/2025, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/10/2025, 08:21

Conclusos para decisão

22/09/2025, 17:30

Conclusos para decisão

18/09/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 10:56

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2025.

25/07/2025, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

25/07/2025, 23:08

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 09:14

Juntada de certidão

14/07/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 22:44

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 16:21

Decorrido prazo de JESSICA REIS DE SOUSA em 07/02/2025 23:59.

21/03/2025, 05:10

Decorrido prazo de JESSICA REIS DE SOUSA em 22/01/2025 23:59.

20/03/2025, 14:43

Conclusos para despacho

20/03/2025, 08:59

Juntada de Petição de réplica

07/02/2025, 15:11

Publicado Intimação em 18/12/2024.

01/02/2025, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

01/02/2025, 14:39

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2024.

05/01/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

05/01/2025, 01:58

Publicado Intimação em 18/12/2024.

05/01/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

05/01/2025, 01:57

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 09:15

Publicado Intimação em 02/12/2024.

07/12/2024, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

07/12/2024, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Comercial De Combustiveis E Transportadora Oasis Ltda Advogado: Jessica Reis De Sousa (OAB:BA49181) Advogado: Rafael Raniere Rocha Chaves (OAB:BA46014) Executado: Danluz Industria, Comercio E Servicos Ltda Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS, FAZENDA E COMERCIAIS DA COMARCA DE PAULO AFONSO Rua das Caraibeira, 420– General Dutra - Paulo Afonso-BA- CEP: 48.607-010 Fórum Adauto Pereira- Tel: (75) 3281-8380 E-MAIL: [email protected] PROCESSO Nº 0002800-15.2011.8.05.0191 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Liquidação / Cumprimento / Execução] EXEQUENTE: COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS E TRANSPORTADORA OASIS LTDA EXECUTADO: DANLUZ INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA DESPACHO Considerando a inexistência de pagamento voluntário, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 0002800-15.2011.8.05.0191 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Paulo Afonso intime-se o exequente para que requeira os meios expropriatórios que entender cabíveis. Paulo Afonso (BA), 5 de novembro de 2024. João Celso Peixoto Targino Filho Juiz de Direito

03/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 10:52

Expedição de despacho.

05/11/2024, 10:52

Conclusos para despacho

15/08/2024, 09:18

Juntada de Petição de contestação

14/08/2024, 16:21

Expedição de despacho.

01/08/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 16:14

Conclusos para despacho

25/03/2024, 10:18

Juntada de certidão

25/03/2024, 10:17

Juntada de certidão

14/12/2023, 10:39

Juntada de certidão

18/09/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/08/2023, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/08/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 13:37

Decorrido prazo de COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS E TRANSPORTADORA OASIS LTDA em 13/10/2022 23:59.

22/10/2022, 11:32

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2022.

28/09/2022, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

28/09/2022, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/09/2022, 13:11

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 13:11

Juntada de certidão

26/09/2022, 12:42

Juntada de certidão

26/09/2022, 09:41

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2022, 09:39

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 09:37

Publicado Intimação em 08/07/2021.

17/07/2021, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/07/2021, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/07/2021, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 14:50

Decorrido prazo de RAFAEL RANIERE ROCHA CHAVES em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 04:29

Publicado Intimação em 24/11/2020.

30/06/2021, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 05:52

Decorrido prazo de DANLUZ INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA em 27/11/2020 23:59.

09/06/2021, 17:27

Decorrido prazo de RAFAEL RANIERE ROCHA CHAVES em 27/11/2020 23:59.

09/06/2021, 01:07

Publicado Intimação em 05/11/2020.

08/06/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 01:22

Publicado Citação em 05/11/2020.

08/06/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 01:22

Decorrido prazo de JESSICA REIS DE SOUSA em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 01:50

Decorrido prazo de JESSICA REIS DE SOUSA em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 01:32

Conclusos para despacho

26/01/2021, 10:59

Juntada de certidão

26/01/2021, 10:58

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 10:28

Juntada de aviso de recebimento

24/11/2020, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2020, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2020, 10:20

Juntada de aviso de recebimento

23/11/2020, 10:17

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 20:24

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

04/11/2020, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2020, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2020, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2020, 08:46

Juntada de certidão

03/11/2020, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 17:29

Conclusos para despacho

27/03/2020, 14:18

Juntada de Petição de petição

25/03/2020, 17:24

Decorrido prazo de TATIANA ARAUJO CHAVES em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 01:13

Publicado Intimação em 29/11/2019.

02/12/2019, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/11/2019, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2019, 23:07

Conclusos para despacho

10/11/2017, 08:48

Juntada de certidão

10/11/2017, 08:45

CONCLUSÃO

18/01/2016, 15:10

MANDADO

18/12/2015, 09:32

AUDIÊNCIA

24/11/2015, 08:52

MANDADO

01/10/2015, 16:22

MANDADO

01/10/2015, 13:17

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

30/09/2015, 14:05

PETIÇÃO

23/09/2015, 15:13

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

23/09/2015, 15:13

MERO EXPEDIENTE

17/09/2015, 16:09

CONCLUSÃO

04/11/2014, 10:56

PETIÇÃO

04/11/2014, 08:25

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

29/10/2014, 14:50

RECEBIMENTO

28/10/2014, 13:02

ENTREGA EM CARGA/VISTA

18/09/2014, 18:08

PETIÇÃO

08/07/2014, 10:30

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

29/04/2014, 08:34

MERO EXPEDIENTE

18/03/2014, 12:44

CONCLUSÃO

08/08/2013, 15:34

PETIÇÃO

08/08/2013, 14:42

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

08/08/2013, 14:21

RECEBIMENTO

08/08/2013, 14:13

ENTREGA EM CARGA/VISTA

01/03/2013, 10:11

DOCUMENTO

04/12/2012, 13:09

DOCUMENTO

20/11/2012, 12:46

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

31/10/2012, 15:35

PETIÇÃO

18/10/2012, 11:36

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

12/09/2012, 09:59

MERO EXPEDIENTE

16/08/2012, 11:06

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

11/07/2012, 09:24

CONCLUSÃO

20/04/2012, 13:44

PETIÇÃO

20/04/2012, 13:12

PETIÇÃO

17/04/2012, 10:09

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

10/04/2012, 13:56

RECEBIMENTO

10/04/2012, 11:21

RECEBIMENTO

09/04/2012, 10:58

ENTREGA EM CARGA/VISTA

20/03/2012, 10:58

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

07/03/2012, 08:56

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

27/10/2011, 15:02

CONCLUSÃO

24/08/2011, 14:50

DISTRIBUIÇÃO

03/08/2011, 16:36

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 09:14

Despacho

•09/05/2025, 10:39

Despacho

•28/04/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 11:36

Despacho

•05/11/2024, 10:52

Despacho

•01/08/2024, 15:36

Despacho

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Despacho

•07/07/2021, 14:50

Despacho

•21/08/2020, 17:29

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•27/10/2019, 23:07

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Sentença

•20/01/2026, 12:03

Sentença

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