Procedimento Comum Cível 0809096-23.2015.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2015

Valor da Causa

R$ 66.524,56

Órgão julgador

7ª V de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gab Des Paulo Alberto Nunes Chenaud

Partes do Processo

ACE SEGUROS SOLUCOES CORPORATIVAS S.A.

CNPJ

Autor

SHOPPING BOULEVARD FEIRA DE SANTANA

Terceiro

CONDOMINIO BOULEVARD SHOPPING FEIRA DE SANTANA

Terceiro

CONDOMINIO BOULEVARD SHOPPING FEIRA DE SANTANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONEL WALLAU NORONHA

OAB/BA 1067·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO

OAB/SP 131561·CPF·Representa: Autor

LUIZ CESAR LIMA DA SILVA

OAB/SP 147987·CPF·Representa: Autor

RUBENS WALTER MACHADO FILHO

OAB/SP 242878·CPF·Representa: Autor

MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA

OAB/SP 178051·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

LEONEL WALLAU NORONHA

OAB/BA 1067·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO

OAB/SP 131561·CPF·Representa: Autor

LUIZ CESAR LIMA DA SILVA

OAB/SP 147987·CPF·Representa: Autor

RUBENS WALTER MACHADO FILHO

OAB/SP 242878·CPF·Representa: Autor

MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA

OAB/SP 178051·CPF·Representa: Autor

ELMANO PORTUGAL NETO

OAB/BA 8419·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2026.

13/05/2026, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 17:44

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 15:31

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 11:10

Juntada de certidão dd2g

07/05/2026, 12:28

Recebidos os autos

07/05/2026, 12:28

Juntada de Petição de #Não preenchido#

07/05/2026, 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/10/2025, 12:22

Juntada de Petição de contra-razões

09/10/2025, 21:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 10:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO BOULEVARD SHOPPING FEIRA DE SANTANA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:45

Decorrido prazo de ACE SEGUROS SOLUCOES CORPORATIVAS S.A. em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:45

Todas as movimentações(119)

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2026.

13/05/2026, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 17:44

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 15:31

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 11:10

Acórdão

•07/04/2026, 06:43

11/05/2026, 11:10

Juntada de certidão dd2g

07/05/2026, 12:28

Recebidos os autos

07/05/2026, 12:28

Juntada de Petição de #Não preenchido#

07/05/2026, 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/10/2025, 12:22

Juntada de Petição de contra-razões

09/10/2025, 21:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 10:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO BOULEVARD SHOPPING FEIRA DE SANTANA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:45

Decorrido prazo de ACE SEGUROS SOLUCOES CORPORATIVAS S.A. em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:45

Publicado Sentença em 17/06/2025.

04/07/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

04/07/2025, 03:08

Juntada de Petição de apelação

30/06/2025, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 09:35

Julgado improcedente o pedido

12/06/2025, 09:35

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 15:34

Juntada de certidão

02/04/2025, 15:49

Decorrido prazo de ACE SEGUROS SOLUCOES CORPORATIVAS S.A. em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO BOULEVARD SHOPPING FEIRA DE SANTANA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 21:52

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Ace Seguros Solucoes Corporativas S.a. Advogado: Leonel Wallau Noronha (OAB:BA1067-A) Advogado: Paulo Henrique Cremoneze Pacheco (OAB:SP131561) Advogado: Luiz Cesar Lima Da Silva (OAB:SP147987) Advogado: Rubens Walter Machado Filho (OAB:SP242878) Advogado: Marcio Roberto Gotas Moreira (OAB:SP178051) Interessado: Condominio Boulevard Shopping Feira De Santana Advogado: Elmano Portugal Neto (OAB:BA8419) Despacho: Examinando os autos, observo que não foram atendidas as determinações do Ato Conjunto nº 16, de 08 de julho de 2022, especificamente o disposto no artigo 4º, §2º do aludido ato normativo. Sendo assim, determino à Serventia que certifique se houve integral pagamento das despesas processuais pelas partes, inclusive relativa à reconvenção, em caso afirmativo, retornem os autos conclusos para julgamento; em caso negativo, promova as intimações necessárias ao adimplemento das citadas despesas. Feira de Santana, datado e assinado eletronicamente. Ivonete de Sousa Araújo Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 0809096-23.2015.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana

03/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 13:43

Conclusos para despacho

16/09/2024, 13:43

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 05:25

Conclusos para despacho

14/12/2023, 15:13

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 10:38

Juntada de Petição de alegações finais

17/08/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 17:25

Publicado Despacho em 24/07/2023.

25/07/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/07/2023, 09:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO BOULEVARD SHOPPING FEIRA DE SANTANA em 06/02/2023 23:59.

03/06/2023, 02:09

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/05/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 12:02

Conclusos para despacho

09/05/2023, 07:59

Juntada de alvará

15/02/2023, 09:07

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 20:02

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 17:05

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2022.

22/12/2022, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2022

22/12/2022, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2022, 11:43

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 11:43

Juntada de Outros documentos

22/11/2022, 17:49

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 16:29

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Laudo Pericial

27/10/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/10/2022, 00:00

Petição

17/09/2022, 00:00

Documento

15/09/2022, 00:00

Documento

15/09/2022, 00:00

Publicação

13/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/09/2022, 00:00

Documento

08/09/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

08/09/2022, 00:00

Outras Decisões

08/09/2022, 00:00

Publicação

30/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/05/2022, 00:00

Documento

17/05/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/05/2022, 00:00

Documento

11/05/2022, 00:00

Petição

04/05/2022, 00:00

Publicação

12/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/04/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

29/03/2022, 00:00

Documento

28/03/2022, 00:00

Publicação

23/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/03/2022, 00:00

Petição

21/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

17/02/2022, 00:00

Mero expediente

17/02/2022, 00:00

Petição

24/04/2021, 00:00

Petição

19/04/2021, 00:00

Petição

26/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

26/03/2021, 00:00

Mero expediente

26/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/03/2021, 00:00

Publicação

26/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/03/2021, 00:00

Publicação

17/03/2021, 00:00

Concluso para Sentença

26/02/2021, 00:00

Outras Decisões

26/02/2021, 00:00

Petição

03/12/2020, 00:00

Petição

02/12/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/11/2020, 00:00

Publicação

10/11/2020, 00:00

Concluso para Despacho

29/10/2020, 00:00

Outras Decisões

29/10/2020, 00:00

Petição

26/10/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/10/2020, 00:00

Publicação

02/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

30/09/2020, 00:00

Mero expediente

30/09/2020, 00:00

Petição

29/09/2020, 00:00

Expedição de Carta

18/08/2020, 00:00

Petição

07/08/2019, 00:00

Publicação

07/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

31/07/2019, 00:00

Mero expediente

31/07/2019, 00:00

Petição

18/06/2019, 00:00

Publicação

01/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

13/05/2019, 00:00

Mero expediente

13/05/2019, 00:00

Publicação

09/11/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/11/2015, 00:00

Mero expediente

03/11/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/10/2015, 00:00

Concluso para Despacho

23/10/2015, 00:00

Despacho

•27/11/2025, 16:51

Despacho

•27/11/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 10:59

Sentença

•13/06/2025, 08:46

Sentença

•12/06/2025, 09:35

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 16:07

Despacho

•28/11/2024, 16:31

Despacho

•16/09/2024, 13:43

Despacho

•21/07/2023, 09:02

Despacho

•09/05/2023, 12:02

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 11:43

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 10:34

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 11:10

Acórdão

•07/04/2026, 06:43

Despacho

•27/11/2025, 16:51

Despacho

•27/11/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 10:59

Sentença

•13/06/2025, 08:46

Sentença

•12/06/2025, 09:35

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 16:07

Despacho

•28/11/2024, 16:31

Despacho

•16/09/2024, 13:43

Despacho

•21/07/2023, 09:02

Despacho

•09/05/2023, 12:02

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 11:43

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 10:34

Decisão

•08/09/2022, 14:04

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 13:14

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 17:25

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 16:29

Despacho

•17/02/2022, 10:34

Despacho

•26/03/2021, 09:41

Decisão

•26/02/2021, 08:52

Decisão

•29/10/2020, 11:06

Despacho

•30/09/2020, 16:37

Despacho

•31/07/2019, 12:02

Despacho

•13/05/2019, 13:56

Despacho

•03/11/2015, 16:40