Execução de Título Extrajudicial 8034397-91.2024.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8034397-91.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Condominio Residencial Esmeralda Advogado: Lucas Leandro Sampaio Rosa (OAB:BA78544) Advogado: Luiz Carlos Cordeiro Bastos Santana (OAB:BA6577) Executado: Jose Raimundo De Jesus Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 8034397-91.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ESMERALDA EXECUTADO: JOSE RAIMUNDO DE JESUS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8034397-91.2024.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por CONDOMINIO RESIDENCIAL ESMERALDA, em face de JOSE RAIMUNDO DE JESUS. A parte Exequente carreou com a inicial cópia de seus atos constitutivos, da procuração outorgada a seu patrono e do título extrajudicial (Id 435569961). Analisados os autos. DECIDO. Cite-se a parte executada para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, percentual a ser reduzido pela metade na hipótese de pagamento no prazo acima. Ciente a parte executada que poderá oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 915 do CPC). Não efetuado o pagamento, proceda-se a penhora, inclusive via "on line", por meio dos sistemas eletrônicos disponíveis. Encontrados apenas valores irrisórios frente ao débito executado, fica determinado o imediato desbloqueio (art. 836 do CPC). Bloqueado valor suficiente para garantia total ou parcial do débito, fica de logo determinada sua transferência para conta judicial à disposição deste Juízo perante o BRB - Banco de Brasília e determinada a intimação dos Executados (art. 854, §2º e 3º do CPC) que, na eventualidade de arguir se tratar de verba alimentar deverão apresentar contracheques e extratos bancários dos três meses anteriores à constrição. Superado o prazo previsto no art. 854, § 3º do CPC, fica declarada a conversão do bloqueio em penhora, dispensando-se a lavratura de outros termos. Não restando frutífera a diligência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o quanto entenda devido ao prosseguimento do feito. Atribuo a este despacho força de mandado/carta citatório/intimatório. P.I. Cumpra-se. Salvador, 21 de novembro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

03/12/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ESMERALDA em 22/01/2025 23:59.

Publicado Despacho em 02/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ESMERALDA em 04/02/2026 23:59.

Juntada de Ofício

Juntada de Ofício

Juntada de Ofício

Publicado Despacho em 15/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(40)