Execução de Título Extrajudicial 0043069-80.1994.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/1994

Valor da Causa

R$ 164.575,61

Órgão julgador

1ª V Cível e Comercial de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara Cível e Comercial

Partes do Processo

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

CNPJ

Autor

DESENBAHIA

Terceiro

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A DESENBANCO

Terceiro

DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA

OAB/MG 87318·CPF·Representa: Autor

MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA

OAB/BA 17831·CPF·Representa: Autor

CELIA MARIA BASTOS DE ALMEIDA

OAB/BA 17893·CPF·Representa: Autor

MARCELO CORDEIRO DA SILVA

OAB/BA 22121·CPF·Representa: Autor

SAMUEL BERENSTEIN

OAB/BA 2744·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

CNPJ

Autor

DESENBAHIA

Terceiro

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A DESENBANCO

Terceiro

DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMICO - FUNDESE

Terceiro

BANEB

Terceiro

SILVIO ANTONIO CABRAL DA SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA

OAB/MG 87318·CPF·Representa: Autor

MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA

OAB/BA 17831·CPF·Representa: Autor

CELIA MARIA BASTOS DE ALMEIDA

OAB/BA 17893·CPF·Representa: Autor

MARCELO CORDEIRO DA SILVA

OAB/BA 22121·CPF·Representa: Autor

SAMUEL BERENSTEIN

OAB/BA 2744·CPF·Representa: Autor

VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES

OAB/RO 8985·CPF·Representa: Autor

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA

OAB/PA 10176·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de SILVIO ANTONIO CABRAL DA SILVEIRA em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 15:38

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 15:38

Decorrido prazo de SILVIO ANTONIO CABRAL DA SILVEIRA em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 09:44

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 09:44

Publicado Decisão em 24/09/2024.

11/04/2026, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 09:21

Decorrido prazo de SILVIO ANTONIO CABRAL DA SILVEIRA em 18/02/2025 23:59.

28/02/2026, 04:05

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 18/02/2025 23:59.

28/02/2026, 04:05

Publicado Despacho em 28/01/2025.

28/02/2026, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/02/2026, 03:39

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 05:56

Expedição de despacho.

25/01/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 15:52

Conclusos para despacho

23/01/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 18:48

Todas as movimentações(247)

Decorrido prazo de SILVIO ANTONIO CABRAL DA SILVEIRA em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 15:38

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 15:38

Decorrido prazo de SILVIO ANTONIO CABRAL DA SILVEIRA em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 09:44

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 09:44

Documentos

Despacho

•25/01/2025, 17:47

Despacho

•23/01/2025, 15:52

Publicado Decisão em 24/09/2024.

11/04/2026, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 09:21

Decorrido prazo de SILVIO ANTONIO CABRAL DA SILVEIRA em 18/02/2025 23:59.

28/02/2026, 04:05

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 18/02/2025 23:59.

28/02/2026, 04:05

Publicado Despacho em 28/01/2025.

28/02/2026, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/02/2026, 03:39

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 05:56

Expedição de despacho.

25/01/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 15:52

Conclusos para despacho

23/01/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 18:48

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 19:29

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 17:41

Baixa Definitiva

10/12/2024, 17:41

Expedição de decisão.

10/12/2024, 17:39

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 17/10/2024 23:59.

22/10/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Daniel Penha De Oliveira (OAB:MG87318) Advogado: Marcos Imbassahy Guimaraes Moreira (OAB:BA17831) Advogado: Celia Maria Bastos De Almeida (OAB:BA17893) Advogado: Marcelo Cordeiro Da Silva (OAB:BA22121) Advogado: Samuel Beren PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0043069-80.1994.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

25/09/2024, 00:00

Expedição de decisão.

20/09/2024, 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2024, 11:47

Conclusos para julgamento

18/09/2024, 11:42

Decorrido prazo de SILVIO ANTONIO CABRAL DA SILVEIRA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:58

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:58

Publicado Sentença em 01/08/2024.

08/08/2024, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

08/08/2024, 04:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/08/2024, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Daniel Penha De Oliveira (OAB:MG87318) Advogado: Marcos Imbassahy Guimaraes Moreira (OAB:BA17831) Advogado: Celia Maria Bastos De Almeida (OAB:BA17893) Advogado: Marcelo Cordeiro Da Silva (OAB:BA22121) Advogado: Samuel Bere PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0043069-80.1994.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/07/2024, 00:00

Expedição de sentença.

29/07/2024, 20:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2024, 14:50

Declarada decadência ou prescrição

29/07/2024, 14:50

Conclusos para despacho

22/07/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição

21/07/2024, 23:19

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 27/06/2024 23:59.

29/06/2024, 09:11

Decorrido prazo de SILVIO ANTONIO CABRAL DA SILVEIRA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 09:11

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 10:42

Publicado Despacho em 28/05/2024.

31/05/2024, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

31/05/2024, 21:08

Expedição de despacho.

24/05/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 14:19

Conclusos para despacho

23/05/2024, 11:05

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 23:01

Decorrido prazo de SILVIO ANTONIO CABRAL DA SILVEIRA em 24/05/2023 23:59.

14/08/2023, 02:17

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 24/05/2023 23:59.

14/08/2023, 02:17

Decorrido prazo de SILVIO ANTONIO CABRAL DA SILVEIRA em 24/05/2023 23:59.

13/08/2023, 23:46

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 24/05/2023 23:59.

13/08/2023, 23:46

Decorrido prazo de SILVIO ANTONIO CABRAL DA SILVEIRA em 24/05/2023 23:59.

13/08/2023, 23:32

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 24/05/2023 23:59.

13/08/2023, 23:32

Decorrido prazo de SILVIO ANTONIO CABRAL DA SILVEIRA em 24/05/2023 23:59.

13/08/2023, 22:20

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 24/05/2023 23:59.

13/08/2023, 22:20

Decorrido prazo de SILVIO ANTONIO CABRAL DA SILVEIRA em 24/05/2023 23:59.

13/08/2023, 21:53

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 24/05/2023 23:59.

13/08/2023, 21:53

Decorrido prazo de SILVIO ANTONIO CABRAL DA SILVEIRA em 24/05/2023 23:59.

13/08/2023, 21:33

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 24/05/2023 23:59.

13/08/2023, 21:33

Decorrido prazo de SILVIO ANTONIO CABRAL DA SILVEIRA em 24/05/2023 23:59.

13/08/2023, 21:21

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 24/05/2023 23:59.

13/08/2023, 21:21

Decorrido prazo de SILVIO ANTONIO CABRAL DA SILVEIRA em 24/05/2023 23:59.

13/08/2023, 20:06

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 24/05/2023 23:59.

13/08/2023, 20:06

Decorrido prazo de SILVIO ANTONIO CABRAL DA SILVEIRA em 24/05/2023 23:59.

13/08/2023, 19:38

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 24/05/2023 23:59.

13/08/2023, 19:38

Decorrido prazo de SILVIO ANTONIO CABRAL DA SILVEIRA em 24/05/2023 23:59.

13/08/2023, 17:19

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 24/05/2023 23:59.

13/08/2023, 17:19

Publicado Despacho em 24/04/2023.

06/08/2023, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 21:17

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/04/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 09:56

Conclusos para despacho

17/04/2023, 09:17

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2022.

01/12/2022, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

01/12/2022, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 12:36

Comunicação eletrônica

19/10/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 08:39

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Publicação

22/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

17/09/2021, 00:00

Mero expediente

17/09/2021, 00:00

Petição

16/09/2021, 00:00

Publicação

25/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/08/2021, 00:00

Publicação

20/08/2021, 00:00

Petição

20/08/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/08/2021, 00:00

Mero expediente

17/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

16/08/2021, 00:00

Petição

13/08/2021, 00:00

Publicação

05/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/07/2021, 00:00

Reforma de decisão anterior

26/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

15/07/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

15/07/2021, 00:00

Petição

14/07/2021, 00:00

Publicação

10/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

01/07/2021, 00:00

Mero expediente

01/07/2021, 00:00

Publicação

30/06/2021, 00:00

Petição

30/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/06/2021, 00:00

Publicação

22/06/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

17/06/2021, 00:00

Mero expediente

17/06/2021, 00:00

Expedição de Carta

17/06/2021, 00:00

Expedição de Ofício

26/01/2016, 00:00

Recebimento

11/04/2014, 00:00

Mero expediente

02/04/2014, 00:00

Mero expediente

02/04/2014, 00:00

Petição

22/10/2013, 00:00

Concluso para Despacho

22/10/2013, 00:00

Publicação

09/08/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/08/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/08/2013, 00:00

Recebimento

07/03/2013, 00:00

Mero expediente

06/03/2013, 00:00

Concluso para Despacho

11/12/2012, 00:00

Mero expediente

14/12/2011, 00:00

Conclusão

26/08/2011, 14:50

Concluso para Despacho

26/08/2011, 00:00

Protocolo de Petição

24/08/2011, 16:57

Recebimento

24/08/2011, 16:56

Entrega em carga/vista

24/08/2011, 11:53

Protocolo de Petição

24/08/2011, 11:46

Publicado pelo dpj

23/08/2011, 01:54

Enviado para publicação no dpj

18/08/2011, 14:32

Remessa

16/08/2011, 14:23

Expedição de documento

18/07/2011, 13:16

Recebimento

01/07/2011, 17:03

Conclusão

04/04/2011, 12:25

Protocolo de Petição

01/04/2011, 18:59

Recebimento

01/04/2011, 18:58

Entrega em carga/vista

30/03/2011, 17:15

Publicado pelo dpj

28/03/2011, 23:50

Enviado para publicação no dpj

28/03/2011, 19:16

Enviado para publicação no dpj

28/03/2011, 17:42

Expedição de documento

28/03/2011, 15:27

Publicado pelo dpj

27/03/2011, 17:47

Enviado para publicação no dpj

25/03/2011, 15:51

Enviado para publicação no dpj

25/03/2011, 15:51

Expedição de documento

24/03/2011, 16:54

Recebimento

16/02/2011, 16:23

Recebimento

14/02/2011, 08:16

Remessa

09/02/2011, 15:32

Protocolo de Petição

07/10/2010, 09:35

Remessa

07/04/2010, 15:56

Remessa

07/04/2010, 15:56

Suscitação de Conflito de Competência

06/04/2010, 12:01

Conclusão

17/03/2010, 17:00

Publicado pelo dpj

29/01/2010, 00:02

Enviado para publicação no dpj

28/01/2010, 16:19

Expedição de documento

14/10/2009, 12:42

Expedição de documento

30/09/2009, 15:05

Recebimento

21/09/2009, 12:31

Conclusão

18/08/2009, 18:27

Protocolo de Petição

10/08/2009, 13:45

Petição

28/07/2009, 08:02

Publicado pelo dpj

24/07/2009, 22:57

Enviado para publicação no dpj

24/07/2009, 13:37

Protocolo de Petição

21/07/2009, 12:39

Expedição de documento

18/06/2009, 09:17

Processo autuado

18/06/2009, 09:11

Recebimento

18/05/2009, 08:20

Remessa

23/04/2009, 18:44

Redistribuição

22/04/2009, 18:06

Expedição de documento

17/04/2009, 11:54

Publicado pelo dpj

16/04/2009, 21:37

Enviado para publicação no dpj

16/04/2009, 12:34

Incompetência

08/04/2009, 11:02

Protocolo de Petição

25/03/2009, 15:39

Documento

20/03/2009, 18:05

Mandado

09/03/2009, 14:42

Expedição de documento

18/02/2009, 19:13

Despacho do juiz

04/02/2009, 17:10

Autos - devolvidos ao cartorio

25/04/2008, 15:52

Carga advogado - autor

22/04/2008, 17:43

Publicado pelo dpj

17/04/2008, 20:12

Enviado para publicação no dpj

17/04/2008, 11:47

Mandado - juntado

17/12/2007, 12:35

Mandado - expedido

28/11/2007, 10:28

Juntada

02/04/2007, 10:58

Despacho do juiz

16/03/2007, 17:40

Carga advogado - autor

18/12/2006, 11:55

Certidao

18/12/2006, 11:48

Certidao

15/12/2006, 16:12

Mandado - juntado

30/08/2006, 09:44

Mandado - expedido

10/03/2006, 17:58

Autos - devolvidos ao cartorio

09/03/2005, 18:00

Guia - juntada

19/11/2004, 15:18

Publicado no dpj

26/10/2004, 10:22

Para publicação dpj

25/10/2004, 09:46

Autos - devolvidos ao cartorio

19/10/2004, 17:01

Autos - devolvidos ao cartorio

29/09/2004, 11:18

Carga advogado - autor

08/09/2004, 18:33

Publicado no dpj

08/09/2004, 11:30

Mandado - juntado

30/08/2004, 14:08

Mandado - expedido

13/07/2004, 17:20

Juntada

01/06/2004, 17:11

Publicado no dpj

23/04/2004, 11:23

Para publicação dpj

20/04/2004, 13:33

Autos - devolvidos ao cartorio

06/04/2004, 16:37

Carga advogado - autor

01/04/2004, 17:42

Publicado no dpj

01/04/2004, 08:32

Para publicação dpj

30/03/2004, 13:01

Guia - juntada

01/12/2003, 12:51

Publicado no dpj

06/11/2003, 13:52

Para publicação dpj

05/11/2003, 11:08

Carga advogado - autor

09/10/2003, 10:15

Publicado no dpj

07/10/2003, 14:23

Para publicação dpj

23/09/2003, 12:53

Publicado no dpj

26/05/2003, 10:55

Publicação no dpj

09/05/2003, 09:42

Publicado no dpj

24/04/2003, 13:58

Publicação no dpj

22/04/2003, 12:18

Autos - devolvidos ao cartorio

07/03/2003, 08:50

Carga advogado - autor

24/02/2003, 14:39

Publicado no dpj

21/02/2003, 13:22

Publicação no dpj

19/02/2003, 09:40

Autos - devolvidos ao cartorio

06/02/2003, 11:36

Carga advogado - autor

03/02/2003, 17:06

Publicado no dpj

03/02/2003, 14:53

Publicação no dpj

31/01/2003, 10:21

Autos - devolvidos ao cartorio

11/12/2002, 10:15

Carga advogado - autor

06/12/2002, 16:54

Publicado no dpj

05/12/2002, 14:13

Publicação no dpj

03/12/2002, 10:58

Publicado no dpj

01/10/2002, 13:16

Publicação no dpj

20/09/2002, 11:10

Autos - devolvidos ao cartorio

06/09/2002, 09:37

Termo inicial de prazo

20/07/2000, 16:36

Publicado no dpj

30/05/2000, 14:08

Publicação no dpj

23/05/2000, 17:56

Carga advogado - autor

03/01/1997, 16:42

Publicado no dpj

31/12/1996, 13:42

Mandado - juntado

20/12/1996, 10:53

Mandado - recebido

19/12/1996, 09:08

Publicado no dpj

06/11/1996, 10:44

Mandado - expeca-se

09/07/1996, 14:34

Autos - devolvidos ao cartorio

05/07/1996, 16:18

Publicação no dpj

27/06/1996, 11:24

Distribuição

29/12/1994, 16:59

Decisão

•20/09/2024, 13:43

Decisão

•19/09/2024, 11:47

Sentença

•29/07/2024, 20:23

Sentença

•29/07/2024, 14:50

Despacho

•24/05/2024, 11:37

Despacho

•23/05/2024, 14:19

Despacho

•20/04/2023, 09:13

Despacho

•19/04/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 12:36

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 12:36

Despacho

•17/09/2021, 15:51

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 13:04

Despacho

•17/08/2021, 13:13

Todos os documentos(86)

Despacho

•25/01/2025, 17:47

Despacho

•23/01/2025, 15:52

Decisão

•20/09/2024, 13:43

Decisão

•19/09/2024, 11:47

Sentença

•29/07/2024, 20:23

Sentença

•29/07/2024, 14:50

Despacho

•24/05/2024, 11:37

Despacho

•23/05/2024, 14:19

Despacho

•20/04/2023, 09:13

Despacho

•19/04/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 12:36

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 12:36

Despacho

•17/09/2021, 15:51

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 13:04

Despacho

•17/08/2021, 13:13

Decisão

•26/07/2021, 14:36

Despacho

•01/07/2021, 15:15

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 11:27

Despacho

•17/06/2021, 16:47

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 18:19

Despacho

•26/03/2021, 18:19

Despacho

•26/03/2021, 18:19

Despacho

•26/03/2021, 18:19

Despacho

•26/03/2021, 18:18

Decisão

•26/03/2021, 18:18

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 18:16

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 18:15

Acórdão

•26/03/2021, 18:15

Acórdão

•26/03/2021, 18:15

Acórdão

•26/03/2021, 18:15

Acórdão

•26/03/2021, 18:15

Acórdão

•26/03/2021, 18:15

Acórdão

•26/03/2021, 18:15

Acórdão

•26/03/2021, 18:15

Acórdão

•26/03/2021, 18:15

Despacho

•26/03/2021, 18:15

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 18:15

Despacho

•26/03/2021, 18:13

Despacho

•26/03/2021, 18:13

Decisão

•26/03/2021, 18:13

Decisão

•26/03/2021, 18:13

Decisão

•26/03/2021, 18:13

Despacho

•26/03/2021, 18:12

Decisão

•26/03/2021, 18:11

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 18:11

Despacho

•26/03/2021, 18:10

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 18:09

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 18:09

Decisão

•26/03/2021, 18:08

Decisão

•26/03/2021, 18:08

Decisão

•26/03/2021, 18:08

Decisão

•26/03/2021, 18:08

Decisão

•26/03/2021, 18:07

Decisão

•26/03/2021, 18:07

Decisão

•26/03/2021, 18:07

Decisão

•26/03/2021, 18:07

Decisão

•26/03/2021, 18:07

Decisão

•26/03/2021, 18:07

Decisão

•26/03/2021, 18:07

Decisão

•26/03/2021, 18:07

Decisão

•26/03/2021, 18:07

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 18:07

Decisão

•26/03/2021, 18:07

Decisão

•26/03/2021, 18:07

Decisão

•26/03/2021, 18:07

Decisão

•26/03/2021, 18:07

Decisão

•26/03/2021, 18:07

Decisão

•26/03/2021, 18:07

Decisão

•26/03/2021, 18:06

Despacho

•26/03/2021, 18:06

Despacho

•26/03/2021, 18:03

Despacho

•26/03/2021, 18:03

Despacho

•26/03/2021, 18:03

Decisão

•26/03/2021, 18:03

Decisão

•26/03/2021, 18:03

Decisão

•26/03/2021, 18:03

Decisão

•26/03/2021, 18:03

Despacho

•26/03/2021, 18:02

Despacho

•26/03/2021, 18:02

Despacho

•26/03/2021, 18:02

Despacho

•26/03/2021, 18:02

Decisão

•26/01/2016, 12:21

Despacho

•02/04/2014, 15:20

Despacho

•02/04/2014, 15:02

Ato Ordinatório

•05/08/2013, 17:23

Despacho

•06/03/2013, 15:23