Execução de Título Extrajudicial 0043069-80.1994.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Execução de Título Extrajudicial
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DIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TJBA
1° Grau
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Data de Distribuição
29/12/1994
Valor da Causa
R$ 164.575,61
Órgão julgador
1ª V Cível e Comercial de Salvador
Processos relacionados
1° Grau · TJBA · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara Cível e Comercial
Partes do Processo
DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A
CNPJ
15.***.***.0001-38
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Autor
DESENBAHIA
Terceiro
AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A
Terceiro
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A DESENBANCO
Terceiro
DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A
Terceiro
Advogados / Representantes
DANIEL PENHA DE OLIVEIRA
OAB/MG 87318
·
CPF
037.***.***-47
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·
Representa: Autor
MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA
OAB/BA 17831
·
CPF
786.***.***-34
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·
Representa: Autor
CELIA MARIA BASTOS DE ALMEIDA
OAB/BA 17893
·
CPF
960.***.***-87
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·
Representa: Autor
MARCELO CORDEIRO DA SILVA
OAB/BA 22121
·
CPF
805.***.***-20
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·
Representa: Autor
SAMUEL BERENSTEIN
OAB/BA 2744
·
Ver todas as partes (9)
Ver todos os representantes (7)
Partes do Processo
(9)
DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A
CNPJ
15.***.***.0001-38
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Autor
DESENBAHIA
Terceiro
AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A
Terceiro
Advogados / Representantes
(7)
DANIEL PENHA DE OLIVEIRA
OAB/MG 87318
·
CPF
037.***.***-47
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·
Representa: Autor
MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA
OAB/BA 17831
·
CPF
786.***.***-34
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·
Representa: Autor
CELIA MARIA BASTOS DE ALMEIDA
OAB/BA 17893
·
CPF
960.***.***-87
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·
Representa: Autor
MARCELO CORDEIRO DA SILVA
OAB/BA 22121
·
CPF
805.***.***-20
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·
Movimentações
Decorrido prazo de SILVIO ANTONIO CABRAL DA SILVEIRA em 15/10/2024 23:59.
11/04/2026, 15:38
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 15/10/2024 23:59.
11/04/2026, 15:38
CPF
033.***.***-72
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·
Representa: Autor
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A DESENBANCO
Terceiro
DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A
Terceiro
DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMICO - FUNDESE
Terceiro
BANEB
Terceiro
SILVIO ANTONIO CABRAL DA SILVEIRA
CPF
066.***.***-49
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Reu
Representa: Autor
SAMUEL BERENSTEIN
OAB/BA 2744
·
CPF
033.***.***-72
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·
Representa: Autor
VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES
OAB/RO 8985
·
CPF
920.***.***-72
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·
Representa: Autor
ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA
OAB/PA 10176
·
CPF
652.***.***-06
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·
Representa: Autor
Decorrido prazo de SILVIO ANTONIO CABRAL DA SILVEIRA em 15/10/2024 23:59.
11/04/2026, 09:44
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 15/10/2024 23:59.
11/04/2026, 09:44
Publicado Decisão em 24/09/2024.
11/04/2026, 09:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 09:21
Decorrido prazo de SILVIO ANTONIO CABRAL DA SILVEIRA em 18/02/2025 23:59.
28/02/2026, 04:05
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 18/02/2025 23:59.
28/02/2026, 04:05
Publicado Despacho em 28/01/2025.
28/02/2026, 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
28/02/2026, 03:39
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025, 05:56
Expedição de despacho.
25/01/2025, 17:47
Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025, 15:52
Conclusos para despacho
23/01/2025, 13:49
Juntada de Petição de petição
22/01/2025, 18:48
Ver todas as movimentações (247)
Todas as movimentações
(247)
Decorrido prazo de SILVIO ANTONIO CABRAL DA SILVEIRA em 15/10/2024 23:59.
11/04/2026, 15:38
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 15/10/2024 23:59.
11/04/2026, 15:38
Decorrido prazo de SILVIO ANTONIO CABRAL DA SILVEIRA em 15/10/2024 23:59.
11/04/2026, 09:44
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 15/10/2024 23:59.
11/04/2026, 09:44
Publicado Decisão em 24/09/2024.
11/04/2026, 09:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 09:21
Decorrido prazo de SILVIO ANTONIO CABRAL DA SILVEIRA em 18/02/2025 23:59.
28/02/2026, 04:05
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 18/02/2025 23:59.
28/02/2026, 04:05
Publicado Despacho em 28/01/2025.
28/02/2026, 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
28/02/2026, 03:39
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025, 05:56
Expedição de despacho.
25/01/2025, 17:47
Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025, 15:52
Conclusos para despacho
23/01/2025, 13:49
Juntada de Petição de petição
22/01/2025, 18:48
Juntada de Petição de petição
18/12/2024, 19:29
Arquivado Definitivamente
10/12/2024, 17:41
Baixa Definitiva
10/12/2024, 17:41
Expedição de decisão.
10/12/2024, 17:39
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 17/10/2024 23:59.
22/10/2024, 03:20
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Daniel Penha De Oliveira (OAB:MG87318) Advogado: Marcos Imbassahy Guimaraes Moreira (OAB:BA17831) Advogado: Celia Maria Bastos De Almeida (OAB:BA17893) Advogado: Marcelo Cordeiro Da Silva (OAB:BA22121) Advogado: Samuel Beren PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0043069-80.1994.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
25/09/2024, 00:00
Expedição de decisão.
20/09/2024, 13:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/09/2024, 11:47
Conclusos para julgamento
18/09/2024, 11:42
Decorrido prazo de SILVIO ANTONIO CABRAL DA SILVEIRA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024, 01:58
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024, 01:58
Publicado Sentença em 01/08/2024.
08/08/2024, 04:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
08/08/2024, 04:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2024, 17:48
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Daniel Penha De Oliveira (OAB:MG87318) Advogado: Marcos Imbassahy Guimaraes Moreira (OAB:BA17831) Advogado: Celia Maria Bastos De Almeida (OAB:BA17893) Advogado: Marcelo Cordeiro Da Silva (OAB:BA22121) Advogado: Samuel Bere PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0043069-80.1994.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
31/07/2024, 00:00
Expedição de sentença.
29/07/2024, 20:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/07/2024, 14:50
Declarada decadência ou prescrição
29/07/2024, 14:50
Conclusos para despacho
22/07/2024, 11:44
Juntada de Petição de petição
21/07/2024, 23:19
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 27/06/2024 23:59.
29/06/2024, 09:11
Decorrido prazo de SILVIO ANTONIO CABRAL DA SILVEIRA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024, 09:11
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024, 09:11
Juntada de Petição de petição
14/06/2024, 10:42
Publicado Despacho em 28/05/2024.
31/05/2024, 21:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
31/05/2024, 21:08
Expedição de despacho.
24/05/2024, 11:37
Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024, 14:19
Conclusos para despacho
23/05/2024, 11:05
Juntada de Petição de petição
22/05/2024, 23:01
Decorrido prazo de SILVIO ANTONIO CABRAL DA SILVEIRA em 24/05/2023 23:59.
14/08/2023, 02:17
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 24/05/2023 23:59.
14/08/2023, 02:17
Decorrido prazo de SILVIO ANTONIO CABRAL DA SILVEIRA em 24/05/2023 23:59.
13/08/2023, 23:46
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 24/05/2023 23:59.
13/08/2023, 23:46
Decorrido prazo de SILVIO ANTONIO CABRAL DA SILVEIRA em 24/05/2023 23:59.
13/08/2023, 23:32
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 24/05/2023 23:59.
13/08/2023, 23:32
Decorrido prazo de SILVIO ANTONIO CABRAL DA SILVEIRA em 24/05/2023 23:59.
13/08/2023, 22:20
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 24/05/2023 23:59.
13/08/2023, 22:20
Decorrido prazo de SILVIO ANTONIO CABRAL DA SILVEIRA em 24/05/2023 23:59.
13/08/2023, 21:53
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 24/05/2023 23:59.
13/08/2023, 21:53
Decorrido prazo de SILVIO ANTONIO CABRAL DA SILVEIRA em 24/05/2023 23:59.
13/08/2023, 21:33
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 24/05/2023 23:59.
13/08/2023, 21:33
Decorrido prazo de SILVIO ANTONIO CABRAL DA SILVEIRA em 24/05/2023 23:59.
13/08/2023, 21:21
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 24/05/2023 23:59.
13/08/2023, 21:21
Decorrido prazo de SILVIO ANTONIO CABRAL DA SILVEIRA em 24/05/2023 23:59.
13/08/2023, 20:06
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 24/05/2023 23:59.
13/08/2023, 20:06
Decorrido prazo de SILVIO ANTONIO CABRAL DA SILVEIRA em 24/05/2023 23:59.
13/08/2023, 19:38
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 24/05/2023 23:59.
13/08/2023, 19:38
Decorrido prazo de SILVIO ANTONIO CABRAL DA SILVEIRA em 24/05/2023 23:59.
13/08/2023, 17:19
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 24/05/2023 23:59.
13/08/2023, 17:19
Publicado Despacho em 24/04/2023.
06/08/2023, 21:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
06/08/2023, 21:17
Juntada de Petição de petição
26/04/2023, 19:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2023, 09:13
Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023, 09:56
Conclusos para despacho
17/04/2023, 09:17
Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2022.
01/12/2022, 20:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
01/12/2022, 20:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/10/2022, 12:36
Comunicação eletrônica
19/10/2022, 12:36
Expedição de Outros documentos.
17/10/2022, 08:39
Expedição de Outros documentos.
17/10/2022, 08:39
Remetido ao PJE
05/09/2022, 00:00
Publicação
22/09/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/09/2021, 00:00
Concluso para Despacho
17/09/2021, 00:00
Mero expediente
17/09/2021, 00:00
Petição
16/09/2021, 00:00
Publicação
25/08/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/08/2021, 00:00
Publicação
20/08/2021, 00:00
Petição
20/08/2021, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
20/08/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/08/2021, 00:00
Mero expediente
17/08/2021, 00:00
Concluso para Despacho
16/08/2021, 00:00
Petição
13/08/2021, 00:00
Publicação
05/08/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/07/2021, 00:00
Reforma de decisão anterior
26/07/2021, 00:00
Concluso para Despacho
15/07/2021, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
15/07/2021, 00:00
Petição
14/07/2021, 00:00
Publicação
10/07/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/07/2021, 00:00
Concluso para Despacho
01/07/2021, 00:00
Mero expediente
01/07/2021, 00:00
Publicação
30/06/2021, 00:00
Petição
30/06/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/06/2021, 00:00
Publicação
22/06/2021, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
21/06/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/06/2021, 00:00
Concluso para Despacho
17/06/2021, 00:00
Mero expediente
17/06/2021, 00:00
Expedição de Carta
17/06/2021, 00:00
Expedição de Ofício
26/01/2016, 00:00
Recebimento
11/04/2014, 00:00
Mero expediente
02/04/2014, 00:00
Mero expediente
02/04/2014, 00:00
Petição
22/10/2013, 00:00
Concluso para Despacho
22/10/2013, 00:00
Publicação
09/08/2013, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/08/2013, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
05/08/2013, 00:00
Recebimento
07/03/2013, 00:00
Mero expediente
06/03/2013, 00:00
Concluso para Despacho
11/12/2012, 00:00
Mero expediente
14/12/2011, 00:00
Conclusão
26/08/2011, 14:50
Concluso para Despacho
26/08/2011, 00:00
Protocolo de Petição
24/08/2011, 16:57
Recebimento
24/08/2011, 16:56
Entrega em carga/vista
24/08/2011, 11:53
Protocolo de Petição
24/08/2011, 11:46
Publicado pelo dpj
23/08/2011, 01:54
Enviado para publicação no dpj
18/08/2011, 14:32
Remessa
16/08/2011, 14:23
Expedição de documento
18/07/2011, 13:16
Recebimento
01/07/2011, 17:03
Conclusão
04/04/2011, 12:25
Protocolo de Petição
01/04/2011, 18:59
Recebimento
01/04/2011, 18:58
Entrega em carga/vista
30/03/2011, 17:15
Publicado pelo dpj
28/03/2011, 23:50
Enviado para publicação no dpj
28/03/2011, 19:16
Enviado para publicação no dpj
28/03/2011, 17:42
Expedição de documento
28/03/2011, 15:27
Publicado pelo dpj
27/03/2011, 17:47
Enviado para publicação no dpj
25/03/2011, 15:51
Enviado para publicação no dpj
25/03/2011, 15:51
Expedição de documento
24/03/2011, 16:54
Recebimento
16/02/2011, 16:23
Recebimento
14/02/2011, 08:16
Remessa
09/02/2011, 15:32
Protocolo de Petição
07/10/2010, 09:35
Remessa
07/04/2010, 15:56
Remessa
07/04/2010, 15:56
Suscitação de Conflito de Competência
06/04/2010, 12:01
Conclusão
17/03/2010, 17:00
Publicado pelo dpj
29/01/2010, 00:02
Enviado para publicação no dpj
28/01/2010, 16:19
Expedição de documento
14/10/2009, 12:42
Expedição de documento
30/09/2009, 15:05
Recebimento
21/09/2009, 12:31
Conclusão
18/08/2009, 18:27
Protocolo de Petição
10/08/2009, 13:45
Petição
28/07/2009, 08:02
Publicado pelo dpj
24/07/2009, 22:57
Enviado para publicação no dpj
24/07/2009, 13:37
Protocolo de Petição
21/07/2009, 12:39
Expedição de documento
18/06/2009, 09:17
Processo autuado
18/06/2009, 09:11
Recebimento
18/05/2009, 08:20
Remessa
23/04/2009, 18:44
Redistribuição
22/04/2009, 18:06
Expedição de documento
17/04/2009, 11:54
Publicado pelo dpj
16/04/2009, 21:37
Enviado para publicação no dpj
16/04/2009, 12:34
Incompetência
08/04/2009, 11:02
Protocolo de Petição
25/03/2009, 15:39
Documento
20/03/2009, 18:05
Mandado
09/03/2009, 14:42
Expedição de documento
18/02/2009, 19:13
Despacho do juiz
04/02/2009, 17:10
Autos - devolvidos ao cartorio
25/04/2008, 15:52
Carga advogado - autor
22/04/2008, 17:43
Publicado pelo dpj
17/04/2008, 20:12
Enviado para publicação no dpj
17/04/2008, 11:47
Mandado - juntado
17/12/2007, 12:35
Mandado - expedido
28/11/2007, 10:28
Juntada
02/04/2007, 10:58
Despacho do juiz
16/03/2007, 17:40
Carga advogado - autor
18/12/2006, 11:55
Certidao
18/12/2006, 11:48
Certidao
15/12/2006, 16:12
Mandado - juntado
30/08/2006, 09:44
Mandado - expedido
10/03/2006, 17:58
Autos - devolvidos ao cartorio
09/03/2005, 18:00
Guia - juntada
19/11/2004, 15:18
Publicado no dpj
26/10/2004, 10:22
Para publicação dpj
25/10/2004, 09:46
Autos - devolvidos ao cartorio
19/10/2004, 17:01
Autos - devolvidos ao cartorio
29/09/2004, 11:18
Carga advogado - autor
08/09/2004, 18:33
Publicado no dpj
08/09/2004, 11:30
Mandado - juntado
30/08/2004, 14:08
Mandado - expedido
13/07/2004, 17:20
Juntada
01/06/2004, 17:11
Publicado no dpj
23/04/2004, 11:23
Para publicação dpj
20/04/2004, 13:33
Autos - devolvidos ao cartorio
06/04/2004, 16:37
Carga advogado - autor
01/04/2004, 17:42
Publicado no dpj
01/04/2004, 08:32
Para publicação dpj
30/03/2004, 13:01
Guia - juntada
01/12/2003, 12:51
Publicado no dpj
06/11/2003, 13:52
Para publicação dpj
05/11/2003, 11:08
Carga advogado - autor
09/10/2003, 10:15
Publicado no dpj
07/10/2003, 14:23
Para publicação dpj
23/09/2003, 12:53
Publicado no dpj
26/05/2003, 10:55
Publicação no dpj
09/05/2003, 09:42
Publicado no dpj
24/04/2003, 13:58
Publicação no dpj
22/04/2003, 12:18
Autos - devolvidos ao cartorio
07/03/2003, 08:50
Carga advogado - autor
24/02/2003, 14:39
Publicado no dpj
21/02/2003, 13:22
Publicação no dpj
19/02/2003, 09:40
Autos - devolvidos ao cartorio
06/02/2003, 11:36
Carga advogado - autor
03/02/2003, 17:06
Publicado no dpj
03/02/2003, 14:53
Publicação no dpj
31/01/2003, 10:21
Autos - devolvidos ao cartorio
11/12/2002, 10:15
Carga advogado - autor
06/12/2002, 16:54
Publicado no dpj
05/12/2002, 14:13
Publicação no dpj
03/12/2002, 10:58
Publicado no dpj
01/10/2002, 13:16
Publicação no dpj
20/09/2002, 11:10
Autos - devolvidos ao cartorio
06/09/2002, 09:37
Termo inicial de prazo
20/07/2000, 16:36
Publicado no dpj
30/05/2000, 14:08
Publicação no dpj
23/05/2000, 17:56
Carga advogado - autor
03/01/1997, 16:42
Publicado no dpj
31/12/1996, 13:42
Mandado - juntado
20/12/1996, 10:53
Mandado - recebido
19/12/1996, 09:08
Publicado no dpj
06/11/1996, 10:44
Mandado - expeca-se
09/07/1996, 14:34
Autos - devolvidos ao cartorio
05/07/1996, 16:18
Publicação no dpj
27/06/1996, 11:24
Distribuição
29/12/1994, 16:59
Documentos
Despacho
•
25/01/2025, 17:47
Despacho
•
23/01/2025, 15:52
Decisão
•
20/09/2024, 13:43
Decisão
•
19/09/2024, 11:47
Sentença
•
29/07/2024, 20:23
Sentença
•
29/07/2024, 14:50
Despacho
•
24/05/2024, 11:37
Despacho
•
23/05/2024, 14:19
Despacho
•
20/04/2023, 09:13
Despacho
•
19/04/2023, 09:56
Ato Ordinatório
•
19/10/2022, 12:36
Ato Ordinatório
•
19/10/2022, 12:36
Despacho
•
17/09/2021, 15:51
Ato Ordinatório
•
20/08/2021, 13:04
Despacho
•
17/08/2021, 13:13
Ver todos os documentos (86)
Todos os documentos
(86)
Despacho
•
25/01/2025, 17:47
Despacho
•
23/01/2025, 15:52
Decisão
•
20/09/2024, 13:43
Decisão
•
19/09/2024, 11:47
Sentença
•
29/07/2024, 20:23
Sentença
•
29/07/2024, 14:50
Despacho
•
24/05/2024, 11:37
Despacho
•
23/05/2024, 14:19
Despacho
•
20/04/2023, 09:13
Despacho
•
19/04/2023, 09:56
Ato Ordinatório
•
19/10/2022, 12:36
Ato Ordinatório
•
19/10/2022, 12:36
Despacho
•
17/09/2021, 15:51
Ato Ordinatório
•
20/08/2021, 13:04
Despacho
•
17/08/2021, 13:13
Decisão
•
26/07/2021, 14:36
Despacho
•
01/07/2021, 15:15
Ato Ordinatório
•
21/06/2021, 11:27
Despacho
•
17/06/2021, 16:47
Ato Ordinatório
•
26/03/2021, 18:19
Despacho
•
26/03/2021, 18:19
Despacho
•
26/03/2021, 18:19
Despacho
•
26/03/2021, 18:19
Despacho
•
26/03/2021, 18:18
Decisão
•
26/03/2021, 18:18
Ato Ordinatório
•
26/03/2021, 18:16
Ato Ordinatório
•
26/03/2021, 18:15
Acórdão
•
26/03/2021, 18:15
Acórdão
•
26/03/2021, 18:15
Acórdão
•
26/03/2021, 18:15
Acórdão
•
26/03/2021, 18:15
Acórdão
•
26/03/2021, 18:15
Acórdão
•
26/03/2021, 18:15
Acórdão
•
26/03/2021, 18:15
Acórdão
•
26/03/2021, 18:15
Despacho
•
26/03/2021, 18:15
Ato Ordinatório
•
26/03/2021, 18:15
Despacho
•
26/03/2021, 18:13
Despacho
•
26/03/2021, 18:13
Decisão
•
26/03/2021, 18:13
Decisão
•
26/03/2021, 18:13
Decisão
•
26/03/2021, 18:13
Despacho
•
26/03/2021, 18:12
Decisão
•
26/03/2021, 18:11
Ato Ordinatório
•
26/03/2021, 18:11
Despacho
•
26/03/2021, 18:10
Ato Ordinatório
•
26/03/2021, 18:09
Ato Ordinatório
•
26/03/2021, 18:09
Decisão
•
26/03/2021, 18:08
Decisão
•
26/03/2021, 18:08
Decisão
•
26/03/2021, 18:08
Decisão
•
26/03/2021, 18:08
Decisão
•
26/03/2021, 18:07
Decisão
•
26/03/2021, 18:07
Decisão
•
26/03/2021, 18:07
Decisão
•
26/03/2021, 18:07
Decisão
•
26/03/2021, 18:07
Decisão
•
26/03/2021, 18:07
Decisão
•
26/03/2021, 18:07
Decisão
•
26/03/2021, 18:07
Decisão
•
26/03/2021, 18:07
Ato Ordinatório
•
26/03/2021, 18:07
Decisão
•
26/03/2021, 18:07
Decisão
•
26/03/2021, 18:07
Decisão
•
26/03/2021, 18:07
Decisão
•
26/03/2021, 18:07
Decisão
•
26/03/2021, 18:07
Decisão
•
26/03/2021, 18:07
Decisão
•
26/03/2021, 18:06
Despacho
•
26/03/2021, 18:06
Despacho
•
26/03/2021, 18:03
Despacho
•
26/03/2021, 18:03
Despacho
•
26/03/2021, 18:03
Decisão
•
26/03/2021, 18:03
Decisão
•
26/03/2021, 18:03
Decisão
•
26/03/2021, 18:03
Decisão
•
26/03/2021, 18:03
Despacho
•
26/03/2021, 18:02
Despacho
•
26/03/2021, 18:02
Despacho
•
26/03/2021, 18:02
Despacho
•
26/03/2021, 18:02
Decisão
•
26/01/2016, 12:21
Despacho
•
02/04/2014, 15:20
Despacho
•
02/04/2014, 15:02
Ato Ordinatório
•
05/08/2013, 17:23
Despacho
•
06/03/2013, 15:23