Agravo em Recurso Especial 0303132-71.2014.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

SEBASTIAO IGNACIO DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

05/02/2024, 17:04

Transitado em Julgado em 05/02/2024

05/02/2024, 17:04

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1085834/2023

31/10/2023, 22:36

Protocolizada Petição 1085834/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 31/10/2023

31/10/2023, 22:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1068035/2023

26/10/2023, 14:06

Protocolizada Petição 1068035/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/10/2023

26/10/2023, 14:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/10/2023

25/10/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/10/2023, 19:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/10/2023

24/10/2023, 08:10

Não conhecido o recurso de SEBASTIAO IGNACIO DOS SANTOS

24/10/2023, 08:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/10/2023, 10:53

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/10/2023, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

13/09/2023, 17:24

Documentos

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•13/09/2023, 17:22

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•13/09/2023, 17:22

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•13/09/2023, 17:21

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•13/09/2023, 17:21

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•13/09/2023, 17:21

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•13/09/2023, 17:21