Execução Fiscal 8006810-11.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2019

Valor da Causa

R$ 999,63

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

OMAR MOUSTAFA EL DEMHOUGI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 13:59

Baixa Definitiva

26/03/2024, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:29

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Omar Moustafa El Demhougi - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8006810-11.2019 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8006810-11.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:39

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:39

Conclusos para decisão

27/01/2024, 08:23

Expedição de carta via ar digital.

05/11/2023, 09:12

Decorrido prazo de OMAR MOUSTAFA EL DEMHOUGI - ME em 07/08/2023 23:59.

04/09/2023, 19:22

Decorrido prazo de OMAR MOUSTAFA EL DEMHOUGI - ME em 07/08/2023 23:59.

04/09/2023, 18:01

Expedição de carta via ar digital.

14/06/2023, 15:35

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 13:59

Baixa Definitiva

26/03/2024, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:29

Publicado Sentença em 31/01/2024.

Documentos

Sentença

•27/01/2024, 19:39

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 17:33

09/02/2024, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Omar Moustafa El Demhougi - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8006810-11.2019 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8006810-11.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:39

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:39

Conclusos para decisão

27/01/2024, 08:23

Expedição de carta via ar digital.

05/11/2023, 09:12

Decorrido prazo de OMAR MOUSTAFA EL DEMHOUGI - ME em 07/08/2023 23:59.

04/09/2023, 19:22

Decorrido prazo de OMAR MOUSTAFA EL DEMHOUGI - ME em 07/08/2023 23:59.

04/09/2023, 18:01

Expedição de carta via ar digital.

14/06/2023, 15:35

Expedição de Carta.

14/06/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 17:33

Expedição de carta via ar digital.

06/09/2022, 14:06

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

08/06/2020, 12:56

Juntada de carta via ar digital

08/06/2020, 12:56

Expedição de Carta via Correios/Carta/Edital.

04/03/2020, 16:18

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

06/02/2020, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 09:04

Conclusos para decisão

08/01/2020, 12:27

Juntada de Petição de petição

23/10/2019, 12:05

Expedição de ato ordinatório.

27/09/2019, 12:13

Juntada de Outros documentos

12/09/2019, 14:38

Expedição de despacho de citação por ar digital.

12/08/2019, 08:33

Distribuído por sorteio

23/05/2019, 17:01

Despacho

•06/02/2020, 09:04

Ato Ordinatório

•12/09/2019, 14:38