Tutela Cautelar Antecedente 8120089-92.2023.8.05.0001 - TJBA

Tutela Cautelar Antecedente 8120089-92.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 12:18

Baixa Definitiva

18/06/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 12:18

Decorrido prazo de EDNIVALDO DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:44

Decorrido prazo de EDNIVALDO DOS SANTOS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:14

Publicado Sentença em 02/12/2024.

14/12/2024, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

14/12/2024, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Ednivaldo Dos Santos Advogado: Hilton Da Silva Ribeiro (OAB:BA41672) Requerido: Diretor De Ensino Da Pmba Requerido: Conselho De Ensino Sentença: SENTENÇA TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) 8120089-92.2023.8.05.0001 REQUERENTE: EDNIVALDO DOS SANTOS REQUERIDO: DIRETOR DE ENSINO DA PMBA, CONSELHO DE ENSINO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8120089-92.2023.8.05.0001 Tutela Cautelar Antecedente Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se o presente feito de Ação pelo Rito Comum movido por pela parte autora acima epigrafada, em face da parte ré, também qualificada.. Pede tutela de urgência e procedência dos pedidos. DECIDO. A parte interessada, devidamente intimada para comprovar a hipossuficiência, em face do pedido de gratuidade, visto a possibilidade de parcelamento e/ou redução do pagamento das custas processuais, não buscou realizar o quanto determinado. Precedente: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. EXTINÇÃO MANTIDA. Intimada a parte na pessoa de seu procurador para recolhimento das custas iniciais e não efetuado o pagamento, impõe-se o cancelamento da distribuição e a extinção da ação. Exegese dos artigos 290 e 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70078730934, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: André Luiz Planella Villarinho, Julgado em 27/09/2018). (TJ-RS - AC: 70078730934 RS, Relator: André Luiz Planella Villarinho, Data de Julgamento: 27/09/2018, Décima Terceira Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 01/10/2018) Ante o exposto, julgo extinto o processo sem a resolução do mérito, com amparo no artigo 485 do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado a sentença, após as anotações de praxe, arquivem-se os autos. SALVADOR, 15 de julho de 2024 Glauco Dainese de Campos Juiz de Direito

03/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

28/11/2024, 11:20

Expedição de decisão.

01/08/2024, 09:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/08/2024, 09:02

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 10:48

Juntada de certidão

18/06/2024, 10:47

Decorrido prazo de EDNIVALDO DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.

11/03/2024, 23:11

Decorrido prazo de EDNIVALDO DOS SANTOS em 19/02/2024 23:59.

25/02/2024, 08:51

Documentos

Sentença

•28/11/2024, 11:20

Sentença

•01/08/2024, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Ednivaldo Dos Santos Advogado: Hilton Da Silva Ribeiro (OAB:BA41672) Requerido: Diretor De Ensino Da Pmba Requerido: Conselho De Ensino Sentença: SENTENÇA TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) 8120089-92.2023.8.05.0001 REQUERENTE: EDNIVALDO DOS SANTOS REQUERIDO: DIRETOR DE ENSINO DA PMBA, CONSELHO DE ENSINO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8120089-92.2023.8.05.0001 Tutela Cautelar Antecedente Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se o presente feito de Ação pelo Rito Comum movido por pela parte autora acima epigrafada, em face da parte ré, também qualificada.. Pede tutela de urgência e procedência dos pedidos. DECIDO. A parte interessada, devidamente intimada para comprovar a hipossuficiência, em face do pedido de gratuidade, visto a possibilidade de parcelamento e/ou redução do pagamento das custas processuais, não buscou realizar o quanto determinado. Precedente: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. EXTINÇÃO MANTIDA. Intimada a parte na pessoa de seu procurador para recolhimento das custas iniciais e não efetuado o pagamento, impõe-se o cancelamento da distribuição e a extinção da ação. Exegese dos artigos 290 e 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70078730934, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: André Luiz Planella Villarinho, Julgado em 27/09/2018). (TJ-RS - AC: 70078730934 RS, Relator: André Luiz Planella Villarinho, Data de Julgamento: 27/09/2018, Décima Terceira Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 01/10/2018) Ante o exposto, julgo extinto o processo sem a resolução do mérito, com amparo no artigo 485 do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado a sentença, após as anotações de praxe, arquivem-se os autos. SALVADOR, 15 de julho de 2024 Glauco Dainese de Campos Juiz de Direito

03/12/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de EDNIVALDO DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDNIVALDO DOS SANTOS em 22/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 02/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

Expedição de sentença.

Expedição de decisão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de EDNIVALDO DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDNIVALDO DOS SANTOS em 19/02/2024 23:59.

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