Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8126634-18.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

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Partes do Processo

MAGNO OLIVEIRA RAMOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

RAQUEL SANTANA VIENA

OAB/BA 43517·CPF·Representa: Autor

LORENA AGUIAR MORAES PIRES

OAB/BA 24160·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

MAGNO OLIVEIRA RAMOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 23:04

Decorrido prazo de MAGNO OLIVEIRA RAMOS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:37

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 20:04

Baixa Definitiva

06/08/2025, 20:04

Juntada de certidão

06/08/2025, 20:04

Publicado Sentença em 29/07/2025.

01/08/2025, 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

01/08/2025, 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

25/07/2025, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 11:07

Comunicação eletrônica

25/07/2025, 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2025, 17:39

Conclusos para decisão

18/07/2025, 18:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/05/2025 23:59.

30/05/2025, 02:18

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 22:29

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 23:04

Decorrido prazo de MAGNO OLIVEIRA RAMOS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:37

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 20:04

Baixa Definitiva

06/08/2025, 20:04

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•24/07/2025, 17:39

Sentença

•24/07/2025, 17:39

06/08/2025, 20:04

Publicado Sentença em 29/07/2025.

01/08/2025, 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

01/08/2025, 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

25/07/2025, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 11:07

Comunicação eletrônica

25/07/2025, 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2025, 17:39

Conclusos para decisão

18/07/2025, 18:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/05/2025 23:59.

30/05/2025, 02:18

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 22:29

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 22:29

Expedição de ofício.

22/01/2025, 16:15

Expedição de sentença.

22/01/2025, 14:04

Expedição de RPV.

22/01/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 10:52

Expedição de Ofício.

09/01/2025, 18:30

Expedição de sentença.

09/01/2025, 18:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 19:04

Decorrido prazo de MAGNO OLIVEIRA RAMOS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:52

Publicado Sentença em 02/12/2024.

16/12/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

16/12/2024, 01:48

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Magno Oliveira Ramos Advogado: Raquel Santana Viena (OAB:BA43517) Advogado: Lorena Aguiar Moraes Pires (OAB:BA24160) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8126634-18.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Promoção / Ascensão] Reclamante: REQUERENTE: MAGNO OLIVEIRA RAMOS Reclamado(a): REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8126634-18.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Diante da concordância expressamente manifestada pela parte exequente no ID 465578337, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o cálculo de liquidação apresentado pela parte ré/executada no ID 456194009, fixando o valor do crédito principal em R$ R$6.973,72 (seis mil novecentos e setenta e três reais e setenta e dois centavos), bem como o valor de R$1.394,74 (mil trezentos e noventa e quatro reais e setenta e quatro centavos) referente aos honorários sucumbenciais, já com os acréscimos de lei. Expeça-se ofícios de RPV. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito

03/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

28/11/2024, 17:15

Expedição de ato ordinatório.

26/11/2024, 20:49

Homologado o pedido

26/11/2024, 20:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/09/2024 23:59.

22/10/2024, 15:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/08/2024 23:59.

21/10/2024, 22:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/08/2024 23:59.

21/10/2024, 20:46

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 22:05

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 22:05

Expedição de ato ordinatório.

04/07/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 18:20

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

17/06/2024, 12:13

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2024.

09/06/2024, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

09/06/2024, 07:02

Expedição de ato ordinatório.

27/05/2024, 19:05

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 12:05

Juntada de decisão

30/04/2024, 12:05

Recebidos os autos

30/04/2024, 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/06/2023, 15:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/11/2022 23:59.

23/05/2023, 04:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/04/2023 23:59.

06/05/2023, 07:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/04/2023 23:59.

06/05/2023, 07:12

Juntada de Petição de réplica

30/04/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/03/2023, 19:52

Expedição de sentença.

16/03/2023, 19:52

Expedição de citação.

16/03/2023, 17:41

Julgado procedente o pedido

16/03/2023, 17:41

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 20:14

Juntada de Petição de réplica

09/10/2022, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 10:17

Expedição de citação.

18/08/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 17:16

Conclusos para despacho

17/08/2022, 22:25

Inclusão no Juízo 100% Digital

17/08/2022, 20:42

Distribuído por sorteio

17/08/2022, 20:42

Sentença

•24/07/2025, 17:39

Sentença

•28/11/2024, 17:15

Sentença

•26/11/2024, 20:49

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 18:49

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 18:20

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•17/06/2024, 12:13

Documento de Comprovação

•17/06/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 19:05

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 12:38

Decisão

•21/03/2024, 12:51

Decisão

•21/03/2024, 12:51

Decisão

•21/03/2024, 12:51

Despacho

•23/02/2024, 15:34

Todos os documentos(21)

Sentença

•24/07/2025, 17:39

Sentença

•24/07/2025, 17:39

Sentença

•24/07/2025, 17:39

Sentença

•28/11/2024, 17:15

Sentença

•26/11/2024, 20:49

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 18:49

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 18:20

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•17/06/2024, 12:13

Documento de Comprovação

•17/06/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 19:05

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 12:38

Decisão

•21/03/2024, 12:51

Decisão

•21/03/2024, 12:51

Decisão

•21/03/2024, 12:51

Despacho

•23/02/2024, 15:34

Decisão

•20/11/2023, 16:52

Decisão

•20/11/2023, 16:52

Decisão

•20/11/2023, 16:51

Sentença

•16/03/2023, 19:52

Sentença

•16/03/2023, 17:41

Despacho

•18/08/2022, 17:16