Procedimento Comum Cível 8159906-32.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 8159906-32.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de NELCI LIMA DOS SANTOS em 22/01/2025 23:59.

02/04/2026, 20:09

Decorrido prazo de BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO em 22/01/2025 23:59.

02/04/2026, 20:08

Decorrido prazo de BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO em 22/01/2025 23:59.

02/04/2026, 19:14

Decorrido prazo de NELCI LIMA DOS SANTOS em 22/01/2025 23:59.

02/04/2026, 19:14

Publicado Decisão em 02/12/2024.

02/04/2026, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 19:10

Juntada de certidão

06/05/2025, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Nelci Lima Dos Santos Advogado: Helder De Jesus De Britto (OAB:BA76557) Reu: Banco Losango S.a. - Banco Multiplo Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8159906-32.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: NELCI LIMA DOS SANTOS Advogado(s): HELDER DE JESUS DE BRITTO (OAB:BA76557) REU: BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8159906-32.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. O Ministro João Otávio de Noronha ao julgar o Recurso Especial 2.092.190, de São Paulo, assim decidiu: "comunicação aos tribunais de justiça e aos tribunais regionais federais para que tomem conhecimento do acórdão proferido nestes autos, com a observação de que suspendam a tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria" O STJ determinou a suspensão de todos os processos que envolvem “a possibilidade da dívida prescrita ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos” conforme determinado no Recurso Especial 2.092.190/SP (TEMA 1264). Determino, ainda e por fim, que a d. Secretaria movimente a demanda em epígrafe pelo código n.º 11975 (suspensão por recurso especial repetitivo), inserindo os autos em seu respectivo localizador, sendo a hipótese. P.I. Cumpra-se. Salvador/BA, data constante no sistema. Gustavo da Silva Machado Juiz de Direito

03/12/2024, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

28/11/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 15:56

Conclusos para despacho

31/10/2024, 08:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/10/2024, 16:55

Distribuído por sorteio

30/10/2024, 16:55

Documentos

Decisão

•28/11/2024, 13:11

Decisão

•28/11/2024, 11:13