Execução Fiscal 0763351-17.2013.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Execução Fiscal 0763351-17.2013.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Fazenda Pública Do Município De Camaçari Executado: Olegario Dias De Souza Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS Em conformidade com o quanto constante no Termo de Virtualização e Migração de autos, que dá início a este feito, pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que os autos deste processo foram digitalizados e inseridos na plataforma do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, passando a tramitar de maneira exclusivamente eletrônica no âmbito deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. As partes, por meio de seus procuradores, poderão se manifestar, por escrito, no prazo preclusivo de 30 dias, a contar da publicação deste Ato Ordinatório, acerca de eventual desconformidade na digitalização, bem como sobre o desejo de conferir as peças físicas dos autos digitalizados. Ficam, ainda, intimados de que eventuais recursos internos interpostos anteriormente à tramitação deste feito na plataforma PJe, e sua respectiva tramitação, foram lançados no bojo dos autos principais, sem a numeração complementar típica dos recursos internos interpostos diretamente no PJe. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0763351-17.2013.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

03/12/2024, 00:00

Conclusos para decisão

28/11/2024, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

28/11/2024, 17:50

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2022.

21/08/2022, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2022

21/08/2022, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 15:08

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 09:45

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 17:50