Execução Fiscal 0755771-84.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2012

Valor da Causa

R$ 1.088,39

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

VIANA E NICOLAU LTDA

CNPJ

Reu

ROMULO NICOLAU ROMANO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/03/2026, 05:03

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

27/03/2026, 05:03

Expedição de E-Carta.

27/02/2026, 13:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:53

Expedição de decisão.

26/05/2025, 21:51

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2025, 21:51

Conclusos para decisão

13/02/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 16:58

Decorrido prazo de VIANA E NICOLAU LTDA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:29

Decorrido prazo de VIANA E NICOLAU LTDA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 08:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 08:55

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2024.

06/12/2024, 19:28

Todas as movimentações(45)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/03/2026, 05:03

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

27/03/2026, 05:03

Expedição de E-Carta.

27/02/2026, 13:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:53

Expedição de decisão.

Documentos

Decisão

•26/05/2025, 21:51

Decisão

•26/05/2025, 21:51

26/05/2025, 21:51

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2025, 21:51

Conclusos para decisão

13/02/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 16:58

Decorrido prazo de VIANA E NICOLAU LTDA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:29

Decorrido prazo de VIANA E NICOLAU LTDA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 08:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 08:55

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2024.

06/12/2024, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

06/12/2024, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

06/12/2024, 19:28

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2024.

06/12/2024, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0755771-84.2012.8.05.0001. Apelado: Viana E Nicolau Ltda Apelante: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: [email protected] PROCESSO: 0755771-84.2012.8.05.0001 ASSUNTO: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) AUTOR: APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR RÉ(U): APELADO: VIANA E NICOLAU LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as Partes para que tomem ciência do retorno dos autos da Instância Superior, requerendo, no prazo comum de 15 (quinze) dias, o que entenderem de direito. Salvador.BA, 287 de novembro de 2024 JOÃO BRITTO - Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0755771-84.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0755771-84.2012.8.05.0001. Apelado: Viana E Nicolau Ltda Apelante: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: PROCESSO: 0755771-84.2012.8.05.0001 ASSUNTO: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR APELADO: VIANA E NICOLAU LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016, da Corregedoria Geral da Justiça, pratiquei o ato processual abaixo. Intimem-se as Partes para que tomem ciência do retorno dos autos da Instância Superior, requerendo, no prazo comum de 15 (quinze) dias, o que entenderem de direito. Salvador.BA, 28 de novembro de 2024 João Britto - Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0755771-84.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/12/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

28/11/2024, 07:19

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 07:18

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 07:17

Desentranhado o documento

28/11/2024, 07:17

Expedição de ato ordinatório.

28/11/2024, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 11:26

Juntada de certidão

27/11/2024, 11:26

Recebidos os autos

27/11/2024, 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/07/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 20:42

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 20:42

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

17/01/2018, 00:00

Mero expediente

15/01/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/01/2018, 00:00

Concluso para Despacho

15/12/2017, 00:00

Petição

12/12/2017, 00:00

Expedição de Ofício

29/11/2017, 00:00

Expedição de Certidão

29/11/2017, 00:00

Publicação

19/10/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/10/2017, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/08/2017, 00:00

Mero expediente

17/07/2012, 00:00

Concluso para Despacho

10/07/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/07/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 07:19

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 07:18

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 07:16

Decisão

•28/10/2024, 23:24

Decisão

•27/10/2024, 09:04

Despacho

•15/01/2018, 12:33

Sentença

•21/08/2017, 14:57

Despacho

•17/07/2012, 19:28