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Regime de Bens Entre os CônjugesFamíliaDIREITO CIVILOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Andaraí

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Titularidade em Provimento 26

Partes do Processo

JOSUE MORAES FERREIRA

CPF

Autor

NARJARA TURENNA SETUBAL LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO NOE ROCHA GOMES

OAB/BA 45569·CPF·Representa: Autor

JAMILE DE AGUIAR LIMA

OAB/BA 26920·CPF·Representa: Autor

JOSINALDO LEAL DE OLIVEIRA

OAB/BA 21514·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

20/05/2026, 15:26

Juntada de Outros documentos

20/05/2026, 15:25

Audiência Conciliação realizada conduzida por 19/05/2026 14:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ, #Não preenchido#.

20/05/2026, 15:24

Decorrido prazo de JOSUE MORAES FERREIRA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 15:13

Decorrido prazo de JAMILE DE AGUIAR LIMA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 15:13

Decorrido prazo de SANDRO NOE ROCHA GOMES em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 15:13

Decorrido prazo de JOSINALDO LEAL DE OLIVEIRA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 15:13

Decorrido prazo de NARJARA TURENNA SETUBAL LIMA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 15:13

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 21:10

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 18:21

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 16:58

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 12:25

Todas as movimentações(115)

Conclusos para despacho

20/05/2026, 15:26

Juntada de Outros documentos

20/05/2026, 15:25

Audiência Conciliação realizada conduzida por 19/05/2026 14:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ, #Não preenchido#.

20/05/2026, 15:24

Decorrido prazo de JOSUE MORAES FERREIRA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 15:13

Decorrido prazo de JAMILE DE AGUIAR LIMA em 13/05/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 11:03

Decisão

•14/01/2026, 10:40

14/05/2026, 15:13

Decorrido prazo de SANDRO NOE ROCHA GOMES em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 15:13

Decorrido prazo de JOSINALDO LEAL DE OLIVEIRA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 15:13

Decorrido prazo de NARJARA TURENNA SETUBAL LIMA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 15:13

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 21:10

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 18:21

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 16:58

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 12:25

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 05:44

Juntada de certidão

15/04/2026, 11:19

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

15/04/2026, 11:18

Desentranhado o documento

15/04/2026, 11:18

Audiência Conciliação designada conduzida por 19/05/2026 14:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ, #Não preenchido#.

15/04/2026, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 11:07

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 11:03

Conclusos para despacho

06/03/2026, 11:29

Decorrido prazo de NARJARA TURENNA SETUBAL LIMA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:35

Decorrido prazo de JOSUE MORAES FERREIRA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:35

Decorrido prazo de JAMILE DE AGUIAR LIMA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:33

Decorrido prazo de SANDRO NOE ROCHA GOMES em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:33

Decorrido prazo de JOSINALDO LEAL DE OLIVEIRA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:33

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 21:13

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

29/01/2026, 21:13

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 15:51

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

29/01/2026, 15:51

Publicado Certidão em 29/01/2026.

29/01/2026, 09:34

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

29/01/2026, 09:34

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 05:01

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

29/01/2026, 05:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2026, 10:40

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 10:59

Decorrido prazo de JOSUE MORAES FERREIRA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:58

Decorrido prazo de JOSUE MORAES FERREIRA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:57

Conclusos para despacho

18/11/2025, 11:26

Juntada de certidão

18/11/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

08/11/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 22:08

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 10:11

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:28

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

01/11/2025, 12:51

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

01/11/2025, 07:35

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 18:40

Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025

31/10/2025, 18:40

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 11:06

Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025

31/10/2025, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 11:19

Conclusos para despacho

24/10/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 15:53

Juntada de certidão dd2g

24/09/2025, 15:53

Recebidos os autos

24/09/2025, 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau

31/01/2025, 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

31/01/2025, 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

31/01/2025, 12:18

Juntada de certidão

31/01/2025, 11:10

Decorrido prazo de JOSUE MORAES FERREIRA em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

06/12/2024, 17:59

Publicado Intimação em 02/12/2024.

06/12/2024, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

06/12/2024, 17:58

Publicado Intimação em 02/12/2024.

06/12/2024, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Josue Moraes Ferreira Advogado: Sandro Noe Rocha Gomes (OAB:BA45569) Requerido: Narjara Turenna Setubal Lima Advogado: Josinaldo Leal De Oliveira (OAB:BA21514) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ Processo: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA n. 8000153-12.2024.8.05.0010 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ REQUERENTE: JOSUE MORAES FERREIRA Advogado(s): SANDRO NOE ROCHA GOMES (OAB:BA45569) REQUERIDO: NARJARA TURENNA SETUBAL LIMA Advogado(s): JOSINALDO LEAL DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como JOSINALDO LEAL DE OLIVEIRA (OAB:BA21514) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ INTIMAÇÃO 8000153-12.2024.8.05.0010 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Andaraí Vistos e etc. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Diante da interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida, para, querendo, oferecer contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, com fundamento no art. 1010, §1o do NCPC. Caso haja interposição de recurso adesivo pelo apelado, intime-se a parte recorrida para contrarrazões em igual prazo, art. 1.009, §2o do NCPC. Após, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, nos moldes do art. 109 da CRFB e art. 1.010, §3o do NCPC. ANDARAÍ/BA, 21 de outubro de 2024. GÉSSICA OLIVEIRA SANTOS JUIZA DE DIREITO

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Josue Moraes Ferreira Advogado: Sandro Noe Rocha Gomes (OAB:BA45569) Requerido: Narjara Turenna Setubal Lima Advogado: Josinaldo Leal De Oliveira (OAB:BA21514) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ Processo: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA n. 8000153-12.2024.8.05.0010 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ REQUERENTE: JOSUE MORAES FERREIRA Advogado(s): SANDRO NOE ROCHA GOMES (OAB:BA45569) REQUERIDO: NARJARA TURENNA SETUBAL LIMA Advogado(s): JOSINALDO LEAL DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como JOSINALDO LEAL DE OLIVEIRA (OAB:BA21514) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ INTIMAÇÃO 8000153-12.2024.8.05.0010 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Andaraí Vistos e etc. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Diante da interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida, para, querendo, oferecer contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, com fundamento no art. 1010, §1o do NCPC. Caso haja interposição de recurso adesivo pelo apelado, intime-se a parte recorrida para contrarrazões em igual prazo, art. 1.009, §2o do NCPC. Após, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, nos moldes do art. 109 da CRFB e art. 1.010, §3o do NCPC. ANDARAÍ/BA, 21 de outubro de 2024. GÉSSICA OLIVEIRA SANTOS JUIZA DE DIREITO

03/12/2024, 00:00

Juntada de certidão

28/11/2024, 08:51

Decorrido prazo de NARJARA TURENNA SETUBAL LIMA em 04/10/2024 23:59.

23/10/2024, 04:09

Decorrido prazo de NARJARA TURENNA SETUBAL LIMA em 04/10/2024 23:59.

23/10/2024, 03:23

Decorrido prazo de JOSUE MORAES FERREIRA em 04/10/2024 23:59.

23/10/2024, 03:23

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 09:40

Conclusos para decisão

21/10/2024, 14:26

Publicado Intimação em 06/09/2024.

06/10/2024, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/10/2024, 13:21

Publicado Intimação em 06/09/2024.

06/10/2024, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/10/2024, 13:19

Juntada de Petição de contra-razões

03/10/2024, 22:40

Juntada de Petição de apelação

27/09/2024, 22:34

Publicado Intimação em 06/09/2024.

18/09/2024, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

18/09/2024, 22:28

Publicado Intimação em 06/09/2024.

18/09/2024, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

18/09/2024, 22:27

Expedição de intimação.

03/09/2024, 15:41

Homologado o pedido

03/09/2024, 15:41

Conclusos para despacho

03/09/2024, 14:09

Juntada de Petição de contestação

02/09/2024, 21:58

Audiência Conciliação realizada conduzida por 23/08/2024 08:30 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ, #Não preenchido#.

23/08/2024, 08:46

Juntada de Petição de certidão

02/08/2024, 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2024, 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2024, 19:00

Juntada de certidão

23/07/2024, 10:39

Expedição de intimação.

23/07/2024, 10:32

Audiência Conciliação designada conduzida por 23/08/2024 08:30 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ, #Não preenchido#.

23/07/2024, 10:22

Expedição de Mandado.

23/07/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 10:15

Não Concedida a Medida Liminar

26/02/2024, 14:53

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 20:00

Conclusos para decisão

23/02/2024, 19:55

Distribuído por sorteio

23/02/2024, 19:55

Despacho

•29/10/2025, 11:19

Acórdão

•27/08/2025, 15:34

Despacho

•31/03/2025, 10:40

Despacho

•28/03/2025, 18:16

Despacho

•22/10/2024, 09:40

Documento de Comprovação

•27/09/2024, 22:34

Sentença

•03/09/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 10:15

Decisão

•26/02/2024, 14:53