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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2016

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santo Amaro

Partes do Processo

GUIOMAR DOS REIS PINTO

CPF

Autor

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL GERAL DO EXERCITO

Terceiro

TJDFT

Terceiro

CEPLAC

Terceiro

Advogados / Representantes

CATUCHA OLIVEIRA PACHECO

OAB/BA 25215·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(88)

GUIOMAR DOS REIS PINTO

CPF

Autor

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL GERAL DO EXERCITO

Terceiro

TJDFT

Terceiro

CEPLAC

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PREFEITURA DE SANTO AMARO - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TALES ANTONIO MORAES CAMPOS

Terceiro

PREFEITURA DE SANTO AMARO - BAHIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO

Terceiro

PREFEITO FLAVIANO ROHRS DA SILVA BONFIM

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTO AMARO-BAHIA

Terceiro

SANTO AMARO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORES

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE SANTO AMARO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de GUIOMAR DOS REIS PINTO em 21/08/2024 23:59.

17/04/2026, 04:07

Decorrido prazo de GUIOMAR DOS REIS PINTO em 21/08/2024 23:59.

17/04/2026, 04:03

Decorrido prazo de GUIOMAR DOS REIS PINTO em 21/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:59

Publicado Despacho em 31/07/2024.

17/04/2026, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 03:32

Decorrido prazo de GUIOMAR DOS REIS PINTO em 23/07/2025 23:59.

25/03/2026, 02:10

Publicado Sentença em 01/07/2025.

25/03/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 19/08/2025 23:59.

26/08/2025, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/08/2025 23:59.

20/08/2025, 23:07

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 23:07

Arquivado Definitivamente

10/08/2025, 16:28

Baixa Definitiva

10/08/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 15:23

Expedição de intimação.

27/06/2025, 17:09

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de GUIOMAR DOS REIS PINTO em 21/08/2024 23:59.

17/04/2026, 04:07

Decorrido prazo de GUIOMAR DOS REIS PINTO em 21/08/2024 23:59.

17/04/2026, 04:03

Decorrido prazo de GUIOMAR DOS REIS PINTO em 21/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:59

Publicado Despacho em 31/07/2024.

17/04/2026, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•27/06/2025, 17:09

Sentença

•27/06/2025, 13:20

17/04/2026, 03:32

Decorrido prazo de GUIOMAR DOS REIS PINTO em 23/07/2025 23:59.

25/03/2026, 02:10

Publicado Sentença em 01/07/2025.

25/03/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 19/08/2025 23:59.

26/08/2025, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/08/2025 23:59.

20/08/2025, 23:07

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 23:07

Arquivado Definitivamente

10/08/2025, 16:28

Baixa Definitiva

10/08/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 15:23

Expedição de intimação.

27/06/2025, 17:09

Expedição de sentença.

27/06/2025, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 17:09

Expedição de despacho.

27/06/2025, 13:20

Extinto o processo por desistência

27/06/2025, 13:20

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

05/06/2025, 11:08

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 14:35

Confirmada a comunicação eletrônica

13/12/2024, 10:39

Juntada de certidão

14/11/2024, 11:26

Expedição de despacho.

04/11/2024, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Guiomar Dos Reis Pinto Advogado: Catucha Oliveira Pacheco (OAB:BA25215) Terceiro Interessado: Municipio De Santo Amaro Terceiro Interessado: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL. DE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DESPACHO 8000084-83.2016.8.05.0228 Usucapião Jurisdição: Santo Amaro

31/07/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 23:16

Conclusos para despacho

22/04/2024, 11:36

Juntada de certidão

22/04/2024, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2023, 09:07

Decorrido prazo de CATUCHA OLIVEIRA PACHECO em 25/08/2016 23:59:59.

26/08/2016, 00:43

Expedição de intimação.

29/07/2016, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2016, 10:39

Conclusos para despacho

03/02/2016, 10:54

Distribuído por sorteio

29/01/2016, 09:05

Despacho

•04/11/2024, 17:26

Despacho

•29/07/2024, 23:28

Despacho

•29/07/2024, 23:16

Despacho

•24/01/2023, 09:07

Despacho

•23/05/2016, 10:39