Cumprimento de sentença 8067144-70.2019.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 8067144-70.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Danilo Meira Alves Da Silva Advogado: Diego Freitas Ribeiro (OAB:BA22096-A) Advogado: Sergio Celso Nunes Santos (OAB:BA18667-A) Embargado: Banco Bradesco Sa Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB:BA33407-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8067144-70.2019.8.05.0001.1.EDCiv Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível EMBARGANTE: DANILO MEIRA ALVES DA SILVA Advogado(s): DIEGO FREITAS RIBEIRO, SERGIO CELSO NUNES SANTOS EMBARGADO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s):PAULO EDUARDO PRADO ACORDÃO PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. Compulsando os autos, não se vislumbra qualquer contradição, omissão ou obscuridade passível de insurgência via Embargos de Declaração, vez que a matéria alegada foi deliberada no pronunciamento em questão. Após a análise da peça recursal, constata-se que o presente recurso tem por única finalidade a rediscussão de pontos analisados na decisão ora vergastada. O Embargante pretende rediscutir matéria devidamente apreciada e decidida, travestida de alegada omissão inexistente. Portanto, admissível essa espécie recursal quando destinada a atacar especificamente vícios do ato decisório que incorram em obscuridade, omissão, contradição e erro material, e não para que a decisão se adeque ao entendimento do embargante, nem para o acolhimento de pretensões que refletem mero inconformismo com rediscussão de matéria já resolvida. EMBARGOS REJEITADOS. ACÓRDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho EMENTA 8067144-70.2019.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos dos Embargos de Declaração em Apelação nº 8067144-70.2019.8.05.0001.1, da Comarca de Salvador/Ba, embargante DANILO MEIRA ALVES DA SILVA e embargado BANCO BRADESCO SA. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em NÃO ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto desta Relatora.

03/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(43)

Decorrido prazo de DANILO MEIRA ALVES DA SILVA em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 16/04/2026 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de alvará

Juntada de alvará

Publicado Sentença em 25/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedido alvará de levantamento

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de DANILO MEIRA ALVES DA SILVA em 15/08/2025 23:59.

Todas as movimentações(133)

Todos os documentos(29)