Regulamentação da Convivência Familiar 8000705-97.2023.8.05.0046 - TJBA | JusConsulta

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Regulamentação de VisitasRelações de ParentescoFamíliaDIREITO CIVILRegulamentação da Convivência Familiar

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Cansanção

Partes do Processo

CARLOS MARCELO DIAS

CPF

Autor

ELIENE OLIVEIRA DE ALMEIDA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

LORENA SOUZA ROCHA

OAB/BA 69485·CPF·Representa: Autor

VITAL MATHEUS DE OLIVEIRA SALVADOR

OAB/BA 73619·Representa: Autor

Partes do Processo(44)

CARLOS MARCELO DIAS

CPF

Autor

ELIENE OLIVEIRA DE ALMEIDA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

ELIENE OLIVEIRA DE ALMEIDA

CPF

Reu

MARIA EDUARDA DE ALMEIDA DIAS

CPF

Reu

ELIENE OLIVEIRA DE ALMEIDA

Reu

MARIA EDUARDA DE ALMEIDA DIAS,

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de LORENA SOUZA ROCHA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:40

Decorrido prazo de VITAL MATHEUS DE OLIVEIRA SALVADOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:39

Decorrido prazo de ELIENE OLIVEIRA DE ALMEIDA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:00

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 00:02

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 13:23

Baixa Definitiva

07/01/2026, 13:23

Expedição de intimação.

07/01/2026, 13:22

Juntada de Petição de Documento_1

07/01/2026, 12:17

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 11:05

Expedição de intimação.

18/12/2025, 14:17

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025 Documento: 535828644

18/12/2025, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 14:17

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 08:00

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

16/12/2025, 16:33

Extinto o processo por desistência

16/12/2025, 16:33

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de LORENA SOUZA ROCHA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:40

Decorrido prazo de VITAL MATHEUS DE OLIVEIRA SALVADOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:39

Decorrido prazo de ELIENE OLIVEIRA DE ALMEIDA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:00

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 00:02

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•16/12/2025, 16:33

Despacho

•01/12/2025, 09:19

07/01/2026, 13:23

Baixa Definitiva

07/01/2026, 13:23

Expedição de intimação.

07/01/2026, 13:22

Juntada de Petição de Documento_1

07/01/2026, 12:17

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 11:05

Expedição de intimação.

18/12/2025, 14:17

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025 Documento: 535828644

18/12/2025, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 14:17

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 08:00

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

16/12/2025, 16:33

Extinto o processo por desistência

16/12/2025, 16:33

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

16/12/2025, 16:33

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

15/12/2025, 10:14

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

15/12/2025, 10:13

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2025, 22:25

Juntada de Petição de certidão

12/12/2025, 22:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2025, 21:38

Juntada de Petição de certidão

12/12/2025, 21:38

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 12:16

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

05/12/2025, 12:16

Juntada de Petição de Documento_1

04/12/2025, 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2025, 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2025, 16:39

Expedição de intimação.

03/12/2025, 16:38

Expedição de intimação.

03/12/2025, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 16:38

Expedição de intimação.

03/12/2025, 16:32

Expedição de intimação.

03/12/2025, 16:32

Expedição de intimação.

01/12/2025, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 09:19

Expedição de intimação.

01/12/2025, 09:19

Decorrido prazo de VITAL MATHEUS DE OLIVEIRA SALVADOR em 23/02/2024 23:59.

21/01/2025, 05:50

Conclusos para despacho

23/12/2024, 07:23

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada conduzida por 19/12/2024 10:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO, #Não preenchido#.

20/12/2024, 00:04

Juntada de Petição de CIENCIA AUDIENCIA E DECISÃO_8000705_97.2023.8.05

15/12/2024, 21:58

Publicado Intimação em 02/12/2024.

14/12/2024, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

14/12/2024, 16:38

Juntada de Petição de citação

04/12/2024, 16:26

Juntada de Petição de citação

04/12/2024, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO INTIMAÇÃO 8000705-97.2023.8.05.0046 Regulamentação De Visitas Jurisdição: Cansanção Advogado: Lorena Souza Rocha (OAB:BA69485) Advogado: Vital Matheus De Oliveira Salvador (OAB:BA73619) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO ID do Documento No PJE: 475737110 Processo N°: 8000705-97.2023.8.05.0046 Classe: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS LORENA SOUZA ROCHA (OAB:BA69485), VITAL MATHEUS DE OLIVEIRA SALVADOR (OAB:BA73619) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24112810443988500000457383813 Salvador/BA, 28 de novembro de 2024.

03/12/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2024, 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2024, 14:51

Juntada de Petição de diligência

02/12/2024, 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2024, 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2024, 13:28

Juntada de Petição de diligência

02/12/2024, 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2024, 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2024, 13:28

Expedição de intimação.

28/11/2024, 10:48

Expedição de intimação.

28/11/2024, 10:48

Expedição de intimação.

28/11/2024, 10:44

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada conduzida por 19/12/2024 10:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO, #Não preenchido#.

28/11/2024, 10:42

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

25/11/2024, 20:06

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 15:16

Juntada de Petição de PARECER APO´S OITIVA DAS PARTES 8000705_97.2023.8.

04/11/2024, 13:01

Expedição de intimação.

21/10/2024, 23:20

Expedição de intimação.

21/10/2024, 23:18

Expedição de intimação.

21/10/2024, 23:18

Juntada de informação

15/05/2024, 09:30

Juntada de informação

15/05/2024, 09:29

Juntada de certidão

15/05/2024, 09:29

Juntada de certidão

15/05/2024, 09:28

Juntada de Petição de procuração

29/01/2024, 17:08

Expedição de intimação.

19/01/2024, 13:04

Expedição de intimação.

19/01/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 07:34

Conclusos para decisão

10/10/2023, 11:57

Distribuído por sorteio

10/10/2023, 11:57

Petição

•15/12/2024, 21:58

Decisão

•25/11/2024, 20:06

Despacho

•17/01/2024, 07:34