Execução de Título Extrajudicial 8000913-51.2023.8.05.0056 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2023

Valor da Causa

R$ 20.860,38

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Chorrochó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:42

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 16:43

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 10:27

Juntada de certidão

17/04/2026, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 09:13

Concedida a substituição/sucessão de parte

16/04/2026, 13:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/04/2026, 13:17

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/04/2026, 13:11

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 09:32

Decorrido prazo de JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:24

Conclusos para despacho

04/12/2025, 10:56

Juntada de certidão

04/12/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 12:21

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 18:24

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:42

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 16:43

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 10:27

Juntada de certidão

17/04/2026, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 09:13

Concedida a substituição/sucessão de parte

16/04/2026, 13:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/04/2026, 13:17

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/04/2026, 13:11

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 09:32

Decorrido prazo de JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:24

Conclusos para despacho

04/12/2025, 10:56

Juntada de certidão

04/12/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 12:21

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 18:24

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

18/11/2025, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 10:08

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/08/2025, 19:25

Juntada de Petição de certidão

04/08/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2025, 20:14

Expedição de citação.

11/04/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 15:45

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 24/01/2025 23:59.

06/02/2025, 20:43

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 24/01/2025 23:59.

05/02/2025, 22:03

Conclusos para despacho

04/02/2025, 13:36

Juntada de certidão

04/02/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.a. Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB:BA41913) Reu: Reinaldo Rodrigues Rabelo De Oliveira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8000913-51.2023.8.05.0056 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s): MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB:BA41913) REU: REINALDO RODRIGUES RABELO DE OLIVEIRA Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ INTIMAÇÃO 8000913-51.2023.8.05.0056 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Chorrochó Vistos etc. O Bem objeto da busca e apreensão foi dado como vendido pelo réu, conforme certidão id 440977931. Réu citado deixou de apresentar contestação 453816266. Diante da notícia da venda do bem. "Nos termos do art. 2º, §3º, do Decreto-Lei 911/69 ‘o caso de inadimplemento ou mora nas obrigações contratuais garantidas mediante alienação fiduciária, o proprietário fiduciário ou credor poderá vender a coisa a terceiros, independentemente de leilão, hasta pública, avaliação prévia ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial, salvo disposição expressa em contrário prevista no contrato, devendo aplicar o preço da venda no pagamento de seu crédito e das despesas decorrentes e entregar ao devedor o saldo apurado, se houver, com a devida prestação de contas’' Dessa forma, após consolidada a posse do bem dado em garantia em mãos do fiduciante, este poderá vendê-lo, aplicando-se o produto da venda na liquidação do seu crédito, com entrega de eventual excedente ao fiduciário. (...) TJDF Acórdão 1174594, 07155231220188070001, Relatora: SIMONE LUCINDO, Primeira Turma Cível, data de julgamento: 22/5/2019, publicado no DJE: 3/6/2019. (grifos no original). Conforme já analisado, o valor arrecadado com a venda do bem objeto de busca e apreensão será utilizado para quitar o débito, devendo o credor 'entregar ao devedor o saldo apurado, se houver, com a devida prestação de contas' (art. 2º, caput, do Decreto-Lei 911/96). Nesse sentido, o referido artigo impõe ao credor a prestação de contas acerca da alienação da coisa, bem como a devolução de eventual saldo em favor do devedor." Determino bloqueio total do veículo via RENAJUD. Intime-se o autor para atualizar o valor devido e explicação do cálculo com fundamentos e se manifestar sobre a conversão do feito em execução. Expedientes necessários. Chorrochó - Bahia, datado eletronicamente. DILERMANDO DE LIMA COSTA FERREIRA. Juiz de Direito.

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.a. Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB:BA41913) Reu: Reinaldo Rodrigues Rabelo De Oliveira Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA FÓRUM DR. OLINTO LOPES GALVÃO FILHO COMARCA DE CHORROCHÓ BAHIA RUA CEL. JOÃO SÁ, CENTRO, FONE: (75) 3477-2178/2169. ATO ORDINATÓRIO Considerando o Provimento Conjunto CGJ/CCI 06/2016, INTIMO o(a) senhor(a) advogado(a) da parte autora, para, querendo, apresente manifestação acerca da juntada de certidão de ID - 440977931, no prazo de 15 dias. Chorrochó/BA, 11 de julho de 2024. Edielza Maciel Tolentino Téc. Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ INTIMAÇÃO 8000913-51.2023.8.05.0056 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Chorrochó

03/12/2024, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

28/11/2024, 10:47

Juntada de Petição de outros documentos

06/11/2024, 10:50

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 05/08/2024 23:59.

13/09/2024, 22:35

Conclusos para despacho

13/09/2024, 10:24

Juntada de certidão

13/09/2024, 10:23

Juntada de certidão

13/09/2024, 10:23

Publicado Intimação em 15/07/2024.

22/07/2024, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

22/07/2024, 04:52

Expedição de mandado.

11/07/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2024, 15:55

Juntada de Petição de certidão

22/04/2024, 15:55

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 25/03/2024 23:59.

01/04/2024, 01:52

Publicado Intimação em 18/03/2024.

28/03/2024, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

28/03/2024, 05:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2024, 12:59

Expedição de mandado.

14/03/2024, 13:04

Concedida a Medida Liminar

14/03/2024, 10:32

Conclusos para despacho

16/08/2023, 13:55

Juntada de certidão

16/08/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/07/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 09:59

Publicado Intimação em 15/06/2023.

16/06/2023, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/06/2023, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 23:01

Conclusos para decisão

09/06/2023, 16:56

Distribuído por sorteio

09/06/2023, 16:56

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 13:17

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 10:06

Despacho

•09/04/2025, 15:45

Decisão

•28/11/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 10:50

Decisão

•14/03/2024, 10:32

Despacho

•13/06/2023, 23:01