Execução Fiscal 8003916-44.2020.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8003916-44.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 09:16

Baixa Definitiva

21/03/2025, 09:16

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:28

Decorrido prazo de DAISY MAGALHAES LUZ em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 21:50

Publicado Sentença em 02/12/2024.

10/01/2025, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

10/01/2025, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Daisy Magalhaes Luz Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8003916-44.2020.8.05.0080 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: Município de Feira de Santana Advogado(s): EXECUTADO: DAISY MAGALHAES LUZ Advogado(s): SENTENÇA O Município de Feira de Santana/BA com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Feira de Santana (BA), 20 de setembro de 2024. LINA FALCÃO XAVIER MOTA Juíza de Direito Auxiliar PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8003916-44.2020.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana

03/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

28/11/2024, 17:19

Expedição de despacho.

04/10/2024, 10:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/10/2024, 10:34

Conclusos para decisão

15/01/2024, 15:50

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 28/07/2023 23:59.

30/07/2023, 23:29

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 28/07/2023 23:59.

30/07/2023, 18:32

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 16:04

Expedição de despacho.

26/06/2023, 16:45

Documentos

Sentença

•28/11/2024, 17:19

Sentença

•04/10/2024, 10:34

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 19/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de DAISY MAGALHAES LUZ em 22/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 02/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

Expedição de sentença.

Expedição de despacho.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 28/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 28/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

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