Embargos à Execução 8027106-31.2023.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 356.851,77

Órgão julgador

7ª V de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Partes do Processo

REIS & NERY LTDA - EPP

CNPJ

Autor

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO CARTOES DE CREDITO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/S

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(43)

REIS & NERY LTDA - EPP

CNPJ

Autor

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO CARTOES DE CREDITO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/S

Terceiro

BANCO BMC

Terceiro

MACAUBAS

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

AGENCIA JEREMOABO/BA 3570

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA MORRO DO CHAPEU

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

AGENCIA INHAMBUPE-BA 5215

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

SOBRADINHO

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO SIMOES FILHOS

Terceiro

BRADESCO AGENCIA BOQUIRA

Terceiro

AGENCIA ILHEUS

Terceiro

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

Terceiro

M SANTOS ALVES ME

Terceiro

BRADESCO AGENCIA GANDU

Terceiro

AGENCIA DE MEDEIROS NETO/BA

Terceiro

BRADESCO AGENCIA INHAMBUPE

Terceiro

AGENCIA ESPLANADA

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA, BRADESCO FINANCIAM

Terceiro

FERNANDOAUGUSTO DE FARIA CORBO-OAB/BA 25560

Terceiro

AGENCIA DE CANDIDO SALES - BAHIA

Terceiro

AGENCIA MEDEIROS NETO BAHIA

Terceiro

AGENCIA BUERAREMA-BA

Terceiro

AGENCIA COCOS-BA

Terceiro

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A.

Terceiro

RIO REAL

Terceiro

.

Terceiro

AGENCIA DE VALENTE-BA

Terceiro

BANC BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 17:32

Baixa Definitiva

09/03/2026, 17:32

Decorrido prazo de KNR MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:28

Decorrido prazo de KNR MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:08

Publicado Sentença em 22/10/2025.

22/10/2025, 22:33

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

22/10/2025, 22:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 11:16

Determinado o cancelamento da distribuição

13/10/2025, 17:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/10/2025, 17:06

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 18:38

Decorrido prazo de KNR MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA em 08/07/2025 23:59.

10/07/2025, 01:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/07/2025 23:59.

10/07/2025, 01:52

Publicado Decisão em 10/06/2025.

15/06/2025, 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

15/06/2025, 23:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 15:09

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 17:32

Baixa Definitiva

09/03/2026, 17:32

Decorrido prazo de KNR MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:28

Decorrido prazo de KNR MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:08

Publicado Sentença em 22/10/2025.

Documentos

Sentença

•20/10/2025, 11:16

Sentença

•13/10/2025, 17:06

22/10/2025, 22:33

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

22/10/2025, 22:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 11:16

Determinado o cancelamento da distribuição

13/10/2025, 17:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/10/2025, 17:06

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 18:38

Decorrido prazo de KNR MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA em 08/07/2025 23:59.

10/07/2025, 01:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/07/2025 23:59.

10/07/2025, 01:52

Publicado Decisão em 10/06/2025.

15/06/2025, 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

15/06/2025, 23:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 15:09

Não conhecidos os embargos de declaração

28/05/2025, 18:21

Decorrido prazo de REIS & NERY LTDA - EPP em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 21:52

Publicado Decisão em 02/12/2024.

12/01/2025, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

12/01/2025, 19:26

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 15:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/12/2024, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Reis & Nery Ltda - Epp Advogado: Claudio Calmon Da Silva Brasileiro (OAB:BA14782) Embargado: Banco Bradesco Sa Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA 7ª VARA CÍVEL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8027106-31.2023.8.05.0080 Embargos À Execução Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. Da análise dos autos denota-se que a pessoa jurídica embargante, alegou hipossuficiência econômica, todavia, intimada para demonstrar suas alegações acostou aos documentos relativos ao exercício de 2023 (ID 434009628). Registre-se que o Código de Processo Civil é categórico ao rechaçar a presunção de veracidade das declarações de hipossuficiência econômica de pessoas jurídicas, inteligência do artigo 99,§3º. Com efeito, o documento de ID 434009628 demonstra que a sociedade empresária embargante possui resultado líquido significativo, o que infirma a alegação de hipossuficiência econômica. Nesse sentido, vale citar o enunciado da súmula número 481 do Superior Tribunal de Justiça: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.” Face ao exposto, indefiro o pedido de gratuidade. Intime-se o autor para recolher as custas processuais no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Feira de Santana, data do sistema. Ivonete de Sousa Araújo Juíza de Direito

03/12/2024, 00:00

Gratuidade da justiça não concedida a REIS & NERY LTDA - EPP - CNPJ: 06.039.269/0001-68 (EMBARGANTE).

10/09/2024, 12:05

Decorrido prazo de REIS & NERY LTDA - EPP em 26/03/2024 23:59.

01/08/2024, 20:58

Conclusos para julgamento

31/05/2024, 11:26

Publicado Despacho em 05/03/2024.

08/03/2024, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

08/03/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 16:26

Juntada de certidão

01/03/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 09:45

Conclusos para despacho

07/11/2023, 08:26

Distribuído por dependência

06/11/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 14:03

Decisão

•06/06/2025, 15:09

Decisão

•28/05/2025, 18:21

Decisão

•28/11/2024, 16:47

Decisão

•10/09/2024, 12:05

Despacho

•01/03/2024, 10:52

Despacho

•15/02/2024, 09:45