Execução Fiscal 0501766-77.2017.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 0501766-77.2017.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Jose Simoes Da Rocha Exequente: Município De Feira De Santana Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0501766-77.2017.8.05.0080 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: Município de Feira de Santana Advogado(s): EXECUTADO: JOSE SIMOES DA ROCHA Advogado(s): SENTENÇA O MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra JOSE SIMOES DA ROCHA. A parte exequente requer a extinção do feito informando, em resumo, que a parte executada quitou sua dívida referentes aos tributos em execução. É o relatório. DECIDO. Pelo que dos autos consta, a parte executada pagou a dívida objeto desta ação de execução fiscal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 0501766-77.2017.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, julgo extinta esta ação de execução, nos termos do que dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas. Após o pagamento das custas, e depois de transitada em julgado esta sentença, arquive-se este processo, observando-se as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Feira de Santana (BA), 25 de Setembro de 2024. LINA FALCÃO XAVIER MOTA Juíza de Direito Auxiliar

03/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2022, 22:14

Expedição de Outros documentos.

11/09/2022, 22:14

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

13/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

14/05/2020, 00:00

Concluso para Despacho

07/04/2020, 00:00

Petição

22/02/2020, 00:00

Redistribuição de processo - saída

08/10/2018, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

08/10/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

04/10/2018, 00:00

Concluso para Sentença

27/02/2018, 00:00

Expedição de Carta

27/06/2017, 00:00

Mero expediente

21/03/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

08/02/2017, 00:00

Documentos

Sentença

•28/11/2024, 15:30

Sentença

•04/10/2024, 10:26

—

Partes do Processo(6)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Concluso para Decisão Interlocutória

Concluso para Despacho

Concluso para Despacho

Petição

Redistribuição de processo - saída

Processo Redistribuído por Sorteio

Remessa dos Autos para Distribuição

Concluso para Sentença

Expedição de Carta

Mero expediente

Processo Distribuído por Sorteio

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